Contrato assinado por Braga Netto com suspeito de matar presidente do Haiti é investigado
Executivo apura irregularidade em acordo de R$ 40 milhões firmado por general que comanda Defesa no governo Bolsonaro
O ministro da Defesa, o general Walter Braga Netto, foi responsável pela assinatura de um contrato de mais de R$ 40 milhões que é investigado em processo administrativo que corre no Governo Federal. O acordo, firmado sem licitação com a empresa estadunidense CTU Security, foi fechado em 2018, pelo Gabinete de Intervenção Federal no Rio de Janeiro, comandado pelo militar.
O contrato com o governo brasileiro previa a entrega de 9.360 coletes à prova de bala para a Polícia Civil do Rio de Janeiro. O custo médio de cada colete seria de R$ 4,3 mil. No primeiro mês do governo Bolsonaro, o Executivo chegou a pagar R$ 35.944.456,10 à empresa. Três meses depois, no entanto, o pagamento foi cancelado e o contrato suspenso.
Desde 2020, o Executivo apura as responsabilidades pelo descumprimento do contrato. O prazo da investigação acaba na primeira semana de agosto. O Brasil de Fato solicitou, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra do processo administrativo que apura irregularidades no caso. O Governo Federal, no entanto, afirmou que o caso corre em sigilo até que as investigações sejam finalizadas.
A dispensa de licitação para as compras do Gabinete de Intervenção foi um pedido de Braga Netto, feito em maio de 2018, ao Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão deu autorização, em junho daquele ano, para compras sem licitação.
Extrato de dispensa de licitação publicado em 2018 para contratação da empresa CTU Security para fornecimento de coletes à prova de bala / Diário Oficial da União
Suspensão da execução do contrato, publicada em 2019, já no governo Bolsonaro; acordo foi descumprido e encaminhado para investigação / Diário Oficial da União
Portaria que designa auditores internos para investigar responsabilidades; prazo para apuração expira na primeira semana de agosto / Diário Oficial da União
A CTU Security tem sede na Flórida, nos Estados Unidos. Em seu site oficial, aponta como presidente o empresário Antonio Emmanuel Intriago Valera, conhecido como Tony Intriago. Desde o início da semana, ele é investigado na Flórida por participação no assassinato do presidente do Haiti, Jovenel Moise, dentro do palácio do governo, em 7 de julho.
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