O DIREITO DAS ABELHAS

 

Inédito no planeta, Peru reconhece direitos legais para abelhas sem ferrão da Amazônia e transforma polinizadoras ameaçadas em sujeitos

Abelhas sem ferrão da Amazônia peruana ganham direitos legais em leis municipais que buscam proteger polinizadoras ameaçadas por desmatamento e pesticidas. 

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Portarias em Satipo e Nauta reconhecem abelhas nativas como sujeitas de direitos e abrem caminho para ações contra poluição, desmate e venenos no Peru

Em um movimento considerado sem precedente para insetos, duas municipalidades do Peru aprovaram normas que reconhecem abelhas nativas sem ferrão como sujeitas de direitos legais. A primeira decisão veio de Satipo em 21 de outubro de 2025 e a segunda de Nauta em 22 de dezembro de 2025, ambas na Amazônia peruana.

Na prática, a proteção deixa de ser apenas uma recomendação ambiental e passa a prever direitos como existir, prosperar, manter populações saudáveis, viver em habitat saudável e livre de poluição e até ter representação legal em caso de ameaça ou dano. A ideia é dar instrumentos para que autoridades e comunidades consigam agir antes que o colapso das populações se torne irreversível.

O avanço local foi impulsionado por uma mudança nacional recente. A Lei nº 32235, publicada em 9 de janeiro de 2025, alterou a legislação peruana ligada à apicultura para incluir e reconhecer abelhas nativas sem ferrão no marco legal do país, o que abriu espaço para normas de proteção mais específicas.

A campanha teve participação de organizações e pesquisadores que trabalham com comunidades indígenas e conhecimento tradicional, como o Earth Law Center e a Amazon Research Internacional. Segundo relatos reunidos pela imprensa internacional, a pesquisadora Rosa Vásquez Espinoza aprofundou o tema após análises do mel durante a pandemia, chamando atenção para o valor ecológico e cultural dessas abelhas.

O que muda com os direitos legais para abelhas sem ferrão na Amazônia peruana

A principal mudança é jurídica e simbólica ao mesmo tempo. Em vez de tratar as abelhas apenas como um recurso que precisa ser conservado, as normas passam a enquadrá-las como detentoras de direitos, dentro da lógica do movimento conhecido como direitos da natureza, que já foi aplicado a ecossistemas e espécies em outros países.

No caso de Satipo, o texto aprovado está ligado à Reserva da Biosfera Avireri VRAEM e foi formalizado como Ordenanza Municipal N.º 33-2025-CM/MPS, disponível em registro oficial do governo peruano. Isso cria uma base para orientar medidas municipais, fiscalização e respostas a ameaças, inclusive quando a pressão vem de atividades humanas no entorno.

A promessa dos defensores é que o reconhecimento force políticas mais concretas, como restauração de habitat e regras mais rígidas para pesticidas, além de reforçar o papel das comunidades indígenas que mantêm a meliponicultura e conhecimentos tradicionais associados às espécies.

Desmatamento, pesticidas e crise climática pressionam polinizadoras essenciais da floresta

O peso ecológico dessas abelhas é um dos argumentos centrais. Estimativas frequentemente citadas em materiais de divulgação científica e por organizações ambientais apontam que as abelhas sem ferrão polinizam grande parte das plantas nativas em florestas tropicais, com números na casa de cerca de 80 por cento em algumas referências. Mesmo quando a porcentagem varia conforme a metodologia, a mensagem é a mesma, sem elas a regeneração da floresta e a produção de alimentos ficam mais frágeis.

Na Amazônia peruana, pesquisadores e comunidades relatam redução de avistamentos e maior dificuldade para encontrar colônias, um sinal que costuma aparecer antes de quedas mais severas. Reportagens recentes também descrevem como a perda de árvores antigas, onde muitas espécies fazem ninho, pode acelerar o declínio em regiões sob pressão de desmatamento e exploração madeireira.

Outro ponto sensível é a contaminação química. Há relatos de traços de pesticidas identificados em mel de abelhas sem ferrão, inclusive em áreas longe da agricultura industrial, o que levanta suspeitas sobre dispersão ambiental e efeitos indiretos. Para defensores das novas normas, isso fortalece a necessidade de regras e monitoramento mais duros.

A falta histórica de dados também atrapalhou a conservação. Sem levantamento de espécies, distribuição e ecologia, projetos ficam sem financiamento, e sem financiamento não se produzem os dados exigidos para entrar em listas de risco e planos oficiais. Esse círculo vicioso foi citado como um dos motivos para buscar primeiro o reconhecimento legal das abelhas nativas no país.

Além do valor ecológico, o tema ganhou força por causa do mel. Pesquisadores relataram a presença de muitas moléculas e compostos associados a propriedades biológicas, e comunidades indígenas usam o produto há gerações em práticas tradicionais. Isso elevou o debate para além da conservação e trouxe também um componente de saúde, cultura e soberania de conhecimento.

Competição com abelhas africanizadas reacende o temor das chamadas abelhas assassinas

Uma ameaça citada com frequência é a competição com abelhas africanizadas, popularmente chamadas de abelhas assassinas. A origem desse grupo remonta a um experimento no Brasil, quando abelhas africanas foram introduzidas em 1956 para cruzamento com linhagens europeias visando maior produtividade em clima tropical, seguida por escape e disseminação a partir de 1957.

Na Amazônia peruana, a preocupação é que colônias mais agressivas e adaptáveis ocupem espaços e pressionem ainda mais as abelhas sem ferrão, que já sofrem com perda de habitat. Um dos relatos mencionados por reportagens internacionais descreve comunidades evitando áreas de criação após episódios de ataques, o que altera rotinas e pode interromper práticas tradicionais de manejo.

Próximos passos e o efeito internacional de uma lei que pode virar modelo

Com as portarias municipais em vigor, o debate agora mira o plano nacional. Uma petição global da Avaaz pede que o Peru amplie o reconhecimento em escala maior, e a campanha foi lançada em outubro de 2025 com apelo explícito por uma declaração de direitos para essas abelhas e para a natureza.

A repercussão internacional já existe. Reportagens destacam interesse de grupos em outros países para usar o caso como referência e pressionar por proteções semelhantes a polinizadores locais, especialmente onde o declínio de abelhas está ligado a pesticidas e simplificação de paisagens agrícolas.

O teste decisivo será a implementação. Transformar direitos no papel em ações contínuas exige orçamento, fiscalização e capacidade técnica, além de enfrentar conflitos previsíveis com setores que dependem de químicos agrícolas ou de expansão territorial. A disputa tende a se intensificar quando restrições ambientais entram na conta de custos de produção.

Para os defensores, o objetivo é simples, manter a floresta funcional protegendo quem faz o trabalho silencioso da polinização. Para críticos, o receio é criar uma figura legal difícil de aplicar e abrir brechas para judicializações frequentes, com impactos econômicos.

Você concorda que insetos deveriam ter direitos legais, ou isso é um exagero jurídico que pode travar atividades produtivas na região? Deixe seu comentário dizendo se a medida é um avanço histórico ou uma polêmica que pode sair do controle quando chegar à prática.