terça-feira, 20 de outubro de 2020

CARTA AO IPHAN/BRASÍLIA

 Senhora Presidente,


O Coletivo dos Servidores do IPHAN vem encaminhar a Vossa Senhoria as ponderações de técnicos da Superintendência da Bahia acerca do projeto existente para a reforma do Solar Berquó, sede da Superintendência, na forma abaixo:



O Solar Berquó é um dos mais importantes remanescentes da arquitetura civil do período colonial no Brasil e um dos monumentos históricos mais representativos da cidade de Salvador.
Trata-se de um edifício da segunda metade do século XVII, de grandes dimensões, dotado de dois pavimentos e porão. Foi erguido no vale do Rio das Tripas, na parte baixa do Centro Histórico. Sua fachada principal está voltada para a pequena Rua Visconde de Itaparica e conforma o alinhamento do logradouro. Nos fundos, área voltada originalmente para o rio, existe um grande quintal com árvores frutíferas de várias espécies, o último quintal preservado em todo o Centro Histórico e quase a única área verde da região.
A área do quintal atingiu sua atual configuração no início do século XX, após a canalização do Rio das Tripas para a construção da Rua J.J. Seabra, que constitui o principal acesso ao local. O muro de alvenaria e o portão gradeado que separam o quintal do logradouro seguem o padrão formal dos muros de residências daquele período e se harmonizam com a arquitetura do solar, localizado ao fundo da área verde.
O Solar Berquó foi adquirido pelo IPHAN, para sede da Superintendência, na década de 1980. Seu restauro e adaptação à nova função, sob projeto do renomado arquiteto Diógenes Rebouças, foi uma obra-modelo, pela fineza da intervenção e pelo respeito às características arquitetônicas do monumento e sua ambiência. A garagem para os veículos oficiais e a guarita, necessárias ao funcionamento da sede, foram dispostas ao longo do muro, de modo a preservar a integridade do quintal, que teve as áreas verdes reforçadas com o plantio de vegetação arbustiva e de novas árvores.

Todo esse belo conjunto encontra-se hoje ameaçado pelo novo projeto de restauro proposto para o Solar Berquó, que prevê a demolição do muro e da guarita existentes para a construção de um novo acesso. Com uso abundante de vidro, este segue o modelo atualmente praticado em condomínios e shopping centers – uma estética incompatível com uma edificação histórica. Além disso, está previsto um aumento considerável e desnecessário dos espaços para a circulação de veículos, o que ocasionará a supressão de boa parte da cobertura vegetal. A garagem para os veículos oficiais será demolida e substituída por um novo edifício, a ser construído no centro do quintal. Isso comportará, além, do corte de diversas árvores, a perda da visibilidade do monumento, localizado nos fundos do terreno. Trata-se, portanto, de um projeto que compromete seriamente a ambiência do velho solar.
Outra questão que não está equacionada é a distribuição das funções no interior do edifício principal. O novo projeto prevê uma intensa ocupação do porão, área localizada abaixo do nível do Rio das Tripas, muito úmida e insalubre, que se alaga a cada chuva mais forte. Isso levará à perda de todo o mobiliário e equipamentos ali instalados, causando grandes e frequentes prejuízos, além de danos à saúde dos ocupantes. Está prevista, ainda, a transferência do Setor Técnico – que ocupa atualmente cerca de um terço da área do solar – para um edifício anexo a ser construído no terreno contíguo ao Solar Berquó, que não é de propriedade do IPHAN, nem tem aquisição prevista. No projeto proposto, multiplicam-se os espaços destinados a “secretárias”, “assessorias” e até mesmo “a definir” (denominações constantes das plantas), ao mesmo tempo em que a atividade-fim do órgão – seu Setor Técnico – fica sem espaço definido. Trata-se, portanto, de um projeto que não atende às necessidades básicas de funcionamento da Superintendência.
Outro ponto polêmico é a climatização do edifício, que exigirá a vedação de suas janelas. O Solar Berquó é um edifício com três lados livres, dotado de um pátio interno e de muitas janelas. Essa disposição lhe garante excelente ventilação natural, o que torna discutível a opção de climatizá-lo. Em tempos recentes, os protocolos de retorno ao trabalho presencial impostos pela pandemia da COVID-19 preconizam a preferência pela ventilação natural dos ambientes, como forma de garantir sua salubridade. Esse fato reforça ainda mais as dúvidas quanto à pertinência da climatização.
Pela importância das modificações propostas, o novo projeto de restauro tem um elevado custo de implantação. Apesar disso, não atende a certas necessidades básicas de funcionamento da Superintendência, como o espaço para o Setor Técnico. Mas o fato mais grave é que trará sérios prejuízos à ambiência, à visibilidade e à própria salubridade do edifício tombado.
É verdade que o edifício carece de obras de manutenção e melhorias, sobretudo das instalações elétricas, subdimensionadas para o uso atual. Mas, na expectativa de implantar, na íntegra, o novo projeto, o Superintendente vem postergando a manutenção básica, permitindo sua degradação.
Trata-se de uma casa extremamente agradável e adequada às necessidades da Superintendência. As melhorias de que necessita podem ser obtidas com um projeto de restauro bem mais simples, o que seria menos oneroso para os cofres públicos, e, ao mesmo tempo, mais respeitoso das características arquitetônicas e de ambiência do belo solar seiscentista.
Pelos motivos aqui expostos, solicitamos a REPROVAÇÃO e a REVISÃO do novo projeto de restauro do Solar Berquó.

Atenciosamente,

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