quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022

EM DEFESA DO JULIAN ASSANGE

 Julian Assange, fundador do WikiLeaks, pode apelar contra extradição para os EUA

Suprema Corte vai decidir se aceita ou não o apelo do jornalista, que enfrenta acusações sob a Lei de Espionagem


O fundador do Wikileaks, Julian Assange, obteve permissão para tentar apelar contra a decisão que permite que ele seja extraditado para os Estados Unidos, onde enfrenta acusações sob a Lei de Espionagem por seu papel na publicação de informações confidenciais militares e diplomáticas.

A decisão de extraditar Assange se baseou em sua saúde mental. Em janeiro de 2021, uma decisão do tribunal de magistrados considerou que o jornalista não poderia ser extraditado, pois seria “opressivo”, em razão de sua saúde mental.

O Supremo Tribunal americano, no entanto, anulou essa decisão em dezembro do mesmo ano, alegando que Assange poderia ser extraditado para os EUA com base nas garantias dadas pelo governo sobre seu tratamento lá.

Estas incluíam promessas de que Assange não seria sujeito a “medidas administrativas especiais”, nem seria mantido em uma prisão de segurança máxima antes ou depois do julgamento.

Na segunda-feira, foi negado a Assange a permissão para apelar diretamente da decisão de dezembro, deixando para a Suprema Corte do Reino Unido decidir se aceita ou não o recurso do fundador do Wikileaks.

O único argumento que eles aceitaram da equipe de Assange foi que a Suprema Corte nunca havia considerado se tribunais superiores poderiam aceitar garantias feitas por um estado solicitando a extradição, quando as garantias não foram apresentadas a tribunais inferiores no início do processo legal.

A noiva do jornalista, Stella Moris, saudou a decisão da Suprema Corte como “exatamente o que queríamos que acontecesse”.

“A Suprema Corte certificou que levantamos uma questão de lei de importância pública geral e que tem bons motivos para ouvir este recurso”, disse ela, em um comunicado fora do tribunal.

“A situação agora é que o STF tem que decidir se vai ouvir o recurso, mas não se engane, nós vencemos hoje no tribunal”, completou Moris.

 

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