domingo, 30 de abril de 2017
O CORONEL DIVINO
PILANTRAGEM MATRIMONIAL
Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Rio de Janeiro e esposa de Sérgio Cabral (PMDB), deu um show de cinismo em seu depoimento esta semana à Sérgio Moro, dizendo que jamais desconfiou que os recursos usados para pagar suas contas eram ilícitos.
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Garantiu que nunca procurou saber a origem da fortuna que bancava a vida luxuosa do casal. “Meu relacionamento é matrimonial, não econômico-financeiro”, afirmou na maior cara de pau.
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A ficha dela ainda não caiu. Pensa que vai se livrar da cana. Ela teve a prisão domiciliar revogada. Volta pra Bangu a qualquer momento.
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DE FERNANDO GABEIRA
PROMESSAS DE MAIO
Em confronto com as evidências que o ligam ao triplex de Guarujá e o sítio de Atibaia, Lula vai negar e, possivelmente, reafirmar que não há documento oficial que o ligue a essas propriedades. Imagino também que, se houver provocações, Sérgio Moro terá a habilidade e vai contorná-las, seguindo com as perguntas que realmente possam esclarecer.
A ideia de que um processo dessa natureza se resolve com manifestações políticas é mais um equívoco da esquerda. Aliás, apoiado em outro equívoco: o de que uma performance num interrogatório pode ser transformado numa alavanca para a campanha presidencial. Se, por acaso, têm como modelo o famoso “A História me absolverá” de Fidel Castro, independentemente de comparar oratórias, é gritante a disparidade de situações. Uma coisa é ser acusado de tramar contra a ditadura de Fulgencio Batista, outra é ser acusado de receber propinas por negócios na Petrobras. Lula está numa situação incômoda, tentando revertê-la em seu favor, e apreensivo com a possibilidade de prisão. Algo que, creio, não vai acontecer. As forças de esquerda no Brasil jogam toda a sua sorte num líder carismático e resolvem acompanhá-lo na aventura, pois temem desaparecer sem ele.
Aproximadamente oito mil trabalhadores participaram da assembléia realizada às 7h00 da manhã desta terça-feira (22), no canteiro de obra da Usina de Santo Antônio
Não sou muito de discutir processos, notas frias, assinaturas falsas. Talvez por isso me interesse mais pela experiência vivida, aquilo que meus olhos e ouvidos revelaram. Por exemplo, estou voltando de Porto Velho, onde aprendi um pouco sobre a história da Usina de Santo Antônio, aquela em que a Odebrecht comprou todo mundo: governador, senadores, deputados, centrais sindicais, polícia e índios.
A delação da Odebrecht fala que as centrais sindicais foram lá, a pedido da empresa e pagos por ela, para controlar os motins dos trabalhadores. O que o delator não contou é que a Odebrecht precisava terminar a obra com muita rapidez, pois assim teria um tempo para vender a energia no mercado livre, por um preço três vezes maior. Os trabalhadores foram submetidos a um intenso ritmo de trabalho, e por isso se rebelaram. Não é a maneira mais racional de reagir. Mas era um trabalho intenso no calor insuportável de Rondônia. Eu mesmo, depois de um dia de trabalho levíssimo se comparado com os deles, não me sentia muito capaz de reagir racionalmente. Não antes, pelo menos, de um banho frio.
Trabalhador da Usina Santo Antônio é encontro morto em lagoa na zona Leste
As duas obras de Rondônia foram a famosa estrada Madeira-Mamoré, com o sacrifício de muitos na selva, e a Usina de Santo Antônio, imposta em ritmo extremamente duro para os trabalhadores.
A História vai registrar que a CUT e a Força Sindical se colocaram a serviço de uma empresa que, ansiosa por sobrelucros, oprimiu milhares de peões.
Foram identificadas cerca de 60 novas espécies de peixes entre quase mil espécies
Lula surgiu com aquela frase dos bagres impedindo a construção da usina. Como bom funcionário da Odebrecht, omitiu que não eram os bagres, mas todas as espécies de peixe que se movimentam no Rio Madeira para a reprodução.
Presidente Lula visita as obras da Usina Hidrelétrica Santo Antônio
O julgamento dos 20 mil trabalhadores, dos atingidos pela barragem, dos moradores da Jaci Paraná quando tomarem conhecimento de tudo isso, certamente vai dispensar a ida ao tabelião para buscar provas. É uma verdade histórica.
Com a insistência na negação suicida e jogando todas as suas fichas no destino de seu líder, se a esquerda sonha de verdade em chegar ao governo e não está apenas fugindo da polícia, é um sonho cinzento. Nas circunstâncias, dificilmente venceria e, se o fizesse, a resistência colocaria a todo instante a tentação totalitária.
Isso não é futuro, é punk. O que pode acontecer com essa insistência no erro é um cenário parecido com o da França, onde, por outros motivos, a esquerda nem chegou ao segundo turno.
O cidadão que entregou fotos e vídeo, disse que antes de procurar o Rondoniaovivo esteve em três emissoras de televisão da capital e nenhuma se “interessou”
Não tenho a pretensão de acertar num futuro tão nebuloso como o nosso. Mas algumas coisas, aprendi. O que fizeram na Usina de Santo Antônio, por dinheiro, foi uma vergonha. Todos os que se intitulam progressistas e embarcam nessa canoa furada do lulapetismo, diante do episódio não têm outra saída: ou engolem ou cospem.
Num artigo escrito há quase dez anos, previ que a experiência petista ia acabar numa delegacia da esquina. O artigo era “Flores para os mortos”.
Talvez por isso, maio em Curitiba me pareça tão familiar como as lindas manhãs do Rio e os anjos subindo ladeira ao entardecer numa cidade histórica de Minas. A maioria da esquerda ainda acredita que nada aconteceu e que vai chegar ao poder. O interessante é que muitos que sabem o que aconteceu consideram possível essa hipótese.
Em maio, costumo delirar.
BELCHIOR MORREU
Cantor Belchior morre
aos 70 anos no
Rio Grande do Sul
Ex-mulher diz que artista teve um infarto; corpo será levado à cidade de Sobral,
onde ele será enterrado. Ícone enigmático, músico compôs clássicos
como 'Velha roupa colorida' e 'Como nossos pais'.
O cantor e compositor cearense Belchior, de 70 anos, morreu na noite de
sábado (29) em Santa Cruz do Sul (RS). A polícia informou que o artista
morreu de causas naturais. A ex-mulher do músico, Ângela Margareth,
disse ao repórter Chico Regueira, da TV Globo, que ele teve um infarto.
O corpo deve ser levado para o Ceará, onde ocorrerá o sepultamento
em Sobral, sua cidade natal, segundo a Secretaria de Cultura do Estado.
A LEMBRANÇA DE UM ROSTO
A lembrança
de um rosto pode segui-lo
durante uma vida inteira.
Madri ainda é uma cidade
miserável. A guerra civil acabou, mas deixara marcas por toda parte. Marcas de
balas e afirmações franquistas elegantemente grafitadas nas paredes. Arriba
España, Primo de Rivera. España no hay más que uma, Viva Franco. Marcas mais
secretas, feridas sangrentas. Quitandas pobres e poeirentas. Povo calçado de
sapatilhas, algodão e sola de corda, na neve suja derretendo. Pesado olor de
fritura de azeite de oliva mal refinada. Metrô fedorento e escuro...
Mas aos dezessete anos, eu vou
ligar para isso?
Pela primeira vez uma companhia
estrangeira de dança clássica, o London Festival Ballet, esteve no palco do
Teatro Madrid por uma semana e esta noite, a última, fomos convidados para uma
festa de confraternização no tal palco. Morenos bailarinos andaluzes se
misturam a graciosas e douradas dançarinas. É a primeira vez que piso
bastidores, que estou no meio de tantos artistas, alguns deles famosos.
Mais de meio século desapareceu...
Vejo-a como se fosse ontem, no
meio da multidão. Ela se destaca sem esforço.
Tem luz especial.
Estatura média, quadris e seios
feitos para parir e alimentar filhos, envolta num vestido negro “de lunares”
brancos. Maxilar quadrado, cabelo como ondas noturnas à volta de uma face
plena, generosa, lunar, onde brilham dois planetas profundos. Máscara perfeita.
Quem é? pergunto a meus acompanhantes.
Uma cantora portuguesa. Amália
Rodrigues. Portuguesa com certeza. Ouvi
vagamente falar nela, em Lisboa, onde minha mãe mora há quase um ano.
Este rosto me fascinará pelo
resto da vida. Desde a primeira olhada.
Nossos caminhos por várias vezes
se cruzarão. Não vou agora pretender sermos amigos íntimos, mas os raros
encontros são carinhosos e a conversa natural. Jantamos juntos no Café des
Artistes, reduto das estrelas do show biz em Paris, depois do concerto no
Olympia. Nos encontramos durante uma filmagem no Cabo da Roca, vento ácido de
salitre movimentando os moinhos. Sei mais de seus amores que ela dos meus, pelo
menos assim suponho. Seu rosto me hipnotiza, de longe nos freqüentes palcos, de
perto em eventuais casas amigas.
A casa de Joaquim Mitninsky,
decorador lisboeta, cuja belíssima casa na Rua da Horta Seca, a dois passos do
Chiado, é a imagem perfeita da ostentação, beirando, sem porém cair, no ridículo. O sofisticadíssimo judeu
adora convidar os colunáveis do momento. Eu, colunável? Nem tanto. Devo servir
como tapa-buraco, para não serem treze à mesa, ou faltando um homem para
equilibrar o ambiente...
Estou a conversar com uma senhora
brasonada de idade definida, dessas que não mais pulam cercas. Obrigatório
vestidinho preto, obrigatório colar de pérolas, cabelos brancos laqueados, no
dedo antigo anel de brilhantes, evidente joia de família.
Do outro lado da sala, está
Amália, à volta de quem o jantar foi organizado, assediada, como sempre e em
qualquer lugar. Escuta mais do que fala, xale sedoso nos ombros, longos brincos
filigranados de ouro, como das noivas da Beira Alta.
De que estamos falando? Nada de
memorável. De repente, Amália olha na nossa direção, se separa do grupo e vem
nos cumprimentar. Sua atenção dirige-se à velha condessa, encantada por ter
sido notada.
“A senhora se lembra de mim?”
pergunta Amália.
“E quem poderia esquecer Amália?”
responde a anciã sorrindo.
- Não, senhora. Estou falando de
muitos anos atrás...
... Interrogação silenciosa da
interlocutora.
- A senhora não se lembra, mas eu
costumava tocar a sua porta... Sua casa ainda é em Alcântara?...
- Sempre!
- Eu tocava a sua porta, quando
tinha meus doze, treze anos, para lhe vender laranjas...
A velha condessa fixa Amália com
seus olhos embaçados, sem poder articular uma só palavra. Nem eu. A emoção se
faz sólida, concreta. Amália sorri, acrescenta umas palavras gentis e volta ao
grupo inicial.
Conheci autênticas rainhas ao
longo de minha vida.
Amália foi uma delas.
Dimitri Ganzelevitch
Salvador 23 de
dezembro de 2007.
OS 3 BILHÕES VÃO SER PERDOADOS?
Congressistas que devem R$ 3 bi à União propõem perdão de débitos
Eles negociam alterações da Medida Provisória que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal
Mesmo com a crise que abate parte da arrecadação no país, congressistas tentam se beneficiar do perdão de débitos com à União, que chegam a R$ 3 bilhões. Eles negociam alterações da Medida Provisória (MP) do Programa de Regularização Tributária (PRT), que institui novas regras para o parcelamento de débitos com a Receita Federal.
De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, o projeto que converte a MP em lei deve estar concluído próximo ao mês de maio. O relator, que acumula uma dívida de R$ 67,8 milhões em nome de suas empresas, é o relator Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG).
Uma das mudanças propostas prevê uma escala de descontos para multas e juros da dívida que, dependendo do valor, pode chegar a 90% de desconto. De acordo com a Folha, outra, propõe a alteração do índice de juros usado na correção dos débitos e até mesmo o aumento do prazo para o parcelamento das dívidas.
Ao todo, parlamentarem submeteram 376 emendas ao texto enviado pelo Executivo, sendo que quase metade delas partiu de congressistas devedores e outra parcela (37%) foi apresentada por deputados que se elegeram com doações de empresas devedoras, segundo o jornal.
A publicação fez ainda um levantamento via Lei de Acesso à Informação mostrando que, na Câmara, 291 deputados devem R$ 1 bilhão em nome próprio, empresas controladas pelos mesmos ou em companhias que são sócios. Já no Senado, apenas o senador Zezé Perrella (PMDB-MG) aparece como corresponsável por uma dívida de R$ 1,7 bilhão. Além de Zezé, outros 46 senadores totaliza cerca de R$ 2 bilhões em débitos.
Os deputados e senadores afirmam, contudo, que não há interesses privados nas atuações no PRT e negaram conflitos de interesses.
CHORO PROFISSIONAL NO CINEMA
DIOGO BERNI
A Passagem, choro profissionaL à beira de caixão
A Passagem, de Marc Dourdin, Brasil, 2013. Esse filme conta uma história atípica. Para dar um clima de velório Maria das Graças, uma negra forte de corpo e alma, é contratada para chorar diante do caixão do falecido (a). Não pense que é fácil chorar por alguém que você jamais conheceu: coloque-se na posição da Maria.
Existe toda uma performance na hora de forçar o choro e dar o clima necessário ao velório de uma pessoa que, por vezes, não é tão querida e ninguém quer chorar por ela. Como diz o ditado popular: quem não chora não mama; e no caso da Maria das Graças se ela não chorar não ganha seu cachê, e não pense que é fácil entrar num velório com todos aliviados que aquele ente se foi e a Maria tem de fazer o papel de que aquele ente era querido e todos sentiam falta dele, por mais que isso seja mentira os parentes se apegam as poucas lembranças do falecido e entram na onda da Maria e começam a chorar com ela também.
Não pensem que se trata de um trabalho fácil, mas todos nós temos um talento, e no caso da Maria é provocar as lembranças mais antigas dos entes que estão no velório. A obra fílmica além de contar essa história nos remete a pensar na única coisa que é a mais misteriosa para nós: o outro lado, ou seja, a morte. Como estamos aqui agora daqui a dois minutos podemos estar do outro lado e isso que intriga no filme: a fragilidade humana de desaparecer ou sair dos palcos da vida sem o direito de dizer adeus.
De fato é um filme para apreciar, mas também para se pensar em que estamos fazendo com nossas vidas, afinal ela é ou não é um sopro? Deste modo basta viver e abusar da vida no sentido literal com as experiências de uma vida que propõe e consegue evoluir para o outro plano ou encarnação que estar por vir. Ou seja: ser corajoso consigo próprio pra realizar todos os seus desejos ocultos e por vezes não socialmente aceitos, porque quem julga não é juiz algum, mas sim a própria pessoa e seus pensamentos angustiantes de que deveria fazer isso ou aquilo, mas que por medo do que vão pensar não o faz e carrega o peso do não fazer para a próxima encarnação.
Se estamos nesse plano temos que aproveitar aquele espermatozoide que lutou e ganhou a batalha entre tantos outros, e que nos gerou. Em outras palavras, para ateus e não ateus: para ser feliz é necessário coragem e em certa medida ser anárquico (a) ao que é ou está estabelecido pelos homens, que por sinal não sabem de nada do que é ou não é justiça, apenas elaboram elucubrações daquilo que poderia ser sensato ou correto, entretanto na verdade que são apenas especulações ou modos de brincarem de ser Deus para julgarem as pessoas.
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Valsa para Bruno Stein, de Paulo Nascimento, Brasil, 2008, com Walmor Chagas. Embora seja do interior do Rio Grande do Sul com quase a divisa com a Argentina o filme nos remete ao provincianismo do Brasil, do Oiapoque ao Chuí ,sem exceções. A narrativa do enredo é singular e simples como todo interior brasileiro: tem-se um patriarca e por consequência quase ou totalmente necessária seus parentes posteriores, tais como filhas, sobrinhas e netos.
Uma geração entende o mundo de uma maneira, já outra quer sair daquele fim de mundo para ser dono do seu nariz, já que no interior isso é mais difícil. Não foi o último trabalho do protagonista, porém talvez um dos últimos e percebemos nada sobre a questão do seu suicídio. Quando uma pessoa quer dar cabo de sua própria via é porque a coisa tá muito feia, mas muito feia é a personagem que o Walmor Chagas faz: um patriarca do século passado que mantem a todo e qualquer custo às tradições e modos de como conseguira fazer a sua pequena fortuna interionana, provindas da criação leiteira e de abate dos suínos, tais como porcos, ovelhas, carneiros, bodes, vacas e bois.
A questão não é financeira nesse filme , mas sim a de valores, onde o que é mais importante é como se ganha e não de modo ou circunstância se ganha dinheiro. Ou seja: se for do estilo antigo é merecível e aceitável, mas se não for o dinheiro é podre e imprestável.
Os dilemas morais centram o roteiro do filme, até que a neta do protagonista decide sair da fazenda e se muda para a capital, Porto Alegre. Choque tremendo para o patriarca já que este tinha o costume de ordenar até que horas o jantar estaria servido ou até que exatas horas de minutos os seus funcionários trabalhariam, labuta esta que este o fez em “fazer a vida” no sul do Brasil, e agora poder descansar e ainda encher seu ego ordenando seus funcionários rurais.
A narrativa flui através desse entrave de gerações de maneira que o tempo consegue maestralmente ser ordenador onde e aonde cada fato iria ocorrer, isto é, na capital de um grande país ou em apenas algum mísero interior, mesmo que esse fosse a capital de um mísero estado. A atuação de Walmor Chagas é estupenda, assim como outras que fizera.
DE DIVINO NÃO TEM NADA!
Comandante Divino Alves de Oliveira agrediu Mateus com cassetete. Ele tá na UTI em estado gravíssimo. A mídia e a PM escondem e nós compartilharemos a identidade desse monstro!
sábado, 29 de abril de 2017
O DONO DO BRASIL?
Ao libertar Eike, Gilmar Mendes pode ter agido por interesse de sua esposa
"Gilmar Mendes não se sentiu nem um pouquinho constrangido em libertar Eike Batista, embora sua mulher (Guiomar) trabalhe no escritório de Sérgio Bermudes, advogado de Eike em causas cíveis."
As vezes, parece que Gilmar Mendes age como se fosse o dono do Brasil. Isso não está certo.
Privilégios. Mordomias. Salários nababescos. Negócios com o poder econômico. Na trajetória do ministro Gilmar Mendes, sinais de uma instituição marcada por elitismo e horror ao povo
Fernando Marcelino, via Outras Palavras em 6/11/2015
Gilmar Ferreira Mendes nasceu na cidade de Diamantino, MT, em 30 de dezembro de 1955, filho de Nilde Alves Mendes e de Francisco Ferreira Mendes, prefeito de Diamantino pela Arena durante o período militar. Gilmar se formou bacharel em direito pela Universidade de Brasília em 1978. Fez o mestrado com o tema Direito e Estado na mesma universidade, obtendo o certificado de conclusão em 1987.
Exerceu na administração pública os cargos de procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal (outubro de 1985 a março de 1988). Foi adjunto da subsecretaria-geral da Presidência da República (1990 e 1991) e consultor jurídico da Secretaria Geral da Presidência da República (1991 e 1992). Desempenhou a função de assessor técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados (dezembro de 1993 a junho de 1994). Foi assessor técnico no ministério da Justiça, na gestão do Ministro Nelson Jobim (1995 e 1996), período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa. Foi subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil, de 1996 a janeiro de 2000, e Advogado-Geral da União, de janeiro de 2000 a junho de 2002. Foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal por FHC em 2002.
Vem de uma família de fazendeiros e juízes do Mato Grosso, onde são influentes. O patriarca, desembargador Joaquim Pereira Ferreira Mendes, foi por quase dez anos presidente do Tribunal de Justiça do Estado (1908-1913, 1916-1917 e 1918-1920), sendo o único a presidi-lo por mais de duas vezes. O neto Milton Ferreira Mendes seguiu os passos do avô e exerceu o cargo de juiz, e depois foi promovido a desembargador em Mato Grosso por oito anos. A família conseguiu emplacar ao menos dez sucessores de prestígio na carreira jurídica, entre eles os desembargadores Mário Ferreira Mendes, Joazil Mendes Gardés e o juiz Élcio Sabo Mendes. Juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Yale Sabo Mendes é reconhecido nacionalmente pela atuação no Juizado Especial do Planalto, em processos relacionados ao Direito do Consumidor. Ele é irmão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), Ítalo Fioravanti Sabo Mendes. Dois deles já trabalham em Brasília: o ministro Gilmar e Ítalo Ferreira Mendes.
O último membro da família Mendes a despontar é Djalma Sabo Mendes, nomeado defensor público-geral do Estado. Foi uma escolha pessoal do governador Blairo Maggi, amigo pessoal do ministro Mendes. Os Mendes ainda contam com o juiz Élcio Sabo Mendes Júnior, que atua em Rio Branco (AC). Ele é filho do juiz aposentado Élcio Sabo Mendes, tio do ministro Gilmar. Além disso, a família conta com o procurador do Estado aposentado Djalma Mendes, pai do defensor-geral Djalma Sabo Mendes.
A família tem representantes em várias esferas de poder, seja por meio da magistratura ou na política. O sucesso da família na magistratura, além da herança política, certamente contribuiu para que o irmão caçula do presidente do STF, Francisco Ferreira Mendes Júnior, o Chico Mendes (PR/MT), chegasse ao posto de prefeito de Diamantino, inclusive por dois mandatos (1).
Em 2015, Gilmar Mendes foi à Justiça contra o líder do MTST Guilherme Boulos por conta de coluna publicada na Folha de S.Paulo em que é chamado de “bravateiro de notória ousadia”. O ministro do STF decidiu processar Guilherme Boulos por danos morais e pede indenização de R$100 mil. A ação corre na Justiça do Distrito Federal. No texto, intitulado “Gilmar Mendes e o Bolivarianismo” publicado em 13 de novembro de 2014, Boulos comenta uma declaração de Mendes, dada no início daquele mês, alertando para o risco de que o STF “se converta numa corte bolivariana”, com a possibilidade de “governos do PT terem nomeado dez de seus onze membros a partir de 2016″. O líder do MTST relembrou algumas de suas decisões que “favoreceram o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e o ex-senador de Goiás Demóstenes Torres – ambos do DEM e abatidos em escândalos de corrupção – e o banqueiro Daniel Dantas, preso pela PF e libertado por ordem de Mendes”. Será que Gilmar Mendes ficou furioso com o líder sem-teto porque sua família é vista, por muitos, como uma das grandes invasoras de terras indígenas no Mato Grosso do Sul? (2)
É evidente que a conduta ética de Mendes está longe de ser consenso. Segundo levantamento da revista CartaCapital em 2009, a contratação de cursos da empresa de Mendes – o Instituto Brasiliense de Direito Público – por diversos órgãos federais teria rendido ao menos R$3 milhões.
Outro episódio controverso deu-se quando Mendes ainda era o chefe da Advocacia Geral da União (AGU), durante o governo FHC, antes de ser nomeado para o STF. Segundo reportagem da revista Época em 2002, a AGU pagou R$32.400,00 ao instituto de Mendes no período em que era comandada por ele.
Vale lembrar também que Mendes concedeu duas vezes habeas corpus para que fosse solto o banqueiro Daniel Dantas, que havia sido preso na Operação Satiagraha sob suspeita de desvio de verbas públicas, crimes financeiros e tentativa de suborno para barrar a investigação da Polícia Federal. A decisão foi mantida depois pelo plenário do STF. O grupo Opportunity, de Daniel Dantas, adquiriu participações em várias empresas privatizadas no governo FHC, em especial no setor de telecomunicações. E pasmem: a jornalista Monica Bergamo (Folha de S.Paulo) anunciou que, após 32 anos de serviço público, Guiomar Feitosa Mendes, mulher de Gilmar Mendes, está se aposentando, depois de ter trabalhado mais de 23 anos no STF. Ela será agora gestora da área jurídica do escritório do advogado Sérgio Bermudes, do Rio. Ou seja, a mulher do ministro Gilmar vai trabalhar com o advogado de Daniel Dantas!”
Gilmar Mendes é casado com Guiomar Feitosa de Albuquerque Lima. A família Feitosa é uma importante família política do Ceará, grande empresária de transportes urbanos, grandes proprietários rurais e tem ocupado vários cargos parlamentares no estado. Em julho de 2013 um filho do casal, Francisco Feitosa Filho, casou com Beatriz Barata, neta do maior empresário de ônibus do Rio de Janeiro, Jacob Barata. Gilmar e Guiomar foram padrinhos do casamento.
Apesar da família rica, a esposa de Gilmar custa caro aos cofres públicos: “Dos 608 mil reais gastos com as mulheres dos ministros do STF, 437 mil custearam viagens de Guiomar Feitosa de Albuquerque Ferreira Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes. Entre 2009 e 2011, ela acompanhou o marido 20 vezes ao exterior, gasto médio de quase 22 mil reais por viagem – em 2012, não há registro de viagens dela. O ato interno citado pelo STF como fundamento legal para o gasto com as passagens também respalda que elas sejam de primeira classe.” (3)
Gilmar Mendes, maestro de sofismas, desfigura a ideia de Estado social e democrático. Entretanto, Mendes é apenas um notório exemplo de magistrado que transforma o Judiciário num tribunal político de baixo nível, o que reafirma o que Boulos disse em seu artigo: “O Judiciário é o único poder da República que, no Brasil, não tem nenhum controle social. Regula a si próprio e estabelece seus próprios privilégios. Mas questionar isso, dizem, é questionar a democracia. É bolivarianismo”. Contudo, podemos encontrar outros exemplos nas cortes federais e estaduais. Estudos recentes sobre o Judiciário indicam que elites jurídicas provêm das mesmas trajetórias, famílias, universidades e classe social (4).
No escritório de advocacia Sérgio Bermudes, onde trabalha a esposa de Gilmar Mendes, também encontramos outros vínculos com as famílias dos ministros do STF: Elena Landau, Gabriel de Orleans e Bragança e Marianna Fux, esta última sócia desde 2003. Marianna Fux, a filha do ministro do STF Luiz Fux, tentou virar desembargadora no Rio de Janeiro e esbarrou nos requisitos mínimos para o preenchimento do cargo. Mais “sorte” teve a advogada Letícia Mello, que foi nomeada para o cargo de desembargadora do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. Letícia tem 37 anos e é filha do ministro do STF e presidente do TSE Marco Aurélio Mello e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A família Mello é uma das mais importantes famílias políticas de Alagoas. Letícia é neta do advogado Plínio Affonso de Farias Mello e de D. Eunice Mendes de Farias Mello. Plínio Affonso, que era irmão de Arnon Affonso de Mello, governador de Alagoas e senador da República, pai do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O ministro Marco Aurélio Mello foi indicado para o STF pelo seu primo Fernando Collor de Mello.
Gilmar Mendes não é uma exceção. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, 16% dos integrantes do Judiciário no estado do Rio são parentes de outros membros desse poder.(5) Esta situação seguramente se reproduz em maior ou menor grau nos outros estados.
Recentemente uma reportagem da revista Época(6) mostrou que juízes estaduais e promotores dos Ministérios Públicos dos estados criam todo tipo de subterfúgio para ganhar mais do que determina a Constituição. Hoje o teto é de R$33.763,00, mas os juízes e promotores engordam seus contracheques com ao menos 32 tipos de auxílios, gratificações, indenizações, verbas, ajudas de custo. Na teoria, os salários – chamados de subsídios básicos – das duas categorias variam de R$22 mil a R$30 mil. Os salários reais deles, no entanto, avançam o teto pela soma de gratificações, remunerações temporárias, verbas retroativas, vantagens, abonos de permanência e benefícios concedidos pelos próprios órgãos. É uma longa série de benefícios, alguns que se enquadram facilmente como regalias.
Conforme o levantamento, a média de rendimentos de juízes e desembargadores nos estados é de R$41.802 mensais; a de promotores e procuradores de justiça, R$40.853,00. Os presidentes dos Tribunais de Justiça apresentam média ainda maior: quase R$60 mil (R$59.992,00). Os procuradores-gerais de justiça, chefes dos MPs, recebem também, em média, R$53.971,00. Fura-se o teto em 50 dos 54 órgãos pesquisados. Eles abrigam os funcionários públicos mais bem pagos do Brasil. Há salários reais que ultrapassam R$100 mil. O maior é de R$126 mil.
A institucionalização de famílias dentro do Estado representa uma afronta a qualquer pretensão de organização da sociedade de maneira democrática. No sistema judicial há grande ênfase em muitas das dimensões familiares(7). Nos grandes escritórios jurídicos, as relações familiares também são importantes. O familismo e o nepotismo do Judiciário produzem e reproduzem diversas formas de desigualdade social. Estas relações formam grandes redes de interesse e de nepotismo dentro do Estado junto aos poderes executivo, legislativo, judiciário, os tribunais de contas, o ministério público, os cartórios, as mídias e alguns setores empresariais.
É inacreditável que estes distintos operadores da classe dominante creiam que estariam a nos “civilizar pelo rigor das leis”. O desejo de justiça e democracia é bloqueado pelo Judiciário que favorece privilégios. É a mordomia de toga, marca do autoritarismo que resta na sociedade brasileira. Nessas condições, não pode haver ilusões quanto a qualquer auto-reforma do Judiciário. A pressão de diversos juízes e desembargadores para esvaziar as funções do CNJ demonstra que o Judiciário brasileiro é corporativista, defensor de privilégios e tem ojeriza à plebe. E para piorar é protegido contra o povo e não submetido a eleições.
NOTAS
(1) “A grande família de Gilmar Mendes” (clique aqui).
(2) Ler, dentre outros textos, “Suplicy: Gilmar Mendes e família os grandes ocupadores de terras indígenas.” (clique aqui).
(3) “Mulher do ministro Gilmar vai trabalhar com o advogado de Daniel Dantas” (clique aqui).
(4) “Esposas a tiracolo” (clique aqui).
(5) Um dos estudos é o de Frederico Normanha Ribeiro de Almeida em sua tese de doutorado (USP): “A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil” (clique aqui).
(6) “Magistrados emplacam parentes no TJ/RJ” (clique aqui).
(7) “Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você” (clique aqui).
(8) Ver estudo de Ricardo Costa de Oliveira sobre o nepotismo no Poder Judiciário (clique aqui).
(1) “A grande família de Gilmar Mendes” (clique aqui).
(2) Ler, dentre outros textos, “Suplicy: Gilmar Mendes e família os grandes ocupadores de terras indígenas.” (clique aqui).
(3) “Mulher do ministro Gilmar vai trabalhar com o advogado de Daniel Dantas” (clique aqui).
(4) “Esposas a tiracolo” (clique aqui).
(5) Um dos estudos é o de Frederico Normanha Ribeiro de Almeida em sua tese de doutorado (USP): “A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil” (clique aqui).
(6) “Magistrados emplacam parentes no TJ/RJ” (clique aqui).
(7) “Juízes estaduais e promotores: eles ganham 23 vezes mais do que você” (clique aqui).
(8) Ver estudo de Ricardo Costa de Oliveira sobre o nepotismo no Poder Judiciário (clique aqui).
SOS JARDIM BAIANO
(Blvd. América)
Um mulher perversa, uma aberração aos princípios ecológicos , sem nenhuma autorização dos poderes públicos resolve extirpar árvores centenárias da charmosa praça do Jardim Baiano.
Com o objetivo de promover uma limpeza social, um espécie de gentrificação no local, sem nenhuma consulta aos moradores.
Peço ajuda aos meus amigos e jornalistas para que façam essa denúncia se transformar em uma notícia.
No mais já fizemos o comunicado ao SEMAN - Secretário de Manutenção da Cidade.
Um mulher perversa, uma aberração aos princípios ecológicos , sem nenhuma autorização dos poderes públicos resolve extirpar árvores centenárias da charmosa praça do Jardim Baiano.
Com o objetivo de promover uma limpeza social, um espécie de gentrificação no local, sem nenhuma consulta aos moradores.
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sexta-feira, 28 de abril de 2017
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SÁBADO 6 DE MAIO 10:30
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SALÁRIOS ACIMA DO TETO
Sérgio Nogueira Reis
STF libera a remuneração acima do teto Constitucional.Por 10 votos a um, o STF autorizou ontem (27) a acumulação de salários acima do teto remuneratório do serviço público, quando a mesma pessoa tem dois empregos. Hoje, nenhum servidor pode receber mais do que R$ 33.763,00 – que é chamado teto constitucional, correspondendo ao valor salário dos ministros do Supremo. Doravante, o teto extrapolado passará a ser possível, dependendo da situação.
O caso tem repercussão geral, ou seja, a regra decidida pelo STF terá de ser aplicada por juízes e desembargadores de todo o país. A Constituição proíbe a acumulação remunerada de cargos públicos, mas abre algumas exceções. É o caso de profissionais da saúde e professores.
O Plenário do Supremo aprovou a seguinte tese: “Nos casos autorizados, constitucionalmente, de acumulação de cargos, empregos e funções, a incidência do artigo 37, inciso XI, da Constituição Federal, pressupõe consideração de cada um dos vínculos formalizados, afastada a observância do teto remuneratório quanto ao somatório dos ganhos do agente público”.
Atualmente é aplicado o chamado “abate teto” na remuneração de quem recebe mais do que os R$ 33.763,00, independentemente de isso ser proveniente de um trabalho ou dois. A regra continuará valendo para quem tem apenas um cargo.
No início do julgamento os ministros Marco Aurélio Mello (relator) e Alexandre de Moraes defenderam a acumulação de salários. Assim, o abate do teto pode ser aplicado individualmente a cada salário, mas a soma dos dois poderá ultrapassar o teto.
Edson Fachin foi o único a discordar, dando provimento aos recursos extraordinários do Estado de Mato Grosso. Para ele, “a garantia da irredutibilidade só se aplicaria se o padrão remuneratório nominal tiver sido, então, obtido de acordo com o direito e compreendido dentro do limite máximo fixado pela Constituição”.
Com base no artigo 17 do ADCT, Fachin sustentou que “os valores que ultrapassam o teto remuneratório devem ser ajustados sem que o servidor possa alegar direito adquirido”. Assim, considerou que o teto remuneratório é aplicável ao conjunto das remunerações recebidas de forma cumulativa.
Os outros oito ministros do STF acompanharam o relator: Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia.
A tese foi apresentada em plenário por Marco Aurélio, que relatou dois recursos do governo do Estado de Mato Grosso contra decisões do TJ estadual favoráveis a um servidor público local. O relator lembrou que a Constituição permite a acumulação de cargos públicos em algumas situações. Está prevista tal hipótese para juízes, ocupantes de cargos técnicos ou científico que deem aula em instituição de ensino, professores com dois empregos e profissionais de saúde com dois empregos.
O voto ressaltou que a Constituição proíbe o trabalho não remunerado. “Portanto, as horas trabalhadas no segundo emprego não podem ser cortadas nos vencimentos” – arrematou. (Recursos extraordinários nºs 602043 e 612975).
Os dois casos paradigmáticos
• O RE nº 602043 diz respeito à aplicabilidade do teto remuneratório previsto no inciso XI do artigo 37, da CF, com redação dada pela Emenda Constitucional n 41/2003, à soma das remunerações provenientes da cumulação de dois cargos públicos privativos de médico.
O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Ao julgar a ação, o TJ-MT assentou a ilegitimidade do ato do secretário de Administração do Estado que restringiu a remuneração acumulada dos dois cargos ao teto do subsídio do governador.
• O RE nº 612975 refere-se à aplicabilidade do teto remuneratório sobre parcelas de aposentadorias percebidas cumulativamente. Um tenente-coronel da reserva da PM e que também exercia o cargo de odontólogo, nível superior do SUS vinculado à Secretaria de Estado de Saúde, impetrou mandado de segurança no TJ-MT contra a determinação do secretário de Administração de Mato Grosso que estabeleceu a retenção de parte dos proventos, em razão da aplicação do teto remuneratório.
Ao julgar a questão, o TJ-MT entendeu que o teto deve ser aplicado, isoladamente, a cada uma das aposentadorias licitamente recebidas, e não ao somatório das remunerações. Assentou que, no caso da acumulação de cargos públicos do autor, a verba remuneratória percebida por cada cargo ocupado não ultrapassa o montante recebido pelo governador.
Fonte Espaço Vital
Fonte Espaço Vital
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