PRÁTICAS INACEITÁVEIS

Editorial jornal A TARDE 

 09/01/2017

Os recursos destinados à saúde e à educação ainda são escassos para garantir um mínimo de qualidade em duas áreas vitais para o desenvolvimento do País. No entanto boa parte deles continua se perdendo no trajeto entre os gabinetes oficiais e os hospitais e escolas. Quase 70% dos esquemas de corrupção com verbas federais descobertos nas prefeituras brasileiras desviaram recursos destinados a estes dois setores.

É o que mostra levantamento feito com base em 247 investigações federais, realizadas nos últimos 13 anos e apontadas pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. Ao todo foram reveladas fraudes em 729 municípios, ou 13% das cidades do País. O governo estima que desde 2003 o prejuízo nessas cidades seja de pelo menos R$4 bilhões.

Os investigadores identificaram organizações que tiravam recursos públicos de quem mais precisava para alimentar esquemas criminosos milionários e luxos particulares. Em um dos casos mais estarrecedores, em Alagoas, o dinheiro da União repassado para a merenda escolar de 14 municípios, foi usado para comprar uísque 12 anos e vinho importado.

As deformações nos usos previtos em lei vão desde gastos incompatíveis até contratos irregulares, e confirmam a continuidade de velhas práticas que além de envolver servidores de carreira ou em cargos de confiança têm o agravante de incluir políticos como vereadores, secretários municipais e até prefeitos – justamente aqueles que deveriam estar mais preocupados com o rigor na destinação do dinheiro público.

Áreas extremamente visadas para fraude e corrupção por conta do grande volume de recursos que movimentam, a saúde pública e a educação deveriam contar com fiscalização mais rigorosa e até mesmo específica. Desvios nestes setores na maioria das vezes provocam consequências irreparáveis e devastadoras, que vão bem além do aspecto financeiro. É preciso adotar ações arrojadas de reforço aos sistemas de controle. Já passou da hora de se mudar este cenário com medidas adequadas de combate à fraude gerada pela permissividade.