CAPTURA E MORTE

Gestão do PT na BA ‘priorizou captura e morte de líderes do tráfico’

Sociólogo e professor da Ufba, Luiz Cláudio Lourenço, critica política penitenciária do Brasil que permite atuação de facções em presídios

Rodrigo Daniel Silva

Crítico da guerra às drogas, o cientista social Luiz Cláudio Lourenço, que estuda a sociologia do aprisionamento, avalia que o governo do PT na Bahia adotou, nos quase dez anos à frente do Estado, uma política “muito forte” de combate aos entorpecentes.

Em entrevista ao bahia.ba, o sociólogo disse que a gestão petista “priorizou a captura e a morte de lideranças ligadas ao tráfico de drogas, que se entendem como bandidos perigosos”. O resultado, segundo ele, é que muitas facções criminosas que atuam na Bahia se “fragmentaram” e iniciaram uma disputa por espaço nos presídios, mas, sobretudo, nas periferias.

“Houve aqui um movimento inverso do que aconteceu em São Paulo que, nos últimos 20 anos, houve a consolidação de uma facção criminosa [o PCC]”, ponderou Luiz Cláudio, ao ressaltar que a discussão sobre drogas deve ser tratada como um “problema de saúde coletiva” e não combatida “militarmente”. O sociólogo ainda criticou a política penitenciária no Brasil que permite a atuação de facções criminosas, pois, segundo ele, é “menos onerosa” para os gestores públicos.

“É muito mais fácil para um diretor negociar com uma liderança do que dar ordem a toda a massa carcerária A legitimidade de uma liderança entre os internos é muito maior do que a legitimidade de um diretor. Não é interessante ter a facção atuando como facção, mas é interessante ter uma liderança que facilite a gestão do presídio. Tanto para os grupos quanto para o gestor. É importante ter a ordem interna, porque ninguém vai mexer com ele [o grupo], que vai continuar atuando, e para o gestor idem. Esse ponto em comum promove uma conveniência. Isso não se percebe em discurso, nenhum gestor vai afirmar isso e nenhum preso, mas a gente percebe pelas consequências do que são as prisões no Brasil”, afirmou Luiz Cláudio, que também é professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

Privatização – Ainda na entrevista, o sociólogo condenou a privatização de presídios no Brasil. Na Bahia, três penitenciárias (Irecê, Barreiras e Salvador) serão inauguradas após um processo de licitação para serem administradas pela iniciativa privada. “Tenho sérias reservas a esse tipo de estratégia, porque não existe nenhuma comprovação de que presídios privados sejam melhores do que os públicos. O Estado abre mão de custodiar os seus apenados, abre mão também de exercer qualquer tipo de possibilidade de reinserção cidadã desse sujeito que está preso. Não é a iniciativa privada que fará o cidadão melhor. O Estado tem que ser responsável por quem condenou. O Estado não pode ser eximir a quem está condenado a pena privativa de liberdade”, ressaltou.

O presídio onde aconteceu o massacre de 56 mortos, em Manaus, era administrado por uma empresa privada. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça (Depen) apontam que 34 (3%) das mais de mil unidades prisionais brasileiras são em modelo de cogestão e que 18 (1,4%) são geridas por PPPs (parcerias público-privadas).

Na Bahia, 25% dos complexos prisionais são administradas por cogestão. Não há PPPs. Na cogestão, o prédio é construído pelo Estado, que mantém a direção e a segurança externa, enquanto a empresa provém a segurança interna, a alimentação e a hotelaria (limpeza, roupas de cama e banho e uniformes). Na PPP, a unidade é construída e administrada pela iniciativa privada.

A população carcerária baiana totaliza 13.495 internos para 10.319 vagas, conforme os dados da Secretaria de Administração Prisional de Ressocialização (Seap). Com as novas edificações, 3.176 postos serão criados, mas não irá esgotar o déficit, pois cerca de 2 mil detentos aguardam vagas em delegacias no estado.