PL DO VENENO

PL do Veneno é aprovada em comissão da Câmara

Depois de quatro tentativas, a comissão especial que analisa proposta de nova regulamentação para registro e uso de agrotóxico conseguiu aprovar o relatório a favor das mudanças. 

Deputados do Psol, PSB, PCdoB e PT entraram em obstrução e, agora, vão tentar reverter o resultado em plenário.

Entidades ambientais e de saúde coletiva criticam o projeto. Segundo eles, um pesticida poderá começar a ser usado, mesmo que órgãos como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não tenham concluído sobre o impacto do produto.

O deputado Ivan Valente (Psol) afirmou que o projeto “dá unicamente ao Ministério da Agricultura o poder de autorizar [o uso de] agrotóxicos, na prática, quando a lei de 1989, que é uma lei robusta, isso se dava de maneira equilibrada entre os ministério da Saúde, do Meio Ambiente e da Agricultura”.

Representantes do agronegócio reclamam da dificuldade de registrar novas fórmulas de agrotóxicos, como afirma o deputado Adilton Sachetti (PRB). “Nós estamos atrasados em relação aos outros países, naquilo que de novo tem para ser usado neste setor. Moléculas mais seguras, mais eficientes, menos tóxicas. Nós aqui, atrelados a burocracia, não estamos conseguindo usar. Onde está a comprovação científica que tem produto que é cancerígeno? Indícios é uma coisa, comprovação é outra.”

Petição contra PL do Veneno reúne quase 1 milhão de assinaturas

Campanha busca barrar proposta já aprovada em Comissão da Câmara dos Deputados que amplia ainda mais o uso de agrotóxicos no país

Por Redação

  

A petição “Chega de agrotóxicos” disponibilizada on line por uma série de entidades já soma cerca de 1 milhão de assinaturas. O movimento busca apoio da sociedade para a aprovação do Projeto de Lei 6670/2016 que institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA) e ao mesmo tempo para barrar o Projeto de Lei (PL) 6299/2002, conhecido como “PL do Veneno”.

O “PL do Veneno” é de autoria do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Michel Temer, Blairo Maggi, no período em que foi senador. Maggi é conhecido como o “Rei da Soja” e é dono do grupo André Maggi, em Cuiabá, um império do agronegócio.

O ministro da Agricultura é apontado por entidades ambientalistas como o Greempeace como “o inimigo número 1 do meio ambiente” tendo recebido troféu Motoserra de Ouro, em 2006. É dele o projeto de lei que busca ampliar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil.

O PL já foi aprovado em Comissão Especial da Câmara do Deputados no dia 25 de junho, agora segue para ser votado no plenário da Casa. Se for aprovada, a legislação facilitará o processo de registro e a comercialização de agrotóxicos no país, causando impactos ambientais, à saúde dos trabalhadores rurais e à sociedade em geral.

QUEM É BLAIRO MAGGI?

O Greenpeace o elegeu o rei do desmatamento e lhe concedeu o prêmio Motoserra de Ouro.

Em 2008, Maggi criou o programa denominado MT Legal, que visa estimular a regularização e legalização fundiária, além de monitorar as propriedades rurais do seu estado através de imagens de satélite. 

Todavia, o estado de Mato Grosso não só continua incluído no chamado "Arco do Desmatamento" (a parte da Amazônia Legal que mais perde área florestada) como o ritmo do desmatamento do estado dobrou (depois do seu governo), entre agosto de 2012 e julho de 2013. Mato Grosso foi o estado que mais desmatou, depois do Pará, respondendo por 621 km² dos 2.007 km² de acréscimo à área devastada, nesse período.

Foi considerado pela Revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes de 2009.

Também em 2009, a Revista Forbes considerou o empresário como 62º entre os 67 líderes mais influentes do mundo. Entre os critérios avaliados pela revista estão o grau de influência sobre outras pessoas, capacidade de liderança, importância econômica e as áreas de atuação que, no caso de Maggi, são política, industrial, na produção de alimentos e na logística de transportes.

Desfiliou-se do Partido Popular Socialista (PPS) por apoiar a reeleição do presidente Lula em 2006 a troco da renegociação de dívidas dos produtores rurais brasileiros com o Banco do Brasil e a prerrogativa de indicar ou vetar nomes para alguns cargos no governo federal, entre outros entendimentos candidamente expostos pelo governador na campanha pela reeleição de Lula.