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sábado, 21 de dezembro de 2024
UMA GRANDE INICIATIVA!
Churrasco, caixas de som e bebidas são proibidas em praias de destino turístico da Bahia; multa pode chegar a R$ 20 mil
Publicado em 18/12/2024, Tiago Di Araújo
Quem frequenta as praias do município de Itacaré, no litoral sul da Bahia, terá que se adaptar às novas regras impostas pela prefeitura. Através de um decreto, publicado na última quinta-feira (12), a gestão municipal de um dos principais destinos turísticos do estado passou a proibir churrasco, caixas de som, acampamentos e até bebidas nas areias.
- A utilização de caixas de som e quaisquer tipos de aparelhos sonoros ou equipamentos que produzam ruídos e destinados à amplificação de som;
- O preparo e a manipulação de alimentos como piquenique, realização de churrasco ou qualquer preparo que se utilize de combustíveis e deixe resíduos que não possam ser retirados e adequadamente descartados pelos usuários;
- A instalação de acampamentos, tendas e barracas;
- O consumo de bebidas acondicionadas em recipientes de vidro;
- Trânsito de animais, incluindo pets, sem os tutores ou sem equipamentos de contenção (coleira, estrangulador, etc.). Além disso, os responsáveis pelos animais devem recolher os resíduos orgânicos da areia.
E quem descumprir?
Conforme a prefeitura de Itacaré, fiscalizações serão realizadas constantemente por equipes a Secretaria Municipal de Meio Ambiente em conjunto com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Secretaria de Turismo. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções que podem chegar a multa de R$ 20 mil, são elas:
- Advertência ou notificação preliminar;
- Multa de até R$ 20 mil;
- Apreensão do equipamento e/ou objetos.
"Para que nosso destino completo fique ainda melhor, temos regras a seguir. Conheça o decreto N° 1.459, que dispõe sobre regramentos nas praias de Itacaré. Vocês, morador e visitante, se atentem as novas regras. Juntos por uma Itacaré cada vez melhor", foi informado na publicação no perfil oficial da prefeitura no Instagram.
SE SENTEM SUPERIORES
'Se sentem superiores, se sentem melhores', diz viúva de músico sobre ministros do STM após redução de pena de militares
Carro onde estava Evaldo Rosa dos Santos foi atingido com 257 tiros em 2019. Luciana Nogueira, viúva de Evaldo, diz que resultado é 'desanimador'. Segundo advogado, pode ser feito um pedido para o STF analisar a constitucionalidade da decisão.
Por Henrique Coelho, g1 Rio
Em 2019, carro foi fuzilado pelo Exército no Rio, causando a morte do músico Evaldo Rosa, de 51 anos — Foto: Fabio Teixeira/AP
Menos de 24 horas depois de o Superior Tribunal Militar reduzir a pena dos militares do Exército acusados de matar um músico e um catador em 2019 no Rio de Janeiro, a viúva de Evaldo Rosa dos Santos criticou os ministros do STM.
Segundo ela, os ministros do tribunal agiram "da mesma forma" que os homens do Exército que dispararam 257 tiros contra o seu carro:
“(Eles) agiram da mesma forma que os militares que atiraram contra o meu carro. Se sentem superiores, se sentem melhores, é lamentável. 257 tiros, pra eles, foi legítima defesa", diz ela.
A pena foi diminuída de 28 anos para 3 anos em regime aberto, por homicídio culposo (sem intenção de matar).
"É lamentável você ouvir de um ministro que os verdadeiros bandidos estão por aí soltos, ouvir que a família quer vingança. 257 tiros foi sim para matar", afirmou Luciana Nogueira.
Em entrevista na tarde desta quinta-feira, a Ministra e futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha definiu como "frustrante" a diminuição nas penas dos militares. A fala foi feita em entrevista no Estudio I, da GloboNews.
"Realmente, foi um pouco frustrante ver a diminuição das penas na medida em que os agravos cometidos foram uma verdadeira barbárie", afirmou.
Família avalia recurso no STF
'Frustrante', diz futura presidente do STM sobre redução na pena de militares no caso Evaldo Rosa
O advogado André Perecmanis, que representou a família de Evaldo na ação, diz que qualquer chance de recurso no Supremo Tribunal Federal deve acontecer apenas em 2025. Ele explicou as razões que podem explicar o pedido:
"O recurso é um recurso extraordinário e visa submeter ao Supremo Tribunal Federal a análise da constitucionalidade da decisão", afirmou o advogado.
Caso Evaldo: 5 anos depois
Luciana disse que ainda precisa conversar com a família de Evaldo antes de decidir os próximos passos. Segundo ela, no entanto, a decisão foi algo "desanimador":
"Eu preciso conversar com os irmãos dele, porque é muito desesperador, você luta, luta, luta e tem a resposta que você teve ontem? Será que vale a pena pro meu mental, pro meu emocional, quando você se deparara com pessoas que não se importam com a sua dor?", questionou ela.
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