Projeto de lei quer liberar caça de animais selvagens no país
Um projeto de lei que pretende regulamentar a caça de animais silvestres, proibida em todo o território nacional desde 1967, vem despertando protestos de ambientalistas
Pela proposta, a atividade seria permitida em uma série de situações para caçadores registrados junto às autoridades ambientais. Seria possível, inclusive, a criação de reservas privadas para a prática de caça desportiva.
O autor do projeto de lei 6268/16, o deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC), diz que as mudanças são justificadas pelo perigo de animais invasores para as pessoas e para a agropecuária do Brasil.
Nem vou comentar...
ResponderExcluirUm verdadeiro absurdo. E o homem se acha ser pensante.
ResponderExcluirVocês sabem quais as condições em que os animais poderiam ser abatidos conforme a PL6268. Leia abaixo e entenda, Caso não concorde, estamos abertos a ouvir as suas sugestões.
ResponderExcluirArt. 20. A eutanásia e o abate de animal silvestre só são admissíveis:
I – para espécimes que sofreram graves injúrias;
II – quando o animal constituir ameaça à saúde pública, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente;
III – quando o animal for considerado nocivo às atividades agropecuárias e correlatas, mediante apresentação de laudo comprobatório pelo órgão competente;
IV – quando constante entre as medidas preconizadas pelo plano de manejo da espécie, aprovado pelo órgão ambiental competente;
V – quando caracterizada superpopulação, em condições in situ ou ex situ, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento;
VI – para os espécimes provenientes de resgates em áreas de empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, de acordo com critérios estabelecidos em regulamento estabelecido pelo órgão ambiental competente. Veja o inteiro teor do projeto e tire as suas dúvidas. Aguardamos suas sugestões. http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1D4DD1084DEA4B45C92A2324DBD3EAFD.proposicoesWebExterno1?codteor=1497510&filename=PL+6268/2016