Paulo Ormindo de Azevedo
Nos cursos do Sebrae para microempresários e no programa “Pequenas empresas grandes negócios”, a principal recomendação para o sucesso é o planejamento, com a eleição de uma boa ideia, conhecimento do setor, elaboração de um plano e financiamento adequado. Se isso é fundamental para uma microempresa, imaginem para o governo de uma cidade, de um estado ou da nação, onde os objetivos políticos deveriam ir além do lucro.
Nossos governantes não têm planos, improvisam ações. Essa deficiência poderia ser minorada com um quadro de auxiliares competentes, mas eles são escolhidos por interesses fisiológicos. Para piorar, os departamentos técnicos da administração pública, como o DNER, DENOCS e outros, foram sucateados a pretexto de reduzir o estado. As empresas de planejamento privadas, que prestavam serviços ao estado, foram compradas pelas empreiteiras para oferecerem projetos mirabolantes e vantagens aos governantes. O resultado é que a maioria dos municípios e estados estão falidos e muitas obras inúteis são abandonadas, depois de pagarem pedágio.
Concebido a pretexto de acelerar as obras da Copa, o regime diferenciado de contratação, RDC, (Lei 12.462/11), na modalidade “contratação integrada” de engenharia não exige sequer projeto-básico, e foi estendido a todas as obras públicas. Nas licitações se inverteu o julgamento. Ganha o menor preço e qualidade, desprezando-se a capacitação. Sem projeto não há como fiscalizar. Os resultados são visíveis: uma refinaria de dois bilhões chega a 22 bilhões e não funciona, um viaduto em Belo Horizonte e uma passarela carioca caem e o Maracanã, já sucateado, é devolvido pela construtora/concessionaria ao estado.
A improvisação e a omissão são generalizadas. Na educação com a lei do ensino médio, nos gastos públicos com a PEC 55, e no sistema prisional com um plano elaborado em dois dias. As rebeliões em presídios, que são masmorras medievais superlotadas, se sucedem há pelo menos 60 anos: 108 mortos na Ilha Anchieta, em Ubatuba, em 1952; 31 na Penitenciaria de São Paulo em 1987; 18 no Distrito Policial de São Paulo em 1989: 111 em Carandiru em, 1992; 27 em Urso Branco, Rondônia, em 2002; 30 em Benfica, no Rio, em 2004; 18 em Pedrinhas, Maranhão, em 2010 e 64 em Manaus e 35 em Roraima, neste início de 2017.
Os confrontos são a face pervertida da rebelião libertária dos oprimidos. A barbárie não é só aceita, como almejada por um Secretário Nacional da Juventude e alguns políticos. Liberam armas, celulares e drogas e juram desconhecer. Foi preciso duas carnificinas em quatro dias, para abortarem um plano, sem (re)socialização, prazos e orçamento. O Pe. Antonio Viera dizia que a omissão é o pecado (crime) que não se comete, deixa-se acontecer.
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