Negociações sobre acordo de Mariana entre Poder Público, Vale, BHP e Samarco são suspensas
BELO
HORIZONTE – As negociações para a repactuação do acordo de
reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
(MG), foram paralisadas nessa terça-feira (5), sem data prevista de retorno. A
paralisação ocorre em função da recusa das empresas responsáveis pelo
rompimento, Vale, BHP e Samarco, em apresentar uma nova proposta financeira,
conforme calendário previamente estabelecido.
Ao longo do ano de 2023, as negociações foram
conduzidas pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), e intensas
discussões técnicas foram travadas com o intuito de assegurar uma reparação
célere e efetiva aos atingidos pelo incidente. Embora tenha havido evolução nas
discussões técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que
permitam às melhorias ambientais necessárias a devida compensação às pessoas e
aos municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o
território.
Manifestações
Na avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a
execução de tais ações demanda aporte de recursos por parte das empresas, em
valor condizente com os impactos da tragédia por elas causada.
“Infelizmente, as companhias não têm se mostrado
dispostas a realizar reparação efetiva de uma tragédia que já completou oito
anos, tirou a vida de 19 pessoas e deixou profundos danos socioambientais e
econômicos para além da região diretamente atingida, impactando os estados de
Minas Gerais, Espírito Santo e o país. Para se ter uma ideia da dimensão da
repercussão do incidente, apenas na calha do Rio Doce e região costeira são 2,5
milhões de cidadãos atingidos, em 49 municípios”, disse em nota o Ministério
Público Federal.
A nota publicada nessa quarta-feira (6) pelo
Ministério Público também acompanha a manifestação de entes federados e pelas
instituições que compõem o Governo Federal. Além disso assinaram a nota o
Governo do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado do Espírito Santo,
Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Minas Gerais, Defensoria
Pública do Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministério Público de
Minas Gerais e Ministério Público do Espírito Santo.
Minas Gerais
O Governo de Minas informou que em reunião
realizada na última semana no curso das negociações, Vale, BHP e Samarco
apresentaram valores insuficientes para a devida reparação do Rio Doce. Do
mesmo modo, diante da não aceitação da oferta pelas demais partes envolvidas
nas tratativas, recusaram-se a apresentar novas propostas.
“Embora tenha havido evolução nas discussões
técnicas, a reparação só será possível com a adoção de medidas que permitam as
melhorias ambientais necessárias, a devida reparação às pessoas e aos
municípios atingidos e o fortalecimento de políticas públicas em todo o
território. A execução destas ações demanda um aporte de recursos, por
parte das empresas, condizente com os impactos da tragédia por elas causada”,
disse em nota nessa quarta (6) o Governo de Minas.
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (CBH
Doce) se manifestou nessa quarta-feira (6) sobre o assunto. No comunicado, o
Comitê reitera a preocupação e compromisso com a construção da decisão. “Com a
resolução do conflito caminhando para fase final, reforçamos a nossa
recomendação de que os recursos oriundos deste acordo sejam investidos de forma
integral na região sob orientação do Plano Integrado de Recursos Hídricos
(PIRH-Doce), que descreve a realidade ambiental da bacia e define quais deverão
ser as estratégias para solucionar os problemas ambientais já identificados”,
disse Flamínio Guerra, presidente do CBH Doce.
O que ainda precisa ser definido
O acordo de repactuação do Rio Doce deve definir os
valores que serão pagos pelas empresas Vale, BHP e Samarco para reparar os
danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. Os recursos devem ser
utilizados para ações de reparação ambiental, compensação às pessoas e aos
municípios atingidos e fortalecimento de políticas públicas na região.
Até o momento, as negociações não avançaram na
definição dos valores que serão pagos pelas empresas. As propostas apresentadas
foram insuficientes para atender às demandas dos atingidos e do Poder Público.
O que pode acontecer a partir de agora
O impasse nas negociações pode levar a uma nova
rodada de mediação ou a uma ação judicial. O Poder Público pode também recorrer
ao Congresso Nacional para que seja aprovada uma lei que defina os valores que
serão pagos pelas empresas.
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