A LEI É PARA TODOS?

“POLÍCIA FEDERAL 

— A LEI É PARA TODOS”. 

SÓ QUE NÃO.

NO FILME“Polícia Federal — A lei é para todos”, que conta a história da Lava Jato, a atriz Flávia Alessandra interpreta a personagem Bia que, inspirada na delegada da força-tarefa Erika Mialik Marena. Para interpretar a heroína, a atriz esteve com a delegada, a quem qualificoucomo “doce”, “leve” e “sagaz”. Erika trabalhou até o final de 2016 na Lava Jato, quando foi transferida para Santa Catarina e comandou a operação Ouvidos Moucos. Flávia Alessandra não poderia imaginar que a “doce” delegada seria responsável pela investigação que destruiu a vida de um homem inocente.

É o que jornalistas da VEJA e Folha concluíram após a leitura das 817 páginas que compõem o relatório final da Polícia Federal sobre desvios de verbas na Universidade Federal de Santa Catarina. Desde a prisão do reitor Luiz Carlos Cancellier, já se sabia da absoluta inexistência de provas para incriminá-lo. Agora, com a investigação finalizada, tem-se a confirmação definitiva.

Com a anuência do Ministério Público Federal e da Justiça Federal, a delegada determinou a prisão preventiva do reitor por obstrução da investigação — o que também não ficou comprovado —, inundando os principais jornais do país com manchetes que apontavam um desvio de R$ 80 milhões na universidade. Sem nunca ter sido ouvido pela delegada, o reitor foi descrito como o chefe da organização criminosa que teria comandado o esquema. À época da prisão, Erika afirmou que a Polícia Federal agia com responsabilidade e que não faria um pedido desses se não tivesse “convicção da sua necessidade”. A responsabilidade era tanta, que, mais tarde, a própria polícia desmentiu a informação que havia dado: não houve desvio de R$ 80 milhões. Este valor se referia ao total dos repasses entre 2008 e 2016 para o programa de ensino a distância, alvo da investigação. A PF, aliás, até hoje não foi capaz de informar qual é o valor total dos desvios. Mas já era tarde demais, o reitor já havia sido condenado no noticiário como chefe desse milionário esquema de corrupção. Seu irmão revelou que ele “tinha medo de sair à rua e alguém lhe dizer: ‘O senhor não é o reitor dos 80 milhões?’”

Cancellier foi algemado, acorrentado pelos pés e levado a um presídio de segurança máxima, onde permaneceu detido por 30 horas. Foi solto após um habeas corpus, mas continuou proibido de entrar na universidade. Tamanha humilhação e injustiça o levaria ao suicídio 18 dias depois.

O relatório final da polícia afirma que Cancellier é chefe de uma organização criminosa pelo simples fato de ter nomeado alguns professores que praticavam uma “política de desvios e direcionamento nos pagamentos das bolsas” do programa de ensino a distância. Não há um documento, uma testemunha ou qualquer outro fato que incrimine o professor. Outras 23 pessoas da universidade foram indiciadas por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e peculato. Mas mesmo esses crimes não ficaram comprovados e estão sustentados apenas por indícios extremamente frágeis.

A quadrilha supostamente teria agido entre 2008 e 2017 –Cancellier só assumiu o cargo em 2016. Apesar de afirmar que a quadrilha só “se manteve em funcionamento naqueles moldes” graças à sustentação política do reitor, o relatório não explica quem comandou o suposto esquema durante os seus 8 anos iniciais. Os reitores anteriores nunca foram sequer investigados. Perceba como nada faz sentido.

Os indícios apurados pela investigação revelam algumas pequenas falcatruas isoladas dentro da universidade, e não um grande esquema de corrupção planejado por uma quadrilha chefiada pelo reitor. Professores da UFSC acreditam que os desvios não tenham passado de R$ 500 mil. A delegada montou um quebra-cabeça errado, baseado em suspeitas e convicções.

Após a morte de Cancellier, sua família denunciou no Ministério da Justiça os abusos e irregularidades cometidos pela operação, o que levou à instauração de uma sindicância contra a delegada Erika Marena. Ela foi inocentada pela corregedoria num processo bastante suspeito e transferida para Sergipe. Não ganhou nenhum gancho, nenhuma advertência, nada. A corporação entende que os métodos adotados pela delegada foram corretos.

A Folha questionou a Polícia Federal sobre a falta de provas contra o reitor nas mais de 800 páginas do relatório final. A resposta foi vergonhosa. A polícia se limitou a dizer que a investigação foi encerrada pela corporação e agora está sob análise do Ministério Público Federal. Simples assim.

Outras universidades federais também têm sofrido uma devassa pela Polícia Federal, que tem utilizado dos mesmos métodos arbitrários para apurar casos de corrupção. Com o apoio de parte da mídia, da Justiça e da opinião pública, nada parece colocar um freio nesses abusos. Cresce a olhos vistos o autoritarismo do Estado brasileiro nos últimos anos. A convicção sem provas de uma delegada, endossada pela Justiça e pelo Ministério Público Federal, transformou um professor de uma universidade federal em chefe de quadrilha e nada lhe aconteceu. O modus operandi se repete em outras operações da PF.

Infelizmente, o ambiente criado nos últimos anos e o baixo nível do debate no país fazem com que qualquer crítica a essas operações seja encarada como conivência com a corrupção. Eu posso imaginar quantas pessoas lerão este artigo e dirão que se trata de um ataque contra aqueles que foram alçados à condição de heróis da nação.

Ninguém pode ser contra o combate à corrupção, desde que seja feita dentro das leis e preservando direitos fundamentais como a presunção da inocência. O Estado de direito deu lugar a um Estado policialesco, em que inocentes podem ser tratados como bandidos, e Torquemadas podem virar mocinhos na tela do cinema.