Justiça do Rio bloqueia bens e quebra sigilos de Benedita da Silva
![Lula Marques/Folhapress](https://conteudo.imguol.com.br/c/noticias/2013/07/04/4jul2013---benedita-da-silva-sofreu-uma-acao-de-improbidade-administrativa-em-dezembro-de-2003-quando-ainda-era-ministra-da-assistencia-social-a-procuradoria-da-republica-acusou-a-politica-de-1372974931411_615x300.jpg)
Com base em uma ação civil pública proposta pelo MP-RJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), a 6ª Vara de Fazenda Pública determinou, nesta quarta-feira (1º), o bloqueio de bens e a quebra de sigilo bancário e fiscal da deputada federal Benedita da Silva (PT), ex-governadora do Rio (2002-2003).
A decisão do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio), em caráter liminar, vale até que seja ressarcido o valor de R$ 32.094.569,03, referente ao dano causado ao patrimônio público. Benedita é acusada de improbidade administrativa enquanto gestora da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, por supostas fraudes em convênios entre a Fundar (Fundação Darcy Ribeiro) e ONGs com o Ministério da Justiça.
Também são acusados o ex-subsecretário da pasta e secretário executivo dos programas sociais, Raymundo Sérgio Borges de Almeida Andréa; e o gestor e representante legal da Fundar, Paulo de F. Ribeiro.
"A citada providência de indisponibilizar bens dos réus possui natureza acautelatória, sobretudo quando se verifica que objetiva assegurar o ressarcimento aos cofres públicos de ocasionais danos causados pelo ato apontado como ímprobo", afirma a juíza Adriana Marques dos Santos Laia Franco, da 8ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em sua decisão.
Assinada pela promotora de Justiça Gláucia Santana, a ação aponta que as despesas da ordem de R$36 milhões "poderiam ter sido aplicadas em tantas outras políticas públicas necessárias à população”.
Procurada pela reportagem, a deputada e ex-governadora do Rio ainda não se manifestou sobre a decisão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário