Câmara de Salvador aprova projeto que autoriza desafetação imóveis
do município; veja a lista completa
Héber Araújo / BNewsA Câmara Municipal de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei enviado pelo Executivo que autoriza a desafetação, alienação e doação de seis imóveis pertencentes ao município. A proposta, encaminhada pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil), teve votos contrários da bancada de oposição.
O texto prevê que os imóveis desafetados (ou seja, retirados da condição de bens de uso público) poderão ser vendidos por meio de licitação, conforme as regras da Lei Orgânica do Município e da legislação federal vigente.
O projeto também autoriza a doação de um dos imóveis, identificado como D006, ao Instituto Baiano de Desenvolvimento da Infância e Família (IBDIF), entidade sem fins lucrativos que atua no Bairro da Paz. O terreno será destinado à construção de um centro comunitário voltado a ações de educação, saúde e assistência social.
O espaço deve abrigar uma creche em tempo integral, um centro de convivência para idosos e um núcleo de fisioterapia e reabilitação esportiva para jovens.
Os sete imóveis desafetados estão distribuídos em diferentes regiões da cidade. A lista inclui áreas localizadas no Comércio (1.667,76 m², na Rua da Conceição), Boca do Rio (9.885,98 m², na Avenida Octávio Mangabeira), Boa Viagem (dois terrenos na Avenida Luiz Tarquínio, com 1.986,11 m² e 891,57 m²), Barra (141,68 m², na Avenida Oceânica), Bairro da Paz (6.359,74 m², na 2ª Travessa Paripiranga) e Dois de Julho (220 m², na Rua Visconde de Mauá).
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