Esta
última semana, fomos surpreendidos com a notícia de que o governo do Estado da
Bahia encaminhou para votação, em regime de urgência, o Projeto de Lei Nº 22.011/2016, que, em seu Art. 5º, autoriza o estado
a “integralizar o capital da Bahiainveste com até 25% das ações ordinárias e
até 25% das ações preferenciais, de que é titular, na composição acionária da
Embasa”.
A Bahiainveste, criada em 2015, tem como
objetivo “identificar e articular oportunidades
de exploração eficiente de ativos do Estado da Bahia”. Nada contra a Bahia
buscar oportunidades de investimento; entretanto, nesse caso, isso significa a abertura
à privatização da Embasa.
Na
condição de acionista, a Bahiainveste passa a ter assento no Conselho de
Administração da Embasa, a interferir nas decisões sobre investimento, podendo,
inclusive, exigir distribuição de superavit
e, com recursos da própria empresa de saneamento, financiar parcerias público privadas.
![Resultado de imagem para FOTOS DA EMBASA](https://www.folhageral.com/wp-content/uploads/2016/02/estagio-embasa.jpg)
Durante
os anos noventa, travamos uma árdua luta no Estado da Bahia contra a privatização
da Embasa, e o movimento social foi vitorioso. Entendia-se que o acesso à água
deveria ser garantido e que o estado deveria subsidiar quando necessário. A
área de saneamento deve buscar sustentabilidade financeira, mas a lógica
econômica deve estar subordinada à promoção do direito à água.
No
plano internacional, a universalização ocorreu majoritariamente em mãos públicas
e, hoje, onde a privatização avançou, observa-se a reestatização. Na última
década, o próprio Banco Mundial e a ONU já reconhecem o desastre da
privatização da água. Vamos, agora, ceder à sanha privatista em curso e
retroceder na luta pela democratização do acesso à água?
Bete Santos, professora da Escola de Administração da UFBA
Patricia Borja, professora da Escola Politécnica da UFBA
borja@ufba.br
E tudo isso no governo do PT, governo dos "pobres", para os pobres????????????????????
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