SIM AO VLT!

Presidente do TJ-BA derruba liminar que suspendia edital de licitação do VLT

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, derrubou uma decisão liminar que havia suspendido o edital de licitação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Subúrbio Ferroviário de Salvador. A determinação susta os efeitos de uma liminar expedida em julho pelo juiz Ruy Eduardo Almeida Britto, da 6ª Vara da Fazenda Pública da capital baiana (leia aqui), que alegou a ilegalidade de um dos pontos do certame, por violar princípios da Administração Pública, ao estabelecer o pagamento mensal de uma taxa de fiscalização por parte da concessionária do serviço. No pedido de suspensão, o governo do Estado sustentou que a decisão de Ruy “contraria o interesse público”. “[...] Afronta a ordem pública, na medida em que, além de tumultuar o regular andamento de projeto de mobilidade urbana, impõe a paralisação da atividade administrativa vinculada aos termos do edital, o que poderá gerar atraso na substituição do trem do Subúrbio por um sistema de transporte mais atual, seguro e que beneficiará milhares de usuários por dia”, argumentou o procurador do Estado, Marcos Sampaio, representante do Executivo no processo. A ação popular que levou ao embargo do edital foi ajuizada por Cristina Duarte Farias. Na decisão, a presidente do TJ-BA acatou as alegações do governo estadual e justificou que a suspensão realmente “contraria o interesse público e causa grave lesão à ordem e à economia pública”. “Implica em atraso na implantação do projeto de mobilidade urbana voltado para a substituição do Trem do Subúrbio pelo VLT, sobretudo por proporcionar um serviço de transporte público mais seguro e eficiente que beneficiará cerca 600 mil moradores do Subúrbio Ferroviário de Salvador, em flagrante prejuízo ao erário”, enunciou. A determinação da desembargadora foi publicada na edição desta sexta-feira (1º) do Diário Justiça Eletrônico. Esta já é a quarta decisão judicial envolvendo a licitação do VLT. Em junho, juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, da 7ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, ordenou a suspensão imediata do edital (relembre). Um mês depois, a Primeira Câmara Cível do TJ-BA, cassou a liminar e possibilitou a retomada do certame (veja aqui). Em seguida, uma nova decisão derrubou o edital, ordem que foi sustada nesta sexta por Maria do Socorro.