TJ dobra valor e vai pagar auxílio alimentação de até R$ 3,9 mil para juízes e desembargadores
By Edivaldo Bitencourt13/08/20242 Mins Read
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Desembargadores
aprovaram aumento e vão receber R$ 3.971 de auxílio alimentação (Foto: Arquivo)
O
Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu reajuste de 100% no valor do
auxílio alimentação pago aos 216 magistrados estaduais – 37 desembargadores e
179 juízes. A partir deste mês, o valor pago vai variar de R$ 3.064 a R$ 3.971
– mais que o dobro do salário mínimo de R$ 1.420.
O
aumento do penduricalho foi determinado pelo presidente do TJMS, desembargador
Sérgio Fernandes Martins, conforme a Resolução 323, aprovada na sessão do Órgão
Especial do dia 7 deste mês e publicada nesta segunda-feira (12).
O
valor do auxílio alimentação equivalia a 5% do subsídio pago ao magistrado
sul-mato-grossense. A partir da publicação da nova resolução, o percentual
dobrou e chegou a 10%. Como o juiz substituto recebe subsídio de R$ 30.647,65 –
o valor do benefício salta de R$ 1.532 para R$ 3.064. Para o desembargador, com
subsídio de R$ 39.717,68, o auxílio passa de R$ 1.985 para R$ 3.971.
De
acordo com a resolução de Martins, o valor será pago junto com a folha mensal
do Poder Judiciário. Na prática, o benefício vai incrementar o salário pago aos
juízes estaduais.
No
ano passado, de acordo com o levantamento “Justiças em Números 2024”, divulgado
pelo Conselho Nacional de Justiça, o salário pago aos juízes estaduais foi de
R$ 120.354, em média, por mês – o maior valor pago no País e o dobro da média
nacional de R$ 68.057.
Pela
Constituição, o maior teto do funcionalismo não deveria superar R$ 44.008,52,
valor do subsídio pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto,
os penduricalhos, como auxílio alimentação, auxílio saúde, gratificação e
outras indenizações, não são contabilizados e o valor chega a ser três vezes ao
teto.
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