O SILÊNCIO DO IPHAN/BA

A AMABARRA após receber questionamentos de moradores sobre a instalação de um palco, sobre o talude do Farol da Barra (área de entorno de um bem tombado), durante o carnaval de 2017, procurou a Superintendência do IPHAN/BA, órgão responsável pela emissão da autorização, a fim de buscar informações sobre o parecer técnico que embasou tal decisão.

Protocolamos em 15/02/2017 (Prot. IPHAN 000754-2017-28) um ofício questionando ao superintendente do órgão, Sr. Bruno Tavares, sobre esse assunto.

No mesmo mês a diretoria da AMABARRA solicitou uma audiência com o Sr. Bruno Tavares, que foi confirmada.
No dia marcado, por problemas de saúde o superintendente não compareceu, fomos recebidos pelos técnicos da entidade, inclusive com o que assinou o termo de autorização. A justificativa para a concessão da autorização: “Autorizamos aquele palco, daquela forma, para evitar um mal maior, já que a solicitação da Prefeitura, seria para um palco com dimensões maiores do o que foi montado” e “que não existiria uma legislação do IPHAN que impedisse aquela intervenção”.
Naquela ocasião solicitamos o parecer técnico (da decisão) e um parecer do impacto causado pela estrutura no talude e na obstrução do Farol da Barra, além é claro da solicitação da resposta de nosso ofício, por escrito.
Os técnicos se mostraram solícitos, entenderam nossa preocupação com os danos ocasionados em nosso cartão postal mais representativo e ficaram de encaminhar o parecer e a resposta o “mais breve possível”.

Como esse “mais breve possível” não chegava, no dia 13/03/2017 protocolamos um novo ofício (000873/2017) cobrando do órgão a resposta para nossas indagações, com base na Transparência pública (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.) que garante aos cidadãos o direito à informação.

No dia 15/05/2017 completarão 90 dias sem que o órgão se manifeste sobre o assunto.
Silêncio total!

Efetuamos várias ligações, em dias e horários diferentes, para buscar uma definição com os técnicos. Os atendentes, sempre, alegam que eles não estão ou quando estão, não podem nos atender porque encontram-se em reuniões. Para não incomodá-los, solicitamos que nos retornem quando estiverem disponíveis, o que não acontece! Nos parece que são muitos atarefados ou os recados não são repassados....Ou, o pior. Não querem nos atender!
Solicitamos, em 3 ocasiões (24/03; 05/04 e 17/04/17), uma nova audiência com o superintendente MAS a resposta que temos é que: “devemos aguardar a liberação da agenda do Sr. Bruno Tavares”...E nós continuamos aguardando!
Não gostaríamos de imaginar que um órgão que tem obrigação de atender às demandas da população e existe com uma finalidade de preservação e fiscalização, ignore a sociedade.

Você deve estar se perguntando: Qual o motivo dessa agonia toda?
O tempo passa e o carnaval de 2018 está chegando, nosso temor é que o IPHAN/BA, que abriu um precedente, conceda novas autorizações para palcos cada vez maiores em frente aos nossos monumentos, desrespeitando o que preceitua o seu regimento interno, a sua missão e os seus valores.

Como esse órgão já foi muito criticado, pela sociedade, imprensa e entidades, por decisões tomadas que depois foram contestadas, procuramos evitar novos equívocos (se for o caso) e ajudá-lo na preservação dos monumentos tombados.

Abaixo, uma coletânea de informações que nos garante o acesso às informações que desejamos e as obrigações dos órgãos públicos, que são financiados com os impostos dos cidadãos, para nos atenderem com profissionalismo, educação, respeito e eficiência.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

Regimento Interno do IPHAN
I Disposições gerais.

Art. 2º O IPHAN tem como missão promover e coordenar o processo de preservação do patrimônio cultural brasileiro visando fortalecer identidades, garantir o direito à memória e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País.
§ 1º É finalidade do IPHAN preservar, proteger, fiscalizar, promover, estudar e pesquisar o patrimônio cultural brasileiro, na acepção do art. 216 da Constituição Federal.
....
Art. 20. À Auditoria Interna – AUDIN compete: I - assessorar, orientar, acompanhar e avaliar os atos de gestão administrativa, orçamentária, financeira, contábil, de material, patrimonial, operacional e de pessoal quanto à legitimidade, economicidade, eficiência, eficácia, efetividade e ao cumprimento da legislação pertinente;

Art. 119. Ao Auditor Chefe incumbe:
IV - assegurar canais de interação entre o IPHAN e representantes da sociedade, de modo a garantir os níveis de eficiência, eficácia e efetividade por eles requeridos em relação aos serviços prestados pelo Instituto;
V - assegurar a implementação de sistema de atendimento ao cidadão e contribuir para a qualidade do serviço público prestado pelo IPHAN à população;
VI - atender, com agilidade e presteza, as reclamações, reivindicações e denúncias dos cidadãos, assegurando níveis satisfatórios de respostas;
VII - informar aos cidadãos sobre as decisões, obrigações e direitos decorrentes das ações do IPHAN;
VIII - estabelecer mecanismos de consulta e de controle pela sociedade sobre as ações, programas e projetos institucionais, bem como desenvolver estratégias de conciliação e mediação...

A Carta de Serviços ao Cidadão é uma prática exitosa em organizações públicas de vários países, em que o cidadão é visto como o agente principal na melhoria dos serviços públicos oferecidos. Permite o acesso, de maneira fácil, a informações sobre quais são e como obter os serviços prestados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) à sociedade.
O objetivo da Carta de Serviços ao Cidadão é estimular a formação de cidadãos, tendo como direcionamento a transparência e a participação da sociedade no processo de qualificação e de legitimação dos resultados da administração pública.

É compromisso do IPHAN, explicitado nesta Carta ao Cidadão, prestar serviços de qualidade, conforme expresso no Decreto nº 6.932/2009, que trata da simplificação do atendimento ao público. Esta Carta objetiva facilitar o acesso e garantir ao cidadão o direito de receber serviços em conformidade com os padrões aqui estabelecidos, tendo como diretrizes a transparência, a interação com a sociedade, a qualidade dos processos e o atendimento ético e efetivo.

VALORES
Os valores do IPHAN direcionam o comportamento de seus servidores e pautam as relações, os processos e as decisões organizacionais: > Participação no planejamento e na definição dos requisitos de atendimento ao público; > Transparência; > Acesso ao Patrimônio Cultural; > Valorização da diversidade; > Presteza e agilidade no atendimento às solicitações do cidadão e da sociedade; > Inclusão social.

O programa de Transparência Pública do Iphan segue as determinações do Decreto nº 5.482, de 30 de Junho de 2005, e da Portaria Interministerial nº 140, de 16 de Março de 2006, que dispõem sobre a divulgação de dados e informações da administração pública Federal por meio da internet.
A transparência do processo administrativo é um dos objetivos da moderna Administração Pública. A ampliação da divulgação das ações governamentais a milhões de brasileiros, além de contribuir para o fortalecimento da democracia, prestigia e desenvolve as noções de cidadania.
É possível a qualquer cidadão interessado nas ações de preservação e difusão do patrimônio cultural brasileiro consultar as informações sobre execução orçamentária, licitações, contratações, convênios, diárias e passagens do Iphan, por meio do endereço: portaltransparencia.gov.br.

Solicitamos informações sobre a decisão do IPHAN/BA, através do portal:

e-SIC
SISTEMA ELETRÔNICO DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO.

Registrar Pedido de Informação

O seu pedido foi registrado com sucesso. Por favor anote o número do protocolo: 01590.000500/2017-68

Além do IPHAN, solicitamos informações a outros órgãos sobre o mesmo tema.
Em breve publicaremos a respeito.🤐