DIREITOS HUMANOS

 Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, Brasil e CNJ

 

            A Organização dos Estados Americanos (OEA) criada em 1948 não colocou os direitos humanos como foco de sua atuação, mas estabeleceu na sua Carta a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Não obstante, é esperado que os organismos regionais respeitem o sistema global de direitos humanos liderado pela Organização das Nações Unidas (ONU) fundada em 1945. Posteriormente, a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi criada, assim como o Pacto de São Jose de Costa Rica (1969) inaugurou uma nova fase de proteção aos direitos humanos, contraditoriamente, o Brasil vivia o período da ditadura militar, assim como outros países nas Américas.

            A evolução da concepção sobre os direitos humanos no continente americano permitiu avanços. A aceitação da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo Brasil permitiu diversos julgamentos, entre eles, o caso da explosão de fogos na cidade de Santo Antônio de Jesus, na Bahia (1998). A decisão impôs uma série de medidas a serem implementadas pelo Governo brasileiro. Inclusive, pendente de cumprimento efetivo.

            Agora, o Brasil  tem a Lei nº 15.434, de 16 de junho de 2026, que estabelece ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o papel de monitorar a implementação das decisões e as recomendações emanadas dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos proferidas em relação à República Federativa do Brasil, bem como atuar para o seu efetivo cumprimento e para a prevenção de novas condenações internacionais. A lei estabelece que por Sistemas Internacionais de Direitos Humanos são “o conjunto de normas, órgãos e mecanismos de proteção e promoção dos direitos humanos instituídos tanto no âmbito global, sob a égide da ONU, quanto no âmbito regional interamericano, vinculado à OEA, abrangendo tratados, convenções e protocolos, bem como decisões, sentenças, recomendações, medidas de urgência, pareceres consultivos e relatórios emanados de seus comitês, comissões e cortes de justiça.”

            Então, essa legislação cria, no âmbito do CNJ, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos e fixa como atribuições: acompanhar e fiscalizar a implementação de parâmetros de direitos fundamentais, inclusive pela promoção do controle de convencionalidade no âmbito do Poder Judiciário; coordenar a rede de Unidades de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas no âmbito do Poder Judiciário; promover e apoiar a universalização do acesso à justiça e a adoção de tecnologias digitais e de inteligência artificial; e promover ações, projetos e políticas judiciárias de direitos humanos, considerando os parâmetros e as boas práticas nacionais e internacionais.

           

Efson Lima

Professor de Direito Internacional/Unilab, Campus Malês, São Francisco do Conde/BA. Doutor em Direito/Ufba.

efsonlima@gmail.com

FUIR LES TALIBANS

 

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MODERN PERSIAN JAZZ

 

DO SOFT POWER AO PORRETE

Paulo Ormindo de Azevedo

Os ianques sempre tentaram colonizar a América do Sul. Durante a II Guerra com a Política de Boa Vizinhança, por exibir Carmem Miranda na Broadway, nos surrupiaram muita areia monazítica, mica e cristais de rocha. O Programa Corpos da Paz (Peace Corps), de 1961, serviu para infiltrar agentes no Cone Sul e preparar os golpes militares do Chile, Brasil, Uruguai e Argentina, quando 34.000 pessoas foram mortas ou desaparecidas nos quatro países e milhares foram torturadas sob orientação da Operação Condor. A isto eles chamavam de Soft Power, ou Força Amaciada, de dominação colonial sem entrar numa guerra.

Eles nunca pararam o Soft Power na região em cooperação com instituições e políticos locais. Em 1972, Henry Kissinger alertou Nixon de que a Igreja Católica com a Teologia da Libertação ameaçava os interesses americanos na América Latina. A partir daí, os EUA começaram a minar o catolicismo na região e impor o protestantismo americano. Segundo alguns demógrafos, até 2050 os pentecostais se igualarão aos católicos no país. Os evangélicos já são uma das maiores forças políticas no Congresso.

A partir de 1964, a Globo se agigantou quando se associou ao grupo Time/Life e passou a ser a porta-voz do regime militar. Ainda hoje sua programação de TV é um espelho da americana com programas como: The Big Bros, The Voice, The Masked Singer. Por esse trabalho subliminar de aculturação a Globo é a campeã na América Latina de prêmios da americana Emmy Internacional ganhando, pasmem, 20 estatuetas Golden Globe Awards, o Oscar da TV. Sua última campanha é substituir a rica cultura sertaneja pela country. No programa Circuito Sertanejo e na novela Coração Acelerado, cantores e atores se vestem como cowboys com chapéu country.

Trump abandonou o Soft Power e adotou a política do Big Stick, ou Porrete (1901-1909), disfarçado de pacifista. Bombardeou sem motivo o Irã, expandindo a guerra no Oriente Médio e criando uma crise mundial que favoreceu a Rússia na guerra contra a Ucrânia, que ele dizia acabar em um dia. Sem saber como sair da enrascada em que se meteu, capitula às exigências do Irã e promete pagar USD$300 bilhões de indenização num acordo de paz que não dura uma semana.

Enfrentando inflação e vaias ele tenta cantar de galo no seu quintal desmilitarizado, se apropriando do petróleo venezuelano, bombardeando barcos não comprovados de drogas, garroteando Cuba e tentando intervir nas eleições do país líder da região, o Brasil, com um tarifaço e classificando o PCC e o CV como forças terroristas para intervir no sistema financeiro do país e criminalizar o Pix. Naturalmente mancomunado com uma família quinta-coluna ligada aos EUA e que desfila na Avenida Paulista com a sua bandeira. Em 1945, para comemorar a queda de outro falso king, Francisco Alves cantava:

Eu assisti de camarote o teu fracasso/ Palhaço, palhaço...

SSA: A Tarde, 21/06/2026

USANDO A RELIGIÃO...

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DE GIDEON LEVY

 #GideonLevy, editorialista do #Haaretz, o maior jornal esquerdista de Israel.

"A sociedade israelense trancou-se atrás de escudos, paredes, não só fisicamente, mas também mentalmente. Vou simplesmente afirmar os três princípios (povo escolhido por Israel, a vitimização dos israelitas, a desumanização dos palestinos) que nos permitem viver com essa realidade brutal:

A. A maioria, se não todos os israelitas, acredita profundamente que somos o povo escolhido. E se somos o povo eleito, temos o direito de fazer o que quisermos!

B. Nunca houve uma ocupação na história em que o ocupante se apresentasse como vítima. Não só a vítima, mas a única vítima! Também permite que todos os israelitas vivam em paz porque nós somos as vítimas!

C. Mas o terceiro conjunto de valores é o mais perigoso. É a desumanização sistemática dos palestinos que nos permite israelenses viver em paz com tudo, porque se não forem seres humanos como nós, então realmente não há questão de direitos humanos! "

YUBEEN KIM, FLAUTISTA

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DONALD BEAN TRUMP

 Donald “Mr. Bean” Trump, presidente dos Memestados Unidos da América.

https://www.instagram.com/reel/DZxxL_IJ3Vz/

Trump gastou 14 milhões de dólares para pintar de azul escuro a piscina do Memorial Lincoln... mas não imaginou que a tinta escura aumentaria a temperatura e provocaria o aparecimento de algas.

Agora, para remover as algas, trump teve a ideia de despejar peróxido de hidrogênio... mas não imaginou que este produto químico iria remover a pintura pela qual ele pagou muitos milhares de dólares.

... E TEM MAIS!

https://www.tiktok.com/@g1/video/7623554886776425735

A DERROTA

 https://www.facebook.com/reel/27997858029817269/?s=fb_shorts_profile&stack_idx=0

MY WAY

 https://www.facebook.com/reel/2284839762333601/?s=fb_shorts_profile&stack_idx=0

CHAI ROOS

"TO ME, IT IS UNACCEPTABLE TO ATTACK...

Chai Roos, artiste juive antisioniste issue d'une famille ashkénaze, dénonce la colonisation et le gouvernement israélien. 

En cette période de fête juive de Hanouka, elle appelle les juifs à “faire preuve d'humanité” et à “contrer la politique sioniste”.

Roos Chaï, artiste juive, défend les droits des Palestiniens en dénonçant l'amalgame entre judaïsme et sionisme politique.

Pourquoi lire cet article :

• Pour comprendre l'engagement de Roos Chaï contre l'injustice en Palestine.
• Pour découvrir son collectif Sun Heat luttant contre la haine et l'islamophobie.

Dans un contexte où les voix juives critiques d’Israël sont souvent marginalisées, l’artiste  Roos Chaï fait partie de celles et ceux qui refusent l’amalgame entre judaïsme et sionisme politique. Signataire de l’appel « Pas notre nom », elle dénonce la dérive idéologique du gouvernement israélien et réaffirme, avec force, que la défense de la vie et de la justice constitue le cœur du judaïsme. Dans cet entretien, elle revient sur les raisons de son engagement, sur les menaces qu’elle a reçues, et sur la création de son collectif Sun Heat, destiné à lutter contre la haine et les discours islamophobes dans les médias. Un témoignage fort, empreint de courage et d’humanité.

Compte-rendu de l’entretien avec Chaï

« Sauver une vie, c’est sauver l’humanité »

Signataire de l’appel « Pas notre nom », rédigé par un collectif de Juifs et Juives de France, Chaï a choisi de s’exprimer publiquement au nom de sa foi et de sa conscience. Pour elle, dénoncer les crimes commis par Israël relève d’un impératif spirituel et moral :« C’est profondément juif que de sauver une vie. Le judaïsme n’a rien à voir avec le sionisme politique. » L’artiste déplore que la voix des Juifs opposés à la politique israélienne soit étouffée et invisibilisée. Dans un contexte de censure et de polarisation, elle estime qu’il est devenu vital de rappeler les valeurs fondamentales du judaïsme : le respect de la vie, la mémoire des souffrances passées, et la responsabilité collective envers les opprimés.

Les valeurs du judaïsme au cœur de son engagement

Pour  Roos Chaï, le judaïsme repose sur des valeurs universelles : « Celui qui sauve une vie, sauve l’humanité. » Elle évoque aussi la mémoire des persécutions subies par le peuple juif, qu’elle met en parallèle avec la souffrance actuelle du peuple palestinien. « Nous devons, en tant que Juifs, protéger les populations opprimées, la veuve, l’orphelin et l’étranger. Aujourd’hui, c’est notre devoir de protéger les Palestiniens et la Terre sainte, qui est la Palestine. » Cette vision, profondément humaniste, relie foi, mémoire et solidarité. Pour elle, le silence face à l’injustice serait une trahison spirituelle.

« Netanyahou contribue à la montée du fascisme »

Roos Chaï accuse le gouvernement israélien, et en particulier Benjamin Netanyahou, de trahir les valeurs juives et d’alimenter l’antisémitisme par ses politiques :« Netanyahou participe à la montée d’un fascisme, d’un racisme d’État et d’un suprémacisme. Il parle au nom de tous les Juifs, mais il ne représente pas notre identité. » Elle dénonce une usurpation de l’identité juive :« Le judaïsme a été détourné de ses fondements spirituels pour justifier des crimes. On nous a volé notre voix. »

Menaces et intimidation : le prix du courage

Depuis la publication de sa signature,  RoosChaï dit avoir reçu des menaces et des insultes. Elle raconte avoir été qualifiée d’« antisémite » ou de « négationniste du 7 octobre », simplement pour avoir évoqué la responsabilité du gouvernement israélien dans les événements. Malgré la peur, elle refuse de se taire : « C’est abject de se taire. Nous, Juifs de France, devons parler pour dire que ce qui se passe n’est pas fait en notre nom. »

Sun Heat : un collectif contre la haine et l’islamophobie

En parallèle,  Roos Chaï a fondé le collectif Sun Heat – « chaleur frappante » –, un appel du cœur destiné à lutter contre la haine, notamment islamophobe, dans les médias et sur les réseaux sociaux « Il faut mettre de la lumière sur les discours de haine. Seules les paroles éclairées poursuivront les coupables. » Sun Heat rassemble des artistes, des citoyens et des juristes pour agir en justice contre les propos racistes et discriminatoires.  Roos Chaï y voit une continuité de son engagement spirituel :« La justice et la charité sont au cœur du judaïsme. Défendre nos frères et cousins musulmans, c’est leur rendre la justice qu’on nous a jadis refusée. »

Une voix juive libre et solidaire

À travers son engagement, Roos Chaï incarne une parole rare et nécessaire : celle d’une artiste juive qui revendique la solidarité avec les Palestiniens au nom des valeurs mêmes du judaïsme. Sa voix s’élève contre la confusion entretenue entre foi et idéologie politique, et rappelle une vérité universelle : « Défendre la vie, la justice et la dignité humaine, c’est le cœur du judaïsme. »

 

 

PRÉLUDE Á L´APRÉS-MIDI D´UN FAUNE

 

CHOPIN BALLADE N1

 

ROMANCE N°2

 

RHAPSODIE POUR CLARINETTE

 

ERA O QUE FALTAVA!

 

Caso Master: Jaques Wagner, líder do governo Lula no Senado, é alvo de nova fase da Operação Compliance Zero

PF investiga relação do parlamentar com Daniel Vorcaro e Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro

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Por

Sarah Teófilo

— Brasília

18/06/2026 06h46  Atualizado há 18 horas

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O senador Jacques Wagner (PT-BA) integra a comitiva do presidente Lula para a Assembleia Geral da ONU — Foto: Cristiano Mariz / ência O Globo

RESUMO

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O líder do governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi alvo nesta quinta-feira de uma operação da Polícia Federal que apura se ele atuou a favor dos interesses do Banco Master no Congresso em troca de "vantagens indevidas". Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão e ainda não se manifestou.

A operação ocorreu por determinação do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). A PF suspeita da atuação de Wagner a favor de projetos de interesse do banqueiro Daniel Vorcaro, como a "emenda Master", em troca de benefícios como um apartamento de luxo de R$ 2,4 milhões em Salvador e repasses a uma empresa de sua nora. O inquérito também identificou o pagamento de ingressos para um show no exterior.

"A Polícia Federal sustenta que, no curso das investigações, foram identificados elementos indicativos de recebimento de vantagem econômica indevidas pelo parlamentar, direta ou indiretamente, por intermédio de familiares, pessoas de confiança e estruturas societárias vinculadas ao grupo econômico investigado", diz a decisão de Mendonça.

Como contrapartida, o ministro afirma que houve a verificação de indícios de atuação do parlamentar em temas de interesse do Banco Master, "especialmente em matéria de crédito consignado, em relação ao limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e em iniciativa parlamentar voltada à fiscalização e controle da operação de aquisição do Banco Master pelo BRB".

Os investigadores suspeitam da atuação de Jaques em três momentos:

• a apresentação de emenda a uma Medida Provisória, editada em 2022, sobre o aumento da margem consignável da remuneração disponível para os trabalhadores regidos pela CLT, para os aposentados e pensionistas vinculados ao RGPS, com autorização para empréstimos e financiamentos por beneficiários do BPC e de outros programas federais de transferência de renda;
• na tentativa de aprovação da PEC nº 65/2023, com repercussões sobre o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC);
• na fiscalização da operação de potencial aquisição do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB);

Além de determinar o cumprimento de mandado de busca e apreensão contra Jaques Wagner, o ministro André Mendonça proibiu o senador de manter contato com o enteado e a nora, bem como com os responsáveis pelo empreendimento ligado ao apartamento de R$ 2,4 milhões. Mendonça também o proibiu de exercer atividades de gestão em empresas citadas na investigação, entre elas a companhia administrada por sua nora.

18 mandados de busca e apreensão

O nome do senador já havia surgido no contexto do caso Master depois de ter sido revelado que a nora dele recebeu pelo menos R$ 11 milhões do banco. O valor foi pago à empresa BK Financeira, que pertence a ela. Na época, o senador disse que não tinha "conhecimento de nenhuma investigação, uma vez que jamais participou de qualquer intermediação ou negociação em favor da empresa citada”.

Além de Jaques Wagner, a operação também teve como alvo o empresário Augusto Lima , ex-sócio de Vorcaro. Ao todo, 18 mandados de busca e apreensão são cumpridos na Bahia, em São Paulo e no Distrito Federal, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

A PF afirmou em nota que a operação busca "apurar a eventual participação de agente público em esquema de irregularidades envolvendo instituições do sistema financeiro nacional". Ainda segundo a corporação, os "fatos investigados podem caracterizar, em tese, os crimes de corrupção passiva, de corrupção ativa e de lavagem de dinheiro".

A Operação Compliance Zero

A última fase da Compliance Zero teve como alvo o ex-governador do Rio Cláudio Castro (PL) e apurava aportes suspeitos do Rioprevidência em letras financeiras do Master que totalizaram cerca de R$ 3 bilhões.

Deflagrada em novembro de 2025, a Operação Compliance Zero começou investigando a suposta criação de carteiras de crédito sem lastro e a emissão de títulos fraudulentos pelo Banco Master em um esquema de fraude bilionário. Com o avanço das apurações, outras figuras passaram a ser atingidas, como o senador Ciro Nogueira (PP-PI), pela relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que está preso,

A PF ampliou o foco da investigação e apura também uma suposta rede de corrupção e pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, além da existência de uma estrutura paralela de intimidação e espionagem, apelidada de "A Turma".

Flávio Bolsonaro reúne imprensa para falar sobre denúncias envolvendo Daniel Vorcaro

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Senador confirma visita a Vorcaro em casa quando ex-banqueiro estava em prisão domiciliar