RECEBEU OU NÃO RECEBEU?

 

 A cantora e ministra da Cultura, Margareth Menezes, se pronunciou após o Ministério Público acionar o Tribunal de Contas da União para apurar uma possível configuração de conflito de interesses envolvendo a artista e gestora pública. 

De acordo com documentos apresentados pelo MP, o desfile de Margareth pelo bloco Os Mascarados no dia 12 de fevereiro de 2026, obteve autorização para captar recursos via Lei Rouanet com o valor de R$ 290 mil para a folia momesca. 

Por meio das redes sociais, a artista pediu respeito e reforçou que não admite que criminalizem uma de suas maiores paixões, a de cantar.

MP pede ao TCU apuração sobre show de Margareth Menezes no Carnaval

Representação aponta possível conflito de interesses em contratação por empresa com projetos na Lei Rouanet

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou representação para que a Corte apure a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, em um bloco de Carnaval organizado por empresa que mantém projetos autorizados pela Lei Rouanet no próprio Ministério da Cultura.

O pedido foi protocolado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado e solicita que o TCU investigue possível conflito de interesses na relação entre a ministra e a empresa Pau Viola Cultura e Entretenimento, responsável pelo bloco “Os Mascarados”, em Salvador.

Segundo a representação, a ministra recebeu R$ 290 mil para se apresentar no bloco, valor que, de acordo com sua equipe, inclui despesas com músicos, produção, transporte e figurino.

A Pau Viola Cultura e Entretenimento teve, na atual gestão, oito projetos autorizados para captação de recursos por meio da Lei Rouanet. Um desses projetos captou R$ 1 milhão em incentivos fiscais para a realização de um festival cultural.

O Ministério Público sustenta que, embora a Comissão de Ética Pública tenha autorizado a ministra a realizar apresentações remuneradas — desde que não envolvam recursos federais —, a contratação por empresa com interesses diretos no Ministério pode configurar conflito de interesses.

A representação cita a Lei 12.813/2013, que define como conflito a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual ele participe.

Para o subprocurador, a relação contratual pode suscitar dúvidas quanto à imparcialidade da ministra na formulação e execução de políticas culturais.

“Sendo assim, a atuação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, nos moldes descritos, compromete a confiança da sociedade na gestão pública e na aplicação dos recursos destinados à cultura”, diz a representação.

Em nota, a assessoria da ministra afirmou que, no caso específico do bloco Os Mascarados, no Carnaval de Salvador de 2026, a participação artística atendeu integralmente às exigências da Comissão de Ética Pública e à legislação em vigor. A íntegra do posicionamento pode ser lida ao final desta reportagem.

A CNN procurou o Ministério da Cultura para comentar a representação apresentada ao TCU, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.

Leia a íntegra da nota: 

"A equipe da artista de renome internacional e ministra da Cultura, Margareth Menezes, recebeu com estranheza a notícia de possível processo no Tribunal de Contas da União (TCU) com base em petição não assinada. Uma diligência sobre o tema é procedimento comum e seria recebida com naturalidade. Contudo, a equipe foi informada pela imprensa sobre documento não assinado atribuído a possível integrante do TCU cuja veracidade ainda não pode ser atestada.

Sobre eventual apuração
É papel institucional do Ministério Público de Contas fiscalizar, e eventuais diligências seriam recebidas com normalidade. Todavia, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no RE 1391296, o órgão pode solicitar informações diretamente, o que não ocorreu. A petição a que tivemos acesso apenas transcreve matéria jornalística, sem acrescentar qualquer documento novo.

Antecedentes já analisados e arquivados
Fatos similares já foram abordados em 2025 e submetidos a diferentes instâncias de controle e análise:
- exame pela Comissão de Ética da Presidência da República (259ª Reunião Ordinária);
- processo na Controladoria-Geral da União (00106.004083/2025-94);
- parecer da Advocacia-Geral da União (PARECER nº 00206/2025/PGU/AGU), arquivado;
- ações judiciais arquivadas no TRF-1 (1024158-48.2025.4.01.3400) e na 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro (5051623-72.2025.4.02.5101).

Sobre a apresentação no Carnaval de Salvador
No caso específico do bloco Os Mascarados, no Carnaval de Salvador de 2026, a participação artística cumpriu rigorosamente os requisitos estabelecidos pela Comissão de Ética Pública e pela legislação vigente, com base nos seguintes pilares:
I — Origem dos recursos e ausência de verba federal
As apresentações foram custeadas pelo Governo da Bahia, empresas privadas e pela Prefeitura de Salvador.
II — Ausência de influência decisória
Segundo a Comissão de Ética, conflito de interesses ocorreria apenas se a contratante estivesse subordinada a decisão administrativa da Ministra ou se houvesse ingerência direta ou indireta na alocação de recursos:
“Caso um evento seja financiado exclusivamente por verbas estaduais ou municipais, não há relação direta entre a Ministra da Cultura e a decisão sobre o uso desses recursos, afastando-se (...) qualquer presunção de conflito de interesses.”

No caso do bloco, a contratação ocorreu de forma autônoma pelo Governo do Estado da Bahia, esfera sobre a qual o Ministério da Cultura não possui ingerência quanto à aplicação de verbas próprias.A participação de agentes públicos sem remuneração ou em caráter honorário, como a presidente da Funarte, Maria Marighella, reforça a natureza cultural e tradicional do evento, sem configurar ilícito administrativo.

Cláusulas contratuais e natureza das participações
Todos os contratos com a artista contêm cláusula expressa proibindo uso de verbas federais

Fundamento constitucional
Sob o prisma constitucional, eventual tentativa de impedir o exercício da atividade artística carece de fundamento jurídico válido. A Constituição Federal assegura: liberdade de expressão artística (art. 5º, IX); pleno exercício dos direitos culturais (art. 215).
Esses direitos também são reconhecidos como direitos humanos nos arts. 22 e 27 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
A vedação genérica ao exercício profissional artístico por titular de cargo público, sem demonstração de dano ao interesse público ou interferência indevida na gestão administrativa, configura restrição desproporcional à liberdade cultural e profissional. Assim, inexistindo comprovação de uso do cargo para benefício privado ou direcionamento de recursos federais, a continuidade da carreira artística da Ministra revela-se compatível com a ordem constitucional e com os princípios que regem a Administração Pública."