MPF vai à Justiça contra Albert Einstein por descumprimento de cotas
Segundo o órgão, hospital desrespeitou diretrizes ao não reservar 55% das vagas em programas de residência médica para grupos vulneráveis; unidade afirmou que ainda não foi citada sobre a ação
O Ministério Público Federal entrou, na 3ª feira (2.jun.2026), com uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo. A Procuradoria da República solicita que a instituição implemente o sistema de cotas em seus programas de residência médica.
Segundo o MPF, o hospital descumpriu diretrizes do Ministério da Saúde ao não reservar vagas para grupos vulnerabilizados no processo seletivo de 2026.
A procuradora da República, Ana Letícia Absy, autora do documento, pede a abertura de editais complementares para o processo seletivo em andamento. As vagas devem ser destinadas 30% para negros, 5% para indígenas, 5% para quilombolas, 10% para pessoas com deficiência e 5% para pessoas trans.
O órgão justifica a ação por meio da portaria nº 5.801 de 2024 do Ministério da Saúde, que determina que programas executados por instituições parceiras devem assegurar a política de cotas.
Apesar de ser uma instituição privada, o MPF afirma que o hospital se beneficia de exoneração fiscal sob forma de imunidade tributária federal, em razão de ter o Cebas (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social) e ser atuante no SUS (Sistema Único de Saúde).
“Tal fato afasta qualquer alegação de que seus programas de residência médica seriam atos de gestão puramente privados ou imunes ao controle estatal”, afirma a procuradora na nota do MPF.
O MPF diz que a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades aos candidatos e permitir a democratização do ensino superior brasileiro.
Em nota encaminhada ao Poder360, o Einstein afirmou que “até o momento, não foi citado sobre a ação e, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo”.
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