PAIS CONDENADOS

Sérgio Nogueira Reis

Pais responderão por ilícitos praticados pelos filhos.A 2ª Câmara Cível do TJ de Santa Catarina condenou os pais de dois adolescentes que cometeram ato infracional análogo a estupro de vulnerável ao pagamento solidário de R$ 1 milhão em favor da vítima – que contava apenas 13 anos à época dos fatos, ocorridos em 14 de maio de 2010, em Florianópolis (SC).

Na época o fato teve rumorosa repercussão na comunidade catarinense e especialmente nos meios de comunicação.

Na ação que tramitou na Vara da Infância e Juventude ficaram comprovadas a autoria e a materialidade do ato, também depois confessado pelos dois ofensores. Naquela esfera, a decisão final concedeu remissão cumulada com medida socioeducativa de liberdade assistida pelo prazo de seis meses, assim como prestação de serviços à comunidade por igual período, com jornada semanal de oito horas.

O ato infracional ocorreu no apartamento da mãe de um dos jovens, após consumo de bebida alcoólica.

O julgado foi unânime em considerar a responsabilidade dos pais pelo ato ilícito praticado pelos filhos e o abalo moral sofrido pela jovem.

“O quadro de estresse pós-traumático, combinado com a intensa depressão e profunda tristeza, revela a dor sofrida pela vítima, que passa a ter uma existência menos feliz, o que faz surgir o dano moral típico”, analisou o desembargador João Batista Góes Ulysses, relator das apelações dos pais.

Houve dissenção, contudo, em relação ao quantum indenizatório. Prevaleceu, por maioria de votos, a fixação do valor em R$ 1 milhão. O processo tramita em segredo de justiça. Não há trânsito em julgado.

Fonte - Espaço Vital