Celso de Mello vai decidir
sobre pedido de suspensão
da nomeação
de Moreira Franco
Mateus Coutinho e Fausto Macedo - O Estado de São Paulo
Ministro decano do Supremo foi escolhido por sorteio para relatar
o Mandado de Segurança do mentor da Ficha Limpa,
o ex-juiz Márlon Reis, em nome da Rede Sustentabilidade
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello,
será o responsável por relatar o Mandado de Segurança impetrado
pela Rede Sustentabilidade, assinado pelo ex-juiz e advogado idealizador
da Ficha-Limpa Márlon Reis, que pede a suspensão da nomeação
de Moreira Franco para o cargo de ministro da Secretaria-Geral da
Presidência, recriada pelo presidente Michel Temer (PMDB) na semana
passada por meio de Medida Provisória.
O pedido, que cita a decisão do ministro Gilmar Mendes que vetou a
nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil no governo Dilma (PT)
em meio às investigações da Lava Jato, foi distribuído nesta
segunda-feira, 6, para o decano da Corte.
No Mandado de Segurança, o partido também pede acesso aos
documentos da delação premiada da Odebrecht que envolvam o ministro.
O documento de 26 páginas é assinado pedo advogado e ex-juiz
Márlon Reis, idealizador do projeto de Lei da Ficha-Limpa, e pelo
advogado Rafael Martins Estorilio.
Ministro, Moreira Franco ganha foro privilegiado perante o Supremo.
Ele negou que tenha sido nomeado para obter o benefício do foro
especial.
Ele é citado na delação premiada do ex-executivo da Odebrecht Cláudio
Mello Filho, e disse que sua situação é distinta à de Lula, que teve sua
nomeação para a Casa Civil barrada pelo STF. O novo ministro seria o
‘Angorá’ na lista de propinas da empreiteira.
“Há uma diferença”, disse Moreira Franco, após a cerimônia de posse,
nesta sexta, 3. “Eu estou no governo, eu não estava fora do governo”,
completou.
Além da Rede, outros partidos da oposição, como o PT e o PSOL,
vão acionar a Justiça contra a nomeação.
” É gritante, portanto, o desvio de finalidade na incrível velocidade
do ato de criação do Ministério em comento, visando evitar o regular
andamento das investigações em sede da Operação Lava Jato em
relação ao ministro Moreira Franco. O ato visa impedir sua prisão e os
regulares desdobramentos perante o juízo monocrático. Ou seja, coloca
em risco a celeridade do julgamento”, assinala o Mandado de
Segurança.
Moreira Franco ocupava o cargo de secretário executivo do Programa
de Parcerias de Investimentos (PPI), sem direito a foro privilegiado
perante o STF, situação que mudou com sua nomeação para um cargo
de ministro de Estado, que possui foro especial por prerrogativa
de função.
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