Começamos um novo ano legislativo, e ele traz uma boa e uma má notícia: a boa é que a bancada ruralista perdeu mais da metade de seus representantes no Congresso Nacional, caindo de 245 para 117 deputados e senadores; a má é que sua influência sobre o Executivo aumentou. Chegou até mesmo no que deveria ser nossa primeira linha de defesa: já no dia 23 de janeiro, representantes da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) se reuniram com o ministro do Meio Ambiente. Entre as pautas discutidas com Ricardo Salles estavam duas bombas que só não detonaram ainda porque a opinião pública está atenta: a “articulação política para a votação” do novo Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental e de outro Projeto de Lei, conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza ainda mais o uso de agrotóxicos no país. Ou seja, seguimos sobre um campo minado.
Logo depois do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, Ricardo Salles defendeu a revisão da Lei de Licenciamento Ambiental. Até aí, nada contra. Mas o projeto atual, apresentado originalmente em 2004, foi modificado ao longo dos anos para atender aos interesses do agronegócio e da mineração – daí a pressa dos ruralistas. Além disso, o ministro é condenado pela Justiça de São Paulo justamente por manipular dados para beneficiar empresas de mineração quando era secretário estadual da pasta. Para piorar, ainda fez pouco-caso publicamente de Chico Mendes – as duas biografias falam por si sós. Então, muita calma nessa hora: também se plantam bombas nas entrelinhas.
Fora que mesmo antes do encontro com Salles, os ruralistas já tinham conseguido detonar a primeira: no dia 22 de janeiro o Ministério da Agricultura autorizou o registro de mais 28 novos agrotóxicos e princípios ativos. O pacote inclui substâncias já banidas na União Europeia, como o Imazetapir e o Sulfentrazona. A atual titular da pasta, a deputada federal Tereza Cristina, foi presidente da FPA e presidiu a comissão especial que aprovou a ida do PL do Veneno para a votação em plenário. Sacaram? Tem outros agentes infiltrados e mais minas sendo plantadas pelo caminho. Cabe ao cidadão consciente ficar alerta para identificá-las e desarmá-las antes que explodam.
No primeiro dia de mandato, o novo governo detonou uma Medida Provisória que, entre outras concessões ao agronegócio, explodiu o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). O órgão, que era composto por 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais, exercia o controle social na formulação, execução e monitoramento das políticas públicas voltadas ao segmento. Quem vai fiscalizar agora o veneno que chega às nossas mesas? Não podemos ser pegos desprevenidos novamente. Tem outras bombas nos esperando logo ali na frente.
Por exemplo: o que esperar de Valdir Colatto, um ex-deputado ruralista que, assim como a ministra da Agricultura, foi presidente da FPA, e contribuiu ativamente nas mudanças no Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, até deixá-lo ao gosto de seus camaradas? Ele não se reelegeu no último pleito, mas continua na ativa, no Executivo: hoje é nada menos do que o chefe do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O órgão foi inexplicavelmente transferido do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura.
O mesmo ex-parlamentar é autor do Projeto de Lei que libera a caça de animais silvestres no Brasil (PL 6268/2016), prática proibida há mais de 50 anos. É outra pauta de interesse dos ruralistas, que também pleitearam no encontro com Ricardo Salles a revogação de resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e de portarias do Ministério do Meio Ambiente sobre espécies ameaçadas de extinção. Uma das primeiras ações do atual governo foi expedir um decreto que facilita a posse de armas, principalmente em áreas rurais. Como se vê, o arsenal é variado.
Mas guardamos outra boa notícia para o final: nosso esquadrão antibombas está ganhando reforços de peso. Além de agora contarmos com a primeira deputada federal indígena de nossa história, Joênia Wapichana, a Frente Parlamentar Ambientalista, ainda em formação, a cada dia recebe novas adesões. Que o espírito de Chico Mendes nos ilumine para chegarmos ilesos ao início do próximo ano legislativo.
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