LUANDA LEAKS

Procuradoria-Geral de Angola admite emitir mandado de captura de Isabel dos Santos

O procurador-geral de Angola (PGR), Hélder Pitta Grós, confirma que há uma investigação por branqueamento de capitais a correr contra Isabel dos Santos. O processo está numa fase decisiva e a empresária ainda não foi ouvida porque saiu de Angola no mesmo dia em que foi notificada, como confirma o PGR numa entrevista feita em outubro no âmbito do Luanda Leaks e que é agora publicada na sequência da divulgação da investigação internacional de que o Expresso e a SIC fazem parte

Procurador-Geral de Angola diz que o combate à corrupção tem de ser de todos Ampe Rogério / Lusa

O senhor procurador-geral está neste cargo há cerca de dois anos. Que balanço faz, que desafios e que conquistas é que tornou possível?
Foram, de facto, dois anos muito intensos e vividos dia a dia com muita determinação, com muito empenho, mas, sobretudo, procurando motivar todos aqueles que aqui trabalham - quer magistrados, quer funcionários e técnicos de justiça - para poderem assumir com uma atitude plena os desafios que encontrámos. Havia necessidade de se mudar a situação que se vivia no país. Nas últimas eleições quase todos os candidatos punham a questão do combate à corrupção e à impunidade como objetivo a atingir caso fossem eleitos. O atual Presidente foi das pessoas que, de uma forma mais contundente, vincava isso. E nós vimos que tínhamos que abraçar esses objetivos, porque também não estávamos de acordo com aquilo que se passava antes e não havia ambiente para fazer melhor, então decidimos levar avante isso.

Quantos processos-crime por corrupção foram abertos pelo Ministério Público em Angola e quantos é que foram concluídos e quantos é que acabaram em acusações?
Nós temos a Direção Nacional de Prevenção e Combate à Corrupção, que tem duas vertentes da sua atividade: uma é a educação jurídica e a outra é a instauração de processos de inquérito sobre as situações que ou por denúncia ou por tomarmos conhecimento por vias oficiais de algumas situações. E temos a Inspeção-Geral de Administração do Estado, que faz inspeções aos vários departamentos ministeriais… Tanto temos denúncias que aparecem pelos cidadãos ou por outras entidades, e que atua no sentido de esclarecer se de facto nalguma matéria há indícios de crime. E posso dizer que nesse período nós abrimos 219 processos de inquérito, dos quais concluímos 53.

Um deles é o chamado caso do fundo soberano.
Eu não encaixaria esse caso aí porque foi um caso que teve um tratamento diferenciado. Não porque chegámos à conclusão de que houve ou não alguma prática delituosa, mas porque terminou com um acordo celebrado entre as partes envolvidas: o fundo soberano e o grupo Quantum, que tinha a gestão dos ativos do fundo.

Mas ainda há parte desse processo que irá a julgamento…
Nós temos o processo connosco, que vamos continuar a trabalhar.

Mas José Filomeno dos Santos foi investigado no âmbito deste processo, não foi?
Temos um processo já em tribunal que se refere a uma transferência de 500 milhões de dólares que foi efetuada de uma das contas do Banco Nacional de Angola para uma empresa sediada em Inglaterra e que nós verificámos que confirmavam ilícitos penais. Este processo foi concluído, foi acusado, está em tribunal, sei que já teve duas datas marcadas para julgamento mas que não se realizou.

Está confiante com esse trabalho, com a acusação?
Nós temos um princípio aqui na Procuradoria-Geral da República que assumimos, logo que começámos a trabalhar, que só levamos a tribunal aquilo que temos a certeza que está certo.

Ou seja, tem a certeza de que vão ser condenados.
Sim, sim, fora disso nós não vamos com isso a tribunal. É um bom princípio que nós estabelecemos: só levamos a tribunal processos que achamos que há matéria para podermos acusar e defender a nossa acusação em tribunal.