DO DISCURSO AO DESCASO

Editorial jornal A TARDE 

16/2/2017

A questão do saneamento básico é uma prioridade em todos os países considerados desenvolvidos e mesmo em algumas nações que ainda integram o chamado Terceiro Mundo. Além do aspecto da qualidade da saúde, existe a parte econômica, uma vez que populações acometidas por maior número de doenças representam despesas maiores para os cofres públicos, nos gastos com atendimento médico, compra de medicamentos e até na ausência aos postos de trabalho.

No Brasil também se fala em tratar o assunto com seriedade, porém, do planejamento e dos discursos até a prática existe uma distância quilométrica. Veja-se que em 2006 o governo federal promulgou, com pompa e circunstância, a Lei do Saneamento Básico, que passou a exigir a formalização de um plano municipal de saneamento para que as prefeituras passassem a receber recursos federais.

Para isto, foi dado o elástico prazo de sete anos, até o final de 2013, para que os municípios do país se adequassem às normas legais, sob pena de perder o acesso a recursos federais. Os prefeitos reclamaram e, sob a complacência do governo federal, o prazo foi alargado até o final de 2017. Mas, segundo o Ministério das Cidades, já em 2016 apenas 1.692 municípios (30% do total de 5.570) tinham algum plano de saneamento, outros 2.091 estavam em processo de elaboração e os demais não tinham plano.

O resultado é que, em 2015, 34,7% dos lares brasileiros estavam fora da rede de esgoto, o que significa 69,2 milhões de pessoas sem acesso ao esgotamento sanitário com mínima qualidade e aproximadamente 15% das crianças no país abaixo dos quatro anos de idade viviam em áreas com esgoto a céu aberto.

Como trágico efeito de tanto descaso, temos a proliferação de doenças, gerações inteiras comprometidas por problemas de saúde que há muito deixaram de ter relevância estatística no resto do mundo e um custo imenso para os cofres públicos, recursos que poderiam estar sendo usados em áreas como a educação, por exemplo.