Aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de fevereiro e pelo senado em 2 de maio, foi confirmado por meio do decreto legislativo 52/2017, publicado hoje no Diário Oficial da União.
quinta-feira, 11 de maio de 2017
AQUÍFERO GUARANI
O Brasil promulgou o Acordo sobre o Sistema Aquífero Guarani (SAG), assinado em San Juan, Argentina, em 2 de agosto de 2010, do qual participam esses dois países e também o Paraguai e o Uruguai.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de fevereiro e pelo senado em 2 de maio, foi confirmado por meio do decreto legislativo 52/2017, publicado hoje no Diário Oficial da União.
Aprovado pela Câmara dos Deputados em 14 de fevereiro e pelo senado em 2 de maio, foi confirmado por meio do decreto legislativo 52/2017, publicado hoje no Diário Oficial da União.
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