FRAUDE SEM CASTIGO

 

Processo de liquidação do Banco Econômico já dura 22 anos e credores continuam sem receber um centavo sequer, enquanto o antigo dono Ângelo Calmon de Sá, mesmo condenado em segunda instância, segue livre

No Brasil, onde o inusitado muitas vezes reina, uma nova excentricidade parece estar em curso: quebrar um banco pode ter se tornado uma atividade lucrativa. Pelo menos é o que desconfiam advogados de credores do Banco Econômico, que pertenceu ao ex-ministro da Indústria e Comércio no governo do general Ernesto Geisel, Ângelo Calmon de Sá. Trata-se de uma daquelas situações que fazem crer no triunfo da impunidade. Depois de diversas fraudes no sistema financeiro, o Banco Econômico sofreu intervenção do Banco Central em 1995, lesando acionistas e investidores. Vinte e dois anos depois, a situação permanece exatamente a mesma. O banco prossegue em processo de liquidação. Os credores continuam a ver navios. E Calmon de Sá, embora condenado mais de uma vez em segunda instância, não passou um dia sequer na cadeia. “A verdade é que não se vê qualquer perspectiva de solução. Com isso, os credores e os acionistas vão ficando numa situação de desconforto e desassossego”, diz o advogado Francisco Santos, que representa na Bahia o maior grupo de credores.

Operações fraudulentas

Instituição centenária, fundada em 1843, o Banco Econômico chegou a ser o terceiro maior banco do país. “A sociedade baiana tinha muito orgulho do banco. Por isso, boa parte da elite de Salvador, mais que correntista, era acionista do banco”, recorda Santos. Assim, entre aqueles que viraram credores quando o Econômico quebrou, estavam personalidades baianas do porte do casal de escritores Jorge Amado e Zélia Gattai.

No processo até a intervenção pelo Banco Central em 1995, o Econômico foi acusado de realizar diversas operações fraudulentas no mercado financeiro, que movimentaram quantias bilionárias e geraram prejuízo a milhares de credores. Em 2014, o presidente e o vice-presidente do banco, Ângelo Calmon de Sá e José Roberto Davi de Azevedo, foram condenados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. Calmon de Sá a sete anos e Azevedo a oito anos e dois meses. A decisão do TRF1 foi unânime. Segundo o relator do caso na época, desembargador Ney Bello, os atos praticados por Calmon de Sá e Azevedo causaram “desordem à higidez do sistema financeiro, com prejuízos para acionistas correntistas e para o Banco Central do Brasil”. As ações foram consideradas “dolosas”. Ou seja, os gestores sabiam que elas eram fraudulentas.

Pasta rosa

Calmon de Sá já tinha, em 2013, outra condenação, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, também por gestão fraudulenta, por conta do caso que ficou conhecido como “Pasta Rosa”, e que à época foi denunciado por ISTOÉ. Calmon de Sá acabou beneficiado pela idade. Atualmente com 83 anos, ele valeu-se da regra que faz contar em dobro a partir dos 70 anos os casos de prescrição de pena. Quando foi condenado, o banco já estava sob intervenção havia quase dez anos. O número de pessoas e empresas que ficaram à espera de ressarcimento é bem considerável. Em 1995, o Econômico tinha quase 1 milhão de correntistas, 9.500 funcionários e 70 mil pequenos acionistas. Segundo Francisco Santos, o que faz com que a situação não se resolva é a forma como se compõem os papeis do Econômico. O principal ativo do banco é um papel chamado Direito do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Trata-se de um crédito do Sistema Financeiro de Habitação, que dava garantias no caso de adquirentes da casa própria que não pagassem o saldo devedor. O Banco Central é o maior credor do Econômico, e também o responsável por sua liquidação. O liquidante do Econômico é funcionário do Banco Central. A rentabilidade desses títulos vem sendo usada para honrar a dívida com o Banco Central, e nada sobra para os demais credores.

O Banco Central tem outro papel, que vai se tornando cada vez mais lucrativo à medida que se adia a solução. São notas do Tesouro Nacional, que foram compradas com deságio na época da intervenção. Mas que são lastreadas pelo Tesouro norte-americano. E já teriam hoje um valor 110% acima do que foi pago à época. O liquidante do Banco Econômico, Natalício Pegorini, rebate as acusações e os temores de Francisco Santos. “O processo de liquidação é longo porque se trata de um caso muito complicado. Mas estamos trabalhando para a validação dos créditos desses títulos, e acredito num avanço grande e rápido para a conclusão desse caso”, disse ele a ISTOÉ. Segundo Pegorini, não é verdade que a atual situação seja lucrativa para o Econômico. “Todo o ativo que existe paga o Banco Central. Não há vantagem econômica”. Seja, porém, qual for o desfecho da história, a única conclusão a que se chega é que de econômico há apenas o nome do banco. O resto é prejuízo.

Uma história de impunidade

• Fundado em 1834 na cidade de Salvador (BA), o Banco Econômico era o banco privado mais antigo do País

• Durante a ditadura militar, o banco prosperou. Seu presidente, Ângelo Calmon de Sá, foi ministro da Indústria e Comércio no governo do general Ernesto Geisel (1974-1979)

• Mas, em 1995, a instituição quebrou e sofreu intervenção do Banco Central, apesar de possuir 1 milhão de depositantes, 9.500 funcionários e 70 mil pequenos acionistas

• Em 2014, o presidente e o vice-presidente do banco, Ângelo Calmon de Sá e José Roberto Davi de Azevedo, foram condenados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Calmon de Sá a sete anos e Azevedo a oito anos e dois meses por operações bancárias fraudulentas. A decisão foi unânime

• Segundo o relator do caso no TRF1, desembargador Ney Bello, os atos praticados por Calmon de Sá e Azevedo causaram “desordem à higidez do sistema financeiro, com prejuízos para acionistas, correntistas e para o Banco Central”

• Calmon de Sá já tinha, em 2013, uma outra condenação, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça, também por gestão fraudulenta, por conta do caso que ficou conhecido como “Pasta Rosa”, e que à época foi denunciado por ISTOÉ. Uma série de documentos mostravam o envolvimento de Calmon de Sá no pagamento de US$ 2,4 milhões para 25 candidatos a cargos políticos nas eleições de 1990, prática que era proibida na época

• Vinte e dois anos depois, porém, os problemas não foram sanados. O banco segue em liquidação extrajudicial e seus credores esperam a solução para o ressarcimento das suas dívidas. Calmon de Sá e Davi de Azevedo nunca ficaram um único dia presos.

COMENTÁRIO DO BLOGUEIRO

Assim vai nossa justiça. Esta matéria data de 2018, mas continua atualíssima. O elemento nunca foi preso e continua "colunável".