Editorial A TARDE
04/01/2017
A simples existência de
facções criminosas nomeadas, conhecidas e com atuação em áreas
pré-estabelecidas é uma desmoralização para o sistema de segurança do País, uma
prova robusta da falência do Estado em cumprir um ditame constitucional,
direito e responsabilidade de todos, estabelecido no artigo 144, que determina,
como dever, a preservação da ordem pública e a incolumidade das pessoas e do
patrimônio.
O
descontrole nas prisões, hoje dominadas por membros dessas mesmas facções, de
onde planejam crimes, impõem toques de recolher, determinam a destruição do
transporte público, e usam descaradamente telefones celulares para cometer
novos delitos deveria envergonhar todos os secretários de segurança pública e
cobrir de vergonha o ministro da justiça.
A
rebelião que deixou 56 mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj),
em Manaus – que inclui cenas violentas de corpos decapitados sendo jogados dos
muros e dezenas de corpos mutilados empilhados no chão – expõe não só o
problema crônico de superlotação das prisões brasileiras, que hoje abrigam 70%
mais presos do que sua capacidade máxima (a população carcerária do Brasil é a
quarta maior do mundo, atrás dos EUA, da China e da Rússia). A matança mostra
que o grupo paulista PCC hoje tem mais poder do que muitos secretários de
Estado, do que muitos governadores, do que muitos ministros, o que é
inaceitável.
Alguém
seria capaz de imaginar uma desordem da natureza da que se vê nas
penitenciárias brasileiras em um país como os Estados Unidos, por exemplo? Ou
em qualquer outro europeu? A Holanda, por exemplo, está transformando suas
prisões em hotéis, por falta de presos, e as que ainda continuam abertas são
ocupadas, em parte, com detentos de outras nações.
No
Brasil, criou-se um Estado paralelo, que dita as regras, julga, sentencia e
executa. São os presos que controlam as celas, cobram aluguel, expulsam
desafetos, sob os olhares impotentes das autoridades de segurança. A rebelião
de Manaus é só mais uma prova disso.
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