TRABALHO ESCRAVO

Trabalhadores são explorados em fazendas e canteiros de obras no país

Em Brasília, polêmica que pode limitar a fiscalização do trabalho escravo no Brasil tornando-o mais burocrático de ser feito.

O Profissão Repórter registrou flagrantes de exploração de trabalhadores no campo e na cidade, em meio a polêmica que pode limitar a fiscalização do trabalho escravo no Brasil.

Reconhecida internacionalmente, a política de combate à escravidão é alvo de ataques da bancada ruralista e da Confederação da Indústria.

Recentemente, o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, editou uma portaria que limita o conceito de traballho escravo à presença de vigilância armada nas fazendas, excluindo a servidão por dívida e as condições degradantes dos critérios para os fiscais definirem a escravidão contemporânea. A portaria está suspensa por liminar do STF.

De acordo com o texto suspenso, para ser considerado trabalho análogo à escravidão, seria necessário que o trabalhador não pudesse ter o direito de ir e vir do serviço, além da segurança armada que coagisse essas pessoas.

O Profissão Repórter acompanhou o auditor fiscal de Fortaleza, Sérgio Carvalho, que desempenha a função há 30 anos. Há pelo menos 20, ele usa da fotografia profissional para mostrar o combate ao trabalho escravo no Brasil. Desde 1995, 50 mil trabalhadores já foram resgatados.

O problema é que os auditores fiscais diminuiram em 25% nos últimos 16 anos. Em 2001, eles eram mais de 3100, hoje, são em 2300.

"Eu acho que tudo pode ser melhorado, a gente não pode ter retrocesso", diz Sérgio Coelho

Em Ilhéus, na Bahia, mais trabalhadores em situação análoga à escravidão. Uma empresa local tem 17 propriedades, além de um shopping na cidade e az contratos que o trabalhador recebe pela safra vendida.

Em época de alta, o trabalhador pode ganhar um pouco mais de um salário mínimo, mas em baixa temporada, ele acaba não conseguindo nem metade disso. Pelo fato do transporte para fora da fazenda ser cobrado na faixa de R$ 400, alguns trabalhadores eram obrigados a ficar ininterruptamente no local de trabalho.

Contra o trabalho escravo

Na cidade de São Paulo, a Repórter Brasil é uma ONG que se especializou no combate ao trabalho escravo. Desde 2001 a organização existe e, de acordo com a coordenadora do local, Ana Aranha, a situação do trabalho escravo no país piorou.

Além de resgatar esses trabalhadores, a ONG também criou um aplicativo que mostra as empresas que lucram em cima do trabalho escravo, como no caso da indústria da moda.

Empresas flagradas nessa situação são colocadas na lista negra do Ministério do Trabalho e ficam impedidas de receber empréstimo em bancos públicos.

Para o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho, Carlos Santos, a lista negra está no centro das intenções do governo para aprovar as mudanças no que é considerado trabalho escravo para facilitar empresários e fazendeiros.

Estevan Muniz foi até Brasília conversar com Osmar Serraglio, deputado federal do Paraná pelo PMDB, ele é um dos parlamentares da bancada ruralista. Para o político, as mudanças na lei serviriam para tornar mais objetivo o que é trabalho escravo e que "não dá para fazendeiros perderem a fazenda porque não tem saboneteira, suporte de toalha..."

O exemplo citado acima pelo deputado de fato aconteceu, mas a empresa também havia recebido outras 44 autuações por falta de banheiro, alojamentos precários, falta de água potável e trabalho sob risco de acidentes graves.