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TJ Bahia julga esquema de grilagem 

no oeste do estado

CNJ apura envolvimentos de desembargadores e caso deve chegar também ao STJ

Sede do Prédio do Tribunal de Justiça da Bahia em Salvador - Foto: ~Reprodução | Site TJBA

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) começou a julgar o caso que pode ser o primeiro de uma série de julgamentos que visa desmontar um novo esquema de grilagem no oeste do estado. Fazendeiros da região do município de Cocos (BA), denunciaram que 13,8 mil hectares de terras foram invadidos por homens armados contratados pela empresa Vau do Formoso, em 31 dezembro de 2021. 

Os terrenos pertencem à AMC Agropastoril Eireli, que pediu a reintegração de posse em janeiro deste ano. A Justiça decretou a reintegração de posse à AMC, em primeiro grau, e o TJBA manteve decisão.

O juiz Antônio Mônaco, que foi designado para a vara de Cocos, reformou a decisão de reintegração de posse da AMC, beneficiando os invasores. Mônaco está afastado das atividades da magistratura e responde processo administrativo após supostamente ter atuado de forma parcial num processo de divórcio litigioso. Ele teria chegado a oferecer uma viagem a Nova York e emprestado um carro da marca Mercedes Benz para o ex-marido envolvido no processo judicial, de quem seria amigo íntimo.

Com o magistrado afastado, o caso esta sendo analisado pelos desembargadores Raimundo Cafezeiro, Aldenilson Barbosa dos Santos e pela juíza substituta de 2º grau Adriana Sales Braga. O assunto está no radar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Quando o caso chegou ao TJBA, oito desembargadores se julgaram impedidos de atuar no tema antes de ele ser distribuído a Cafezeiro.

Segundo a Vau do Formoso as terras foram adquiridas em 1990, mas não apresenta documentos de posse. A matrícula imobiliária informada no processo, está incompleta e não corresponde às áreas descritas. Os advogados da AMC Agropastoril, inclusive, encontraram uma petição judicial assinada pelo sócio da Vau do Formoso, Nestor Hermes, em que ele admite que a matrícula é falsa: “De fato, no estado da Bahia, principalmente na região oeste, existem diversos litígios de terras, e diversas escrituras não possuem nenhuma validade”, diz o documento. Além disso, desde 2008, o CNPJ da Vau do Formoso consta como baixado na Receita Federal.

A defesa da Vau do Formoso alega que a companhia começou a construir cercas, instalar pivôs e plantar capim na propriedade em 2020, o que provaria a posse. Também foram apresentadas publicações de execução de um crédito rural contra a empresa pelo Banco do Brasil em 1993.

Os advogados argumentam, ainda, que a AMC escriturou áreas que se sobrepõem a Fazenda Vau do Formoso. “Já foi determinado a realização de perícia técnica, requerida pela Vau do Formoso, a fim de comprovar a falsidade de todas as sobreposições realizadas pela parte adversa”, reforçam em nota. Quanto à dissolução de sociedade, os atuais representantes legais da Vau do Formoso informam que não atuaram no processo.