MAS EM SALVADOR, NUNCA!

Prefeitura do Rio acata decisão

 da Justiça e diminui 

de ônibus

Decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta (1°) e passa a valer 

a partir deste sábado (2). Juíza deu a sentença deu a sentença 

considerar abusivo o valor da passagem.

A Prefeitura do Rio acatou a decisão da Justiça para diminuir a passagem de ônibus de R$ 3,80 para R$ 3,60. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (1°) e começa a valer partir deste sábado (2).

Na noite desta quinta (31), a desembargadora Mônica Sardas, da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, deu a sentença por considerar abusivo o valor da passagem. Segundo ela, o adicional de R$ 0,20 somado ao reajuste tarifário de 2014 deve ser excluído da atual tarifa dos ônibus municipais "imediatamente".

"O acórdão declarou abusivo o adicional de R$ 0,20 (vinte centavos) determinado pelo Decreto Municipal 39.707/14, o que significa dizer que R$ 0,20 (vinte centavos) devem ser deduzidos imediatamente da atual tarifa", destacou a relatora.

A magistrada negou a atribuição de efeito suspensivo aos recursos de embargos de declaração impetrados pelo município e os consórcios Santa Cruz, Intersul, Internorte e Transcarioca.

Na decisão, a desembargadora afirma que alegação de haver risco de dano grave e de difícil reparação, por uma suposta inexatidão do acórdão que, no dia 18 de agosto, julgou abusivo o adicional, não se sustenta.

Ainda segundo a decisão, as alegações de omissões e contradições do acórdão serão enfrentadas no momento oportuno, quando do julgamento do mérito dos embargos de declaração pelo colegiado da 20ª Câmara Cível do TJRJ.

O indeferimento do efeito suspensivo será comunicado à 14ª Vara de Fazenda Pública para que esta intime a Prefeitura e os consórcios para cumprimento do acórdão.

Passagem de ônibus passa de R$ 3,80 para R$ 3,60 no Rio (Foto: Reprodução / TV Globo)