Desembargador zera estoque de 43 mil processos no TRF-1
Gestão do desembargador Eduardo Morais da Rocha acabou com passivo de 43 mil processos ao dar celeridade a ações previdenciárias na Corte
atualizado
Compartilhar notícia
Na contramão da morosidade de dar vazão a processos que tratam de recursos previdenciários – como os de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de servidores públicos das áreas civil e militar –, o desembargador Eduardo Morais da Rocha, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), conseguiu zerar um passivo de análises de quase 43 mil processos. Tudo isso baseado em uma metodologia de triagem aplicada pelo gabinete do magistrado.
Funciona assim: cada servidor se tornou responsável por um tema de processo, como, por exemplo, aposentadoria rural. Cada ação que chega é recebida por um deles, que a elenca conforme a data de distribuição e faz a minuta. Antes disso, porém, o gabinete parou por dois meses para triar todos os processos em uma planilha digital.
“Tudo passa por gestão. É possível organizar o gabinete sem aumentar o orçamento, contratar servidores ou requerer juiz auxiliar. Com a atual estrutura é possível realizar uma prestação jurisdicional adequada”, afirma o magistrado Eduardo Morais da Rocha.
Quando assumiu o Gabinete 01, em abril de 2022, o acervo girava em torno de 43 mil processos. A otimização do trabalho foi tanta, que, hoje, não há passivo. Há apenas os processos mensais, cerca de 600, que entram para análise no sistema e, imediatamente, são enviados para julgamento.
“Estabelecemos um modelo de gestão que otimiza os resultados. Usamos um sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ainda não deixamos acumular julgamentos de uma sessão para outra. Assim, o nosso gabinete tem um modelo de gestão que também gera economia, pois não demanda convocação de juiz, nem hora extra”, ressaltou o desembargador ao Metrópoles.
Em dois anos de atuação, a equipe do Gabinete 01 liberou para julgamento do colegiado um acervo de ações que aguardavam há anos por desfecho. Eram processos muitas vezes essenciais para vida do solicitante, como uma aposentadoria ou um BPC.
“Não se trata apenas de colocar etiqueta no processo. É preciso separar um por um, catalogar por assunto, vincular à tabela de matérias do CNJ e a um servidor. Depois, acompanhar e cobrar metas de cada servidor”, diz Eduardo Morais da Rocha.
BPC, um dos grandes gargalos do TRF-1
Levantamento do Metrópoles feito pela repórter Melissa Duarte, da coluna Tácio Lorran, publicado no último sábado (14/12) mostrou que mais de 963,3 mil processos de BPC estão à espera de julgamento em diferentes tribunais, segundo o DataJud, base de dados desenvolvida pelo CNJ.
Entre eles, a maioria está no TRF da 1ª Região – que atende 12 estados e o DF: Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. O TRF-1 tem 405,2 mil casos sobre BPC, o equivalente a 42% do total no país.
Como o Metrópoles mostrou, o número de processos sobre o benefício para pessoas com deficiência bateu recorde neste ano – ainda que os dados sejam parciais, até outubro –, considerando números desde 2020.
O montante subiu 25,1% em relação ao ano passado: são 854,1 mil em 2024 ante 682,4 mil em 2023. Esse aumento é puxado, sobretudo, pelo crescimento de casos de Transtorno do Espectro Autista (TEA), devido ao maior acesso ao diagnóstico.
Já o de idosos caiu 39,5%. Neste ano, a soma alcançou 49,7 mil ações até outubro, em comparação às 82,1 mil de 2023.
As ações do BPC tratam de um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), que garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas a partir de 65 anos ou com deficiência de qualquer idade. “BPC é a vida da pessoa. Isso precisa ser julgado rápido”, ressaltou o desembargador.
Para Eduardo Morais, o modelo pode ser replicado junto a outras áreas da justiça com treinamento e tempo de adequação. Para haver uma padronização do modelo haveria a necessidade de ações do CNJ e do Conselho de Justiça Federal (CJF). Hoje, todo o trabalho foi realizado pelos servidores, sem uso de inteligência artificial.
O benefício não é um modelo de aposentadoria. Por isso, para recebê-lo, não é necessário já ter contribuído para o INSS.
Caminho do processo com otimização
Em julho de 2022, o gabinete assumido pelo desembargador tinha 42.962 processos em tramitação e 40.109 processos conclusos. Era o maior acervo de todo o TRF-1 e de todos os tribunais do Brasil.
Devido à instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em 19 de agosto de 2022, parte do acervo dos processos foi redistribuído. As ações de Minas Gerais passaram para o TRF-6. Isso reduziu o acervo para 28.053 processos tramitando e 24.142 conclusos.
Ao final do mês de maio de 2023, o gabinete do de Eduardo Morais da Rocha contava com 12.314 processos tramitando e 8.969 processos conclusos. Naquele mesmo ano, o gabinete julgou 11.893 processos e baixou 12.349 processos.
Em 2024, o gabinete iniciou o ano com 7.744 processos tramitando e 5.012 processos conclusos. Atualmente, conta com 3.955 processos em tramitação e 618 processos conclusos. Entre os conclusos, todos incluídos em pautas de 2024 e 2025, não havendo mais estoque de processos a serem incluídos em pauta.
“O gabinete tem competência de matéria previdenciária e de servidor público, tanto civil quanto militar. As questões relacionadas a benefícios previdenciários representam uma grande dificuldade para os tribunais federais, reconhecida até mesmo pelo CNJ. Uma gestão eficiente com controle interno apurado dos processos diariamente, somada ao trabalho incessante dos servidores, é parte da fórmula que desenvolvi”, acrescentou Morais da Rocha.
Nenhum comentário:
Postar um comentário