“O que era para ser punição vira prêmio”:
Corregedor defende fim da aposentadoria
compulsória e critica ‘juízes TQQ’
jurinews.com.br
Compartilhe
Em uma crítica contundente ao que considera um “prêmio” em vez de uma punição, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, defendeu a extinção da aposentadoria compulsória remunerada para magistrados envolvidos em crimes como corrupção, fraudes e venda de sentenças. A declaração foi feita durante um evento em São Paulo, onde o ministro foi homenageado no Instituto dos Advogados de São Paulo.
O ministro, que também atua no Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificou a medida, prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), como um “benefício indevido” que permite a juízes, inclusive os recém-ingressos na carreira, se aposentarem com vencimentos proporcionais, mesmo após cometerem ilícitos. “O que seria uma punição passa a ser um prêmio essa aposentadoria remunerada”, avalia Campbell.
ORIGEM DA NORMA
A Loman, editada em 1979 durante o regime militar, previa a aposentadoria compulsória como uma forma de proteger juízes de perseguições políticas. Segundo Campbell, a norma tinha o objetivo de garantir que magistrados não ficassem desamparados após serem afastados de seus cargos por razões ideológicas. No entanto, o ministro argumenta que a realidade atual é diferente.
“Não digo que eles são juízes, na verdade são hóspedes da magistratura, gente que se emprega na magistratura para auferir benefícios indevidos, para cometer crimes“, disparou o corregedor. Ele compara a situação com a do trabalhador comum, que não teria direito a aposentadoria com apenas 10 anos de contribuição.
Campbell lamentou que a recente reforma administrativa não tenha sequer debatido a extinção dessa sanção, e cobrou dos órgãos públicos, como a Advocacia-Geral da União e os Ministérios Públicos, a propositura de ações civis para que os magistrados transgressores percam o cargo de fato.
NÚCLEO DE EXECUÇÃO DE PENAS
Além da aposentadoria compulsória, Campbell manifestou sua indignação com outras questões dentro do Judiciário. Ele anunciou a criação do Núcleo de Acompanhamento de Execução de Penas do CNJ, que terá a missão de verificar o resultado final de sanções impostas a cerca de 125 juízes aposentados compulsoriamente nos últimos anos.
O corregedor também criticou duramente os supersalários, o regime de teletrabalho para juízes e promotores, e a prática que ele apelidou de “juízes TQQ“, que trabalham apenas às terças, quartas e quintas-feiras.
“Eu quero os juízes morando e trabalhando na comarca. Isso deve ser rigorosamente acatado“, afirmou.
Por fim, o ministro voltou suas críticas ao Ministério Público, onde atuou por 22 anos, e denunciou o que chamou de “escândalo” na remuneração de promotores e procuradores em diversos estados. Segundo ele, as eleições para procurador-geral muitas vezes se assemelham a um “Bolsa Família” de pagamentos de atrasados, uma prática que ele sempre combateu.
Nenhum comentário:
Postar um comentário