O ACOSSADO

 PGR pede arquivamento em série de investigações que atingem Bolsonaro; Supremo dá protagonismo à PF

Desde setembro, a Procuradoria-Geral da República solicitou dez encerramentos de apurações

·         Luiz Vassallo 

AAlém de inquéritos que investigam ações durante seu tempo na Presidência, Bolsonaro também voltará a responder por ações penais de quando era deputado federal, como as de injúria e incitação ao crime movidas pela ex-ministra Maria do Rosário.

Foto: Gabriela Biló/Estadão / Estadão

Antes de Jair Bolsonaro (PL) deixar o Palácio do Planalto e perder o foro privilegiado, a Procuradoria-Geral da República apresentou novos pedidos de arquivamento de investigações criminais que envolvem o presidente da República. Desde setembro, nas vésperas do primeiro turno, a PGR solicitou dez arquivamentos de inquéritos e pedidos de investigação que envolvem Bolsonaro. Em pelo menos cinco destes inquéritos relacionados ao relatório final da CPI da Covid, as solicitações foram negadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em três deles, a Corte deu à Polícia Federal o protagonismo de parte das investigações.

Nos autos dos processos, senadores da CPI da Covid e uma associação de vítimas da pandemia têm rebatido a PGR e apelado à Corte para que não enterre os inquéritos. Parte dos procedimentos nem sequer virou inquérito formal e o Ministério Público não chegou a promover diligências mais aprofundadas.

GR pede ao STF arquivamento de três ações contra Bolsonaro

Na última segunda-feira, 7, a PF afirmou ao Supremo que fará as diligências necessárias para concluir a investigação, e pediu a prorrogação dos prazos dos inquéritos. Em ofício à Corte, o delegado Elias Milhomens de Araújo disse que ainda não recebeu dados necessários da PGR e do Senado para dar andamento aos casos.

No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República enviou ao STF mais um pedido de arquivamento de inquérito contra Jair, Flávio e Eduardo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, Osmar Terra, Bia Kicis, Carla Zambelli, todos indiciados pela CPI por incitação ao crime. Neste caso, o pedido tem o endosso da PF, que concluiu que o presidente, os ex-ministros e parlamentares não cometeram crimes. A CPI sustentava que Bolsonaro cometeu delitos ao desencorajar o isolamento social e medidas preventivas durante a pandemia.

"As falas questionadas, se eventualmente merecem crítica, devem ficar sujeitas ao debate político e eleitoral, mas não penal, dado seu caráter fragmentário e só incidente quando clara a violação ou colocação em risco do bem jurídico relevante", afirmou a PGR. O relator do caso é o ministro Luís Roberto Barroso, que ainda não decidiu se acolherá o pedido.

Fake news e atos antidemocráticos

O presidente também é alvo de três inquéritos sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Na apuração sobre fake news, Bolsonaro é investigado por causa de uma live em que atacou as urnas eletrônicas. "Repito: quem tirou o Lula da cadeia? Quem o tornou elegível? É quem vai contar os votos lá no TSE na sala escura. E devemos entubar e dizer que o ministro Barroso está certo? As urnas são invioláveis?", disse Bolsonaro, na transmissão. Outro inquérito apura as circunstâncias em que o presidente divulgou dados sigilosos de um inquérito sobre uma suposta invasão hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral.

Em ambos os casos, a PGR também pediu o arquivamento das investigações, o que foi negado por Moraes. Na busca por referendar suas decisões, o ministro pôs o caso para votação no plenário virtual.

Em seu voto, Moraes afirmou que "a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura". O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro André Mendonça.

A PGR também pediu ao Supremo o arquivamento da investigação sobre suposta interferência política do governo na PF, aberta com base na denúncia do agora senador eleito Sérgio Moro (União Brasil) quando ele deixou o cargo de ministro da Justiça de Bolsonaro. A PF também se manifestou pelo encerramento da investigação.

Após deixar o governo federal, o presidente também voltará a responder por ações penais pelos crimes de injúria e incitação ao crime, referentes a uma queixa-crime movida pela ex-ministra Maria do Rosário (PT). Trata-se do caso em que, ainda deputado, Bolsonaro disse que a petista "não merece" ser estuprada porque é "muito feia" e "não faz" seu tipo. Estas ações chegaram a ser abertas pelo STF, mas acabaram suspensas quando o presidente foi eleito, em razão da prerrogativa de não responder a processos anteriores ao exercício do cargo.

O presidente pode ainda ter um reencontro com investigações sobre desvios de salários de gabinetes de seus filhos e de seu próprio gabinete à época em que era deputado. Foi durante o mandato presidencial que a quebra de sigilo bancário do MP do Rio identificaram que assessores do clã também sacavam seus salários quando estavam lotados no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara.

Na mesma investigação, foram identificados os cheques de R$ 89 mil de Fabrício Queiroz para a primeira-dama Michelle Bolsonaro. À época, Flávio Bolsonaro era investigado, e estes servidores passaram pelo gabinete do senador à época em que ele era deputado estadual. Como Bolsonaro já era presidente, também não poderia haver investigação. A quebra de sigilo foi anulada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o Ministério Público estuda como reiniciar a investigação.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende Bolsonaro nestes inquéritos. Nos autos, o órgão tem afirmado que não há "justa causa" para investigar o presidente. No caso dos pedidos da CPI atendidos pelo STF para prorrogar investigações e passar o caso para a PF, a AGU afirmou que deve ser mantido o entendimento da PGR pelo arquivamento sob pena de "admitir estranha intervenção processual em que determinado indivíduo pleiteia medidas em nome da entidade (MPF), que goza de legitimidade processual para, em nome próprio, falar em juízo, em espécie de tutela ou curatela não prevista em lei". Em relação aos inquéritos de Alexandre de Moraes, a AGU também tem reiterado que "não há conteúdo ilícito em sua conduta que pudesse justificar" as investigações. 

Procuradas, a AGU e a PGR não haviam se manifestado até a publicação desta reportagem.