A VERGONHA DO GOVERNO RUI COSTA

 

Não existe defesa para o Governo do Estado da Bahia nesse fato. Leiloando o prédio do Arquivo Público que é PATRIMÔNIO NACIONAL. Vocês não estão lendo errado, não… é isso mesmo. Que loucura é essa, gente? Rui Costa o que tem a dizer sobre isso??

Carollini Assis

O prédio que abriga o Arquivo Público do Estado da Bahia (Apeb) será leiloado na próxima segunda-feira, 8. O imóvel está entre os penhorados para pagamentos de dívidas da Bahiatursa.

Conhecido como Quinta do Tanque, Quinta dos Padres ou Solar da Quinta, o casarão fica no bairro da Baixa de Quintas, em Salvador, e é um dos sítios mais antigos do país. O prédio é tombado pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), desde 1949, e foi construído no século XVI para servir de local de repouso dos padres jesuítas.

O imóvel, que foi restaurado e passou por obras durante dois anos, é reconhecido por sua finalidade para atividades públicas no campo da cultura.

NOTA PÚBLICA

DECLARAÇÃO DE REPÚDIO AO LEILÃO DO EDIFÍCIO DA QUINTA DO TANQUE, PATRIMÔNIO NACIONAL TOMBADO PELO IPHAN.

O Instituto de Arquitetos do Brasil, Departamento da Bahia (IAB-BA) – associação civil, de caráter cultural e de natureza privada que congrega arquitetos e urbanistas domiciliados no Estado da Bahia –, atento a suas finalidades, entre as quais a de zelar pela preservação do patrimônio histórico da Bahia e Nacional, vem manifestar o seu repúdio veemente ao leilão da Quinta do Tanque, conforme notícia divulgada pela imprensa local.

Primeiro ponto a observar é que o referido prédio tem um dos usos mais significativos para a história e a memória da cidade, do Estado, do país e de suas relações internacionais, particularmente no período em que Salvador exerceu o papel de capital do Atlântico Sul. A Quinta do Tanque abriga, desde 1980, nada menos que as instalações do Arquivo Público do Estado da Bahia (APEB), onde estão custodiados documentos que são referência para pesquisadores e cidadãos de diferentes horizontes acadêmicos, sociais e nacionais e internacionais. Para uma ideia da sua importância, destaque-se que ali estão abrigados quatro conjuntos documentais já reconhecidos pelo Programa Memória do Mundo da Unesco. Portanto, o imóvel que o Governo do Estado, de modo inexplicável, leva a leilão, protege um acervo singular e raro.

Segundo ponto é que, além do efetivo uso e funcionalidade atual do imóvel da Quinta do Tanque ou dos Padres – situado em um terreno urbano de cerca de 20.000 m² de área –, é um conjunto que remonta aos primórdios do século XVI e, por seu mérito arquitetônico notável, é um bem tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), desde 20 de agosto de 1949, sob nº. 258, do livro de Tombo Histórico e sob n. 325 do livro de Tombo das Belas Artes, ostentando assim a condição de Monumento Nacional.

Ora, diante da notícia de seu leilão trazida a público pela imprensa, não só fica a dúvida sobre quais seriam os pretextos do Governo Estadual que avançam na direção de tratar os bens públicos como uma simples carteira imobiliária, passível de simples troca no mercado, sem qualquer consideração sobre sua importância social e cultural. Além disso, é de se perguntar sobre que tipo de ardil está sendo utilizado de modo a permitir a alienação de um bem público Tombado, assim como sobre qual equação monetário-financeira está sendo construída para estabelecer o preço da Memória de Salvador, da Bahia, Brasil e do Mundo.

Desse modo, o IAB-BA vem a público repudiar tal decisão e encaminhamento, na expectativa de que, por não atender a qualquer requisito de interesse público em sua formulação, seja cancelada a operação comercial do leilão da Quinta do Tanque, monumento nacional e abrigo do Arquivo Público do Estado da Bahia.

Salvador, 07 de novembro de 2021.

Luiz Antonio de Souza

Presidente do IAB-BA iab-ba@iab-ba.org.br