Paulo Ormindo de Azevedo
Dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três. O vencedor, além do terreno de 10.658 m², leva de quebra um monumento do século XVI com 4.037 m² e provisoriamente a historia da colonização portuguesa na América e da navegação a vela no Atlântico Sul para o Oriente, já que a Bahia foi capital do país até 1763. A segunda chamada ao leilão eletrônico da Quinta do Tanque, sede do Arquivo Público do Estado, no último dia nove (9/11), foi suspensa pelo juiz George Alves de Assis considerando que 60 dias era pouco para despejar 41milhões de documentos históricos, mas que nesse prazo a Fundação Pedro Calmon, a quem o arquivo está subordinado, elaborasse um plano para evacuá-los.
A antiga Casa de Retiro dos Jesuítas, do século XVI e antigo lazareto, tombada pelo IPHAN em 1949 encontrava-se em ruína, no inicio da década de 1970, ocupada por oficinas mecânicas que ameaçam incendiá-la. Em 1973, quando eu dirigia o Inventário de Proteção do Acervo Cultural da Bahia, subordinado à Secretaria de Indústria Comercio e Turismo, resolvemos elaborar projeto para sede dos Conselhos de Cultura e Educação. A Bahiatursa se adiantou e comprou o imóvel em 1977 para sua sede. Uma vez restaurada, em 1980, ACM considerando sua significação histórica resolveu transformá-lo em sede do Arquivo Público do Estado.
A atual questão data do final da década de 1980. A firma TGF Arquitetos Ltda., acrônimo dos sobrenomes de Jader Tavares (morto), Otto Gomes e Fernando Frank ofereceu à Bahiatursa anteprojetos de equipamentos turísticos, que a Bahiatursa alegou não ter solicitado nem contratado. Mas a Justiça considerou, em 1990, que a firma tinha direito a honorários. Em 2005, a Bahiatursa não havendo pagado deu em penhora a Quinta do Tanque e outros imóveis e a questão virou uma avalanche de neve no valor de R$50 milhões, superando, Inclusive, em valor absoluto, caso semelhante ocorrido na década de 1980 envolvendo a Petrobrás.
Com um lance mínimo de R$6,4 milhões, uma pechincha, já que o imóvel está avaliado no dobro, o vencedor fica dono da Quinta do Tanque e o Estado pode deduzir de seu débito crescente esta pequena parcela. A rigor o novo dono não poderá demoli-la, ou fazer alterações, mas há precedente de demolição em Salvador de monumento tombado e nele ser construído um condomínio chiquérrimo de 43 andares encostado à igreja tombada da Vitória.
Segundo os juristas não cabe mais recurso, embora o processo esteja crivado de falhas, mas a sociedade civil não vai abrir mão de sua história. No último dia 18, na sede da Academia de Letras da Bahia, foi criada uma força tarefa com representantes das principais instituições culturais da Bahia e de órgãos federais articulados a movimentos internacionais, para não permitir que se consuma mais um absurdo de que lamentava Octávio Mangabeira.
SSA: A Tarde, 28/11/2021
Nenhum comentário:
Postar um comentário