MP-BA indica superfaturamento em obras da Arena Fonte Nova
O Ministério Público do Estado da Bahia apontou o superfaturamento de R$ 429 milhões para a demolição, reconstrução e administração da Arena Fonte Nova. A promotoria, por meio do Gepam (Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa), ingressou com uma ação civil pública na Justiça em que pede o ressarcimento dos valores aos cofres públicos.
Além de equipe técnica do MP-BA, o sobrepreço foi verificado por técnicos oficiais da Universidade Federal da Bahia e da Controladoria Geral da União.
O superfaturamento, de acordo com o MP, ocorreu em função de uma Taxa Interna de Retorno do projeto “exageradamente acima dos valores usuais aplicáveis ao mercado”. O órgão aponta falta de planejamento adequado, inexistência de apresentação de cálculo da obra e elaboração e precificação da construção. A promotoria acusa ainda de pagamentos indevidos de remuneração de cinco diretores, com o recebimento de R$ 64 mil cada um.
Atualmente, o Estado já pagou indevidamente valor próximo dos R$ 256 milhões. O contrato foi firmado em janeiro de 2010, sob Parceria Público Privada entre a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte e a Fonte Nova Participações S.A., sociedade formada pela Odebrecht e OAS, empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
Superfaturamento nas obras da Fonte Nova foi apontado em 2016 pelo TCE
O contrato de construção e gestão da Arena Fonte Nova, que é investigado pela Operação Cartão Vermelho, deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta segunda-feira (26) em Salvador, já havia sido apontada como ilegal pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em abril de 2016. Na época, os conselheiros do órgão concederam 120 dias para que o consórcio Fonte Nova Participações, composto pelas empreiteiras Odebrecht e OAS, fizessem uma readequação do contrato. Entre as irregularidades apontadas, estão a suspeita de sobrepreço no contrato na ordem de R$ 460 milhões e ausência de dados do projeto básico e de planilhas de custo que permitissem mensurar o valor global da obra. A parceria público-privada (PPP) foi firmada durante a gestão do ex-governador e atual secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaques Wagner, com previsão de um custo de R$ 2,3 bilhões do governo do Estado ao longo de 35 anos. A demolição aconteceu no dia 29 de agosto de 2010 e a inauguração da arena ocorreu no dia 5 de abril de 2013.
COMENTÁRIO DO BLOGUEIRO
Quantos relógios Rollex podem ser comprados com r$460 milhões?
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