CLARICE CLAUDINO
Observatório aciona presidente do TJ no Supremo, aponta gastos de R$ 45 milhões com 'vale-peru' e pede ressarcimento
24 Dez 2024 - 10:57
Da Redação - Arthur Santos da Silva
(2).jpg "Observatório aciona presidente do TJ no Supremo, aponta gastos de R$ 45 milhões com 'vale-peru' e pede ressarcimento")
Observatório Social de Mato Grosso propôs ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), Clarice Claudino, questionando bônus de Natal a todos os servidores em valor que totaliza R$ 10 mil. Processo aponta pagamentos que somam R$ 45 milhões desde o ano de 2023. Pedido de mérito busca ressarcimento de perdas e danos.
Segundo o processo, o ato foi formalizado por meio de um provimento do Conselho da Magistratura Estadual, que apenas para o mês de dezembro de 2024 majorou o auxílio alimentação para todos os servidores, de R$ 2.055,00 para R$10.055,00. Ou seja, um acréscimo de R$ 8 mil.
Segundo processo, não se trata de um ato inédito no TJMT. No ano de 2023, o mesmo tribunal, sob a mesma presidência, estabeleceu também um vale ceia no valor de R$ 5 mil. Somados os anos de 2023 e 2024, chega-se ao valor de R$ 45 milhões somente com o valor adicional de auxílio-alimentação.
Segundo a ação, a criação de vultuosa despesa pública deve estrita e fiel observância ao princípio da legalidade, e a partir da Carta Política de 1988, ao princípio da moralidade administrativa.
Liminarmente, pedido é pela suspensão de qualquer pagamento considerado “bônus de Natal”. No mérito, o pedido é para que a liminar seja confirmada e para que a parte requerida seja condenada ao pagamento de perdas e danos ao Estado de Mato Grosso.
Suspensão
Conforme noticiado pelo Olhar Direto, o Conselho Nacional de Justiça chegou a suspender o pagamento do benefício. Porém, quando da decisão, os valores já estavam nas contas dos servidores.
Segundo o processo, o ato foi formalizado por meio de um provimento do Conselho da Magistratura Estadual, que apenas para o mês de dezembro de 2024 majorou o auxílio alimentação para todos os servidores, de R$ 2.055,00 para R$10.055,00. Ou seja, um acréscimo de R$ 8 mil.
Segundo processo, não se trata de um ato inédito no TJMT. No ano de 2023, o mesmo tribunal, sob a mesma presidência, estabeleceu também um vale ceia no valor de R$ 5 mil. Somados os anos de 2023 e 2024, chega-se ao valor de R$ 45 milhões somente com o valor adicional de auxílio-alimentação.
Segundo a ação, a criação de vultuosa despesa pública deve estrita e fiel observância ao princípio da legalidade, e a partir da Carta Política de 1988, ao princípio da moralidade administrativa.
Liminarmente, pedido é pela suspensão de qualquer pagamento considerado “bônus de Natal”. No mérito, o pedido é para que a liminar seja confirmada e para que a parte requerida seja condenada ao pagamento de perdas e danos ao Estado de Mato Grosso.
Suspensão
Conforme noticiado pelo Olhar Direto, o Conselho Nacional de Justiça chegou a suspender o pagamento do benefício. Porém, quando da decisão, os valores já estavam nas contas dos servidores.
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