BRASKEM VAI TER QUE SE EXPLICAR

 

TCU determina que Braskem explique valor para reparação de dano ambiental em Maceió

O despacho decreta também a realização de investigações em órgãos do governo federal, incluindo ministérios e o Ibama

• BRASÍLIA | Agência Estado seja quantificado e reparado pelos eventuais responsáveis.

• No despacho, o ministro Cedraz alerta para o fato de que a celebração de novos acordos entre a União e a Braskem, antes de quantificados os prejuízos causados pelo colapso em Maceió, pode acarretar responsabilização pelo TCU. A mina 18, operada pela Braskem, rompeu no dia 10 de dezembro. Segundo a Defesa Civil de Maceió, o rompimento se deu por volta das 13h15, na lagoa Mundaú, localizada no bairro Mutange.

  Investigações no governo federal

  Além da Braskem, o despacho determina também a realização de investigações em órgãos do governo federal. O propósito, segundo o documento, é a "quantificação e reparação dos danos causados à União pela subsidência ocorrida em Maceió".

  Estão convocados a realizar as audiências a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério do Meio Ambiente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Agência Nacional de Mineração (ANM), a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e o Serviço Geológico Brasileiro (SGB).

  Competência do TCU

  Na peça, o ministro Aroldo Cedraz rebate a alegação da empresa de que o TCU não teria competência para julgar o caso. "Cabe ainda afastar, desde já, a preliminar suscitada pela Braskem a respeito de incompetência desta Corte para desconstituir decisão judicial transitada em julgado", diz o ministro no despacho.

  CPI da Braskem no Senado

  Além da representação no TCU, Renan Calheiros foi um dos principais articuladores da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, destinada a apurar o colapso nas minas de sal-gema em Maceió. Bairros próximos às atividades da empresa têm registrado danos estruturais, e a ameaça de um colapso deslocou milhares de moradores da região no último mês. A CPI foi instalada na última quarta-feira (13), sob a presidência de Omar Aziz (PSD-AM). Jorge Kajuru (PSB-GO) foi eleito vice do colegiado.

• "A existência de acordo judicial a respeito de ressarcimento de dano ao erário não obsta a competência do TCU para promover sua própria quantificação e responsabilização", completa Cedraz, aludindo a uma alegação da Braskem de que já havia firmado um acordo indenizatório com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). 

• Em julho, a Prefeitura de Maceió recebeu R$ 1,7 bilhão da petroquímica pelos danos causados após a evacuação de vários bairros.

• O TCU deu cinco dias à Braskem e aos órgãos para que prestem as explicações.