Pensão vitalícia para filhas solteiras é a mais contestada
Maitê Proença é uma socialite, filha de militar e que recebe pensão dos cofres públicos
Entre os benefícios previdenciários das Forças Armadas, um dos mais
contestados é o que prevê o pagamento de pensão para as filhas solteiras
dos militares durante toda a vida. O questionamento ocorre porque,
muitas vezes, elas não se casam apenas para não perder a pensão.
BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo
Dados do Ministério da Defesa mostram que o número de beneficiárias continua crescendo, apesar de o privilégio ter sido suspenso para quem entrou nas Forças Armadas a partir de dezembro de 2000.
O Estado teve acesso aos números de 2009, 2010 e 2011. No ano passado, foram 90.900 as filhas solteiras beneficiadas. Elas receberam R$ 342 milhões em dezembro, o que dá uma pensão média de R$ 3.700. O gasto superou os R$ 4 bilhões no ano, aproximadamente 16% do gasto previdenciário dos militares e o dobro de tudo o que foi recolhido das Forças Armadas a título de contribuição. Em 2010, eram 87 mil as beneficiárias e, em 2009, 83.600. O montante gasto em dezembro de 2010 foi de R$ 329 milhões e o de dezembro de 2009 foi de R$ 282 milhões.
O direito das filhas solteiras dos militares a receber pensão vitalícia foi "encerrado" por uma Medida Provisória editada em 29 de dezembro de 2000. Esta decisão, porém, não atingiu quem já estava na ativa nas Forças Armadas. Ou seja, a filha de um militar que tenha ingressado até esta data tem o direito à pensão. Para minimizar o prejuízo, foi incluída, na ocasião, uma contribuição de 1,5% sobre o salário dos militares para atender a essa finalidade. / E.B.
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