Justiça dá 48 horas para TCDF explicar gratificação retroativa
Juíza Débora Cristina Santos Calaço determinou intimação do presidente do Corte de Contas para que apresente informações sobre o benefício
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A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal deu prazo de 48 horas para que o presidente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), conselheiro Márcio Michel, explique a gratificação, com efeito retroativo, aprovada para os integrantes da Corte de Contas e procuradores do Ministério Público de Contas, na sessão de 11 de dezembro.
Em decisão expedida na noite dessa quinta-feira (26/12), a juíza Débora Cristina Santos Calaço determinou a intimação do presidente do TCDF para que apresente informações sobre o benefício e envie a íntegra do processo administrativo referente à gratificação por acúmulo de acervo processual, procedimental ou administrativo.
“Na ocasião, a Corte de Contas deverá esclarecer se a decisão mencionada foi devidamente publicada, bem como se houve regulamentação das hipóteses de pagamento da compensação pelo acúmulo de acervo processual, inclusive retroativamente, acostando, caso exista, o referido ato”, afirmou a magistrada na decisão.
TCDF: conselheiro e procurador receberam mais de R$ 1 milhão em extras
Tribunal de Contas do DF pagou R$ 5,8 mi em gratificação recém-aprovada a 10 conselheiros e procuradores do Ministério Público de Contas
Na última semana do ano de 2024, um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e um procurador do Ministério Público de Contas (MPC) receberam, cada um, mais de R$ 1 milhão em remuneração extra.
A Corte de Contas repassou R$ 1,2 milhão ao conselheiro Inácio Magalhães (à esquerda, na foto em destaque), valor referente à recém-aprovada gratificação retroativa por “acumulação de acervo processual, procedimental ou administrativo”.
O procurador-geral do MPC, Demóstenes Tres Albuquerque (à direita, na foto em destaque), teve o segundo valor extra mais gordo do mês natalino, de R$ 1 milhão. Essa é a soma dos R$ 998,7 mil da gratificação, mais R$ 2 mil de indenização eventual, benefício que já existia para cobrir despesa com internet, por exemplo.
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