”Bolsonaro não pode rever demarcação de Raposa Serra do Sol, diz Ayres Britto. “Depois que o Estado paga uma dívida histórica, ele não pode mais estornar o pagamento”, afirma o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Joaquim Barbosa, também ex-presidente do STF, “é um fato incontestável que grupos indígenas ocupam a região destinada à reserva Raposa Serra do Sol há tempo suficiente para caracterizar a ocupação como imemorial e tradicional”.
Barbosa afirmou que a reserva ocupa somente 7% do território do estado e se localiza em uma região com numerosos grupos indígenas, perdendo somente para os estados do Amazonas e do Mato Grosso. Não resta qualquer dúvida quanto à presença dos requisitos constitucionais para a demarcação da reserva, avaliou Barbosa à época da votação.
Portanto, só me resta uma dica: Volta pra escola, senhor presidente eleito. Estudar faz bem.
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