O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar as investigações envolvendo Geddel Vieira Lima, de suspeitas de rachadinha no gabinete de Lúcio Vieira Lima (irmão do ex-parlamentar) na Câmara e outra, suposta lavagem de dinheiro por meio de vendas fictícias de gado e simulação de contratos de aluguel de maquinário agrícola, que haviam sido enviadas para a primeira instância.
Após mudança no entendimento da Corte sobre o foro privilegiado, os casos retornam para o STF.
Segundo o Globo, em março, os ministros mudaram a extensão do foro privilegiado e estabeleceram que o julgamento de crimes relacionados ao cargo continua na Corte mesmo depois do fim do mandato, por 7 votos a 4.
Antes, casos envolvendo o presidente da República, ministros, senadores e deputados ficavam no STF somente enquanto durasse o mandato ou a autoridade estivesse na função.
A nova norma prevê o envio à Corte inclusive de inquéritos ou ações penais iniciadas após o fim do mandato, desde que estejam relacionados ao exercício da função.
Além de Geddel, outras figuras terão os processos enviados ao STF novamente. Na lista estão casos envolvendo políticos como o ex-ministro Ricardo Salles, Deltan Dallagnol, ex-deputado, e o presidente do PSD, Gilberto Kassab.
A investigação contra Salles, ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro, é sobre um suposto favorecimento a madeireiras. O caso havia sido remetido para a Justiça de Altamira, no Pará, após sua saída do cargo. Ele nega irregularidade e, pelas redes sociais, chamou a acusação de “falácia”.
Já em relação a Deltan, o STF vai analisar uma queixa-crime feita pelo ministro Flávio Dino em 2023, quando ele ainda não havia sido indicado à Corte, por crimes de calúnia, difamação e racismo. Na ocasião, o ex-procurador afirmou que o então ministro da Justiça fechou acordo com o crime organizado para viabilizar uma visita ao Complexo da Maré, no Rio.
Os ex-ministros de Michel Temer: Gilberto Kassab, que comandou a pasta de Ciência e Tecnologia, e Geddel Vieira Lima, da hoje extinta Secretaria de Governo, também serão julgados pela suprema corte.
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