CUBA ENTRA NA DEMOCRACIA

Parlamento cubano aprova nova Constituição, que reconhece mercado

Texto, que estabelece comunismo como meta do país, será submetido a consulta popular em fevereiro

AFP

HAVANA — O Parlamento cubano aprovou neste sábado o projeto consensual de uma nova Constituição, que reconhece o papel do mercado e da propriedade privada, sem renunciar ao comunismo como meta nem ao férreo controle do poder pelo Partido Comunista (PCC). O texto será submetido a consulta popular em fevereiro.

Cerca de 600 deputados voltaram ao plenário, com a presença do presidente Miguel Díaz-Canel e de seu antecessor, Raúl Castro, primeiro secretário do governista PCC, para dar os toques finais ao projeto e depois aprová-lo em votação a mão levantada.

— Esta Constituição é uma expressão genuína do caráter democrático e participativo do nosso povo porque nasce dele, reúne seus sentimentos — disse o secretário do Conselho de Estado, Homero Acosta, ao destacar o trabalho de consenso realizado pela comissão redatora.

Na sexta-feira, durante uma longa jornada, os parlamentares receberam uma explicação sobre as mudanças estratégicas, mas "sem retrocessos", introduzidas ao texto original, após um processo de discussão popular, realizado entre agosto e novembro, com quase nove milhões de pessoas.

O texto restitui como meta da sociedade cubana o comunismo - que tinha sido eliminado no projeto inicial - e o PCC como "força política" dirigente, que "orienta os esforços comuns na construção do socialismo e no avanço para a sociedade comunista".

Esta iniciativa  irritou os opositores ao regime, que começaram  a convocar a "um maciço e sonoro não" para "fazer fracassar" a nova Constituição.

Dizer que "só no socialismo e no comunismo o ser humano alcança sua dignidade plena" é uma ofensa à inteligência e uma total cegueira aos 60 anos da revolução, destacou a dissidente União Patriótica de Cuba, em texto enviado à agência AFP.

Cuba hoje é um país cada vez mais de economia mista. Mais de 591 mil cubanos trabalham por "conta própria", o que representa 13% da força de trabalho.

O projeto de Constituição estabelece as bases para integrar diferentes atores econômicos, ao reconhecer o papel do mercado na economia socialista e a propriedade privada, assim como o investimento externo, como elementos complementares para o desenvolvimento do país.

Trata-se de um modelo "autóctone", no qual o Estado socialista mantém "as rédeas da economia", disse Acosta.

A nova Constituição permitirá a geração de riqueza privada, que será regulamentada mediante um rígido sistema fiscal, mas buscará evitar mediante leis a concentração da propriedade.

Abertura a milionários e impasse sobre casamento gay

Cuba está aberta a abrigar milionários, sobretudo a partir da assinatura recente de um acordo que permite aos jogadores de beisebol cubanos que moram fora da ilha firmarem contratos com as Grandes Ligas dos Estados Unidos pela primeira vez em 60 anos.

Quanto ao polêmico tema do casamento entre pessoas de mesmo sexo, ao qual o projeto original abria o caminho, e que se deparou com o repúdio da população e das igrejas Católica e evangélicas, a comissão de redação encontrou uma fórmula de harmonia.