Levantamento mostra que 71% dos magistrados recebem mais do que teto constitucional
Mais de 71% dos magistrados de Tribunais de Justiça dos 26 estados do Brasil e do Distrito Federal recebem mais do que R$ 33.763,00 - teto constitucional para salários no Judiciário, equivalente ao que é pago para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O dado é resultado de um levantamento feito pelo Globo, com base em informações salariais divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dos mais de 16 mil juízes e desembargadores, 11,6 mil ultrapassaram o teto.
A remuneração médida desse grupo foi R$ 42,5 mil, em decorrência do acréscimo de auxílios, gratificações e pagamentos retroativos - que representam um terço do rendimento mensal.
No levantamento, não foram incluídos benefícios de férias, abono permanência e 13º salário. Em alguns estados foi usada como referência a folha de novembro e em outros, a de outubro ou setembro.
De acordo com o ranking, os estados que lideram no pagamento acima do teto são Minas Gerais (98%), Piauí (91%), Amazonas (90%), Maranhão (90%), Rio Grande do Norte (88%) e Acre (88%).
Os estados em que o limite é ultrapassado em menor percentual são Espírito Santo (23%), Mato Grosso (34%), Bahia (45%), Pará (51%), Ceará (53%) e Mato Grosso do Sul (53%).
Apesar dos números, não é possível determinar que os pagamentos são irregulares, porque a Constituição abre margem para exceções ao retirar "parcelas de caráter indenizatório previstas em lei" do cálculo.
Os tribunais argumentam que auxílios como moradia e alimentação, e os direitos eventuais - entre eles gratificações por exercício cumulativo e os pagamentos retroativos - não são considerados na conta do teto constitucional.
Os órgãos dizem seguir as resoluções do CNJ.
Já o órgão fiscalizador, por sua vez, disse que apenas recebe os dados e os divulga, sem analisá-los.
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