AMAZÔNIA: CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Ação de Bolsonaro na Amazônia poderá ser considerada crime contra a humanidade, alertam advogados franceses

Expulsar populações indígenos pode ser considerado crime contra a humanidadeBARBOSA ANDERSON BARBOSA / AFP

O jornal Le Monde que chegou às bancas na tarde desta quarta-feira (14) traz um artigo assinado por dois advogados franceses, que alertam para os riscos de crime ambiental contra a humanidade se o desenvolvimento econômico da Amazônia se concretizar, como deseja o presidente eleito do Brasil, Jair Bolsonaro. Os juristas explicam que esses delitos poderão ser julgados pela Corte Penal Internacional (CPI) e que as empresas que contribuírem com os projetos serão consideradas cúmplices.

A advogada Jessica Finelle e o também advogado e ex-embaixador da França encarregado dos Direitos Humanos, François Zimeray, informam que as questões ambientais estão sendo levadas cada vez mais a sério pela CPI. E que a instituição baseada em Haia, na Holanda, já avisou que os autores dos crimes ambientais podem ser julgados no mesmo patamar que criminosos de guerra.

"Indiferente diante desses alertas, o novo presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, pretende sair dos acordos de Paris e expulsar populações indígenas de suas terras na Amazônia para desenvolver atividades econômicas”, apontam os advogados. “Se forem executados, alguns de seus projetos podem ser considerados como crimes contra a humanidade, principalmente em razão das transferências forçadas de população indígenas”, continua o texto.

Além disso, os advogados alertam para a responsabilidade das multinacionais que eventualmente contribuam com essas ações na Amazônia. “A participação de empresas, direta ou indiretamente, no financiamento, concepção técnica ou implementação desses objetivos presidenciais poderia ser vista como uma cumplicidade nas violações dos direitos humanos”, ressaltam.

“Ficção jurídica”

Os advogados avisam que não se trata de uma “ficção jurídica”, e lembram que a CPI já foi confrontada a uma situação parecida em 2014. Na época, cambojanos fizeram uma queixa de crime contra a humanidade após a expulsão de quase um milhão de pessoas, em mais de uma década, como consequência de contratos assinados entre o governo do Camboja e empresas estrangeiras. A decisão da CPI ainda é aguardada, mas pode confirmar que os processos de crimes ambientais contra a humanidade se tornaram um assunto prioritário, explicam.

Os signatários da tribuna explicam que esses processos mostram uma mudança social importante, pois “as empresas não têm mais o direito à indiferença quanto à finalidade e às circunstâncias de suas intervenções”. No Brasil, onde não se poderá ignorar os rumos do novo governo, a sociedade civil e as organizações não-governamentais deverão ser vigilantes, alertam os advogados.