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Operação Faroeste: Grupo ainda 

praticava crimes durante as investigações, diz MPF

    O Ministério Público Federal (MPF) pediu a manutenção da prisão de seis investigados na Operação Faroeste nesta quarta-feira (1º). Um dos fundamentos para manter a prisão de Adailton Maturino, Antônio Roque do Nascimento Neves, Geciane Maturino, Márcio Duarte Miranda, Maria do Socorro e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio é a existência de “atos contemporâneos”. O MPF aponta que, mesmo após a deflagração da Operação Faroeste, “agricultores continuam sendo extorquidos e ameaçados na região, por pistoleiros, razão pela qual a prisão é a única medida cabível para impedir que vidas sejam ceifadas” (saiba mais). 

Na manifestação, assinada pela subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, é dito que os membros do grupo, “não satisfeitos com a multiplicação jurídica das terras na região de Coaceral, moldaram idêntica investida na região de Estrondo, que somadas devem ultrapassar 800 mil hectares, tendo, agora, função de destaque o grupo Castro Empreendimentos Imobiliários”. Além disso, o MPF descobriu que o advogado Márcio Duarte tinha documentos indicando a cessão de créditos de R$ 112,5 milhões. Um laudo pericial também constatou que o advogado detinha uma pedra preciosa de quase US$ 1 milhão, “que plenifica lógica profissional de lavagem de ativos”.  

O MPF reforça que a prisão preventiva da ex-presidente do TJ, desembargadora Maria do Socorro é necessária por ela “ter atuado sem qualquer tipo de pudor”, no julgamento do recurso administrativo que garantiu sobrevida a Portaria nº 105/2015 da Corregedoria das Comarcas do Interior, anulada, posteriormente, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de modo a “causar temor aos que ousassem confrontar o plano criminoso de Adailton Maturino”. 

O órgão ministerial lembrou que Socorro atuou junto com o genro, o advogado Márcio Duarte, para captar vantagens indevidas, “em troca de decisões judiciais, num desenho estrutural de dissimulação patrimonial, ruído com a medida de busca e apreensão em desfavor deles”. A subprocuradora assinala que as investigações revelaram que Maria do Socorro movimentou R$ 1,7 milhão sem origem, e que foram encontradas em sua residência joias, obras de arte e R$ 100 mil em dinheiro vivo e escrituras de imóveis para lavagem de ativos. 

O parecer também frisa que Márcio Duarte foi investigado e denunciado em outra operação por negociar créditos processuais inexistentes (veja aqui) para compensar dívidas tributárias em prejuízo da Fazenda Pública Nacional, com movimentação de R$ 1,3 milhão, sem origem e destino. Também foi apreendida uma minuta de cisão judicial, de um processo de R$ 3,5 milhões, “o que redobra seu grau de perigosidade, já que ele não é magistrado e solto poderá voltar a operar”. O MPF ainda escreve em uma nota de rodapé que Márcio Duarte desistiu dos pedidos de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Sobre os outros réus, o MPF apresenta argumentos para necessidade da prisão diante do vasto patrimônio construído pelo juiz Sérgio Humberto com recursos da atividade criminosa e “seu descaso para com as instâncias de controle, abalando a ordem pública”. Já Adailton Maturino, o MPF frisa que o réu movimentou R$ 21,1 milhões, sem origem ou destino, além de possuir uma aeronave e carros de luxo. Adailton e a esposa, Geciane Maturino, conforme o MPF diz, destruíram os aparelhso celulares no dia da prisão, “inviabilizando relevantíssima fonte de prova para obtenção de mais evidências contra eles, a reforçar que soltos continuem a apagar seus rastros ilícitos, inviabilizando a persecução penal”. O casal também responde a uma ação penal, junto com a desembargadora Maria da Graça Osório, por negociar a primeira sentença que deu origem ao esquema (veja aqui). 

Sobre Antônio Roque, é dito que ele é o homem de confiança do ex-presidente do TJ, Gesivaldo Britto, com grande poder no esquema e “livre acesso a informações confidenciais acerca de medida sigilosa, que buscava debelar eventuais fake news de vendas de decisões” pelos investigados. 

Faroeste: Em delação, advogado entregou autoridades e pegará seis meses de prisão

O ministro Og Fernades, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), homologou a delação premiada do advogado Júlio César Cavalcanti, investigado na Operação Faroeste. O advogado colaborou com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) para realização da 5ª fase da operação, que culminou com a prisão da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do filho dela, Vasco Rusciolleli. Em abril, o Bahia Notícias já havia antecipado que o advogado delatou o esquema (veja aqui). 

Segundo o documento, o advogado prestou depoimentos e apresentou provas, que foram divididos em 25 anexos. O advogado delatou diversas autoridades, de diversos órgãos, que detém foro privilegiado. Com a delação, o MPF conseguiu recuperar cerca de R$ 2,2 milhões e diversos veículos, que passarão a pertencer a União e poderão ser utilizados no combate ao coronavíus, através do Fundo Nacional de Saúde. 

Por aceitar falar tudo que sabia, o advogado recebeu como benefício pena de detenção de 16 anos, com cumprimento inicial de seis meses em regime fechado, dois anos e meio em regime semi-aberto, cinco anos em regime aberto, com cumprimento da medida de restrição em sua residência. Os seis meses de regime fechado será cumprido na Superitendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal. Mas a pena só começará a ser cumprida um dia depois em que cessarem as medidas de restrição para combate ao Covid-19. 

A delação do advogado não se restringiu a fatos investigados apenas na Operação Faroeste, e que envolve diversas autoridades com foro privilegiado no STJ. Segundo o despacho de Og Fernandes, fatos delatados pelo advogado como de recuperação judicial, inventários, execução de título extrajudicial, discussão de honorários advocatícios, entre outros, deverão ser remetidos para o 1º Grau de Justiça por não terem correlação com os fatos da Faroeste. O ministro, por prevenção, determinou que permaneça no STJ todos os fatos ligados a Operação Faroeste. O acordo foi homologado no dia 31 de março deste ano e estava sob sigilo.