“Está tudo a fechar”, ouve-se um pouco por toda a cidade de Lisboa. E os dados confirmam-no. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE), na capital portuguesa fecham mais lojas do que abrem. De Janeiro de 2016 ao passado mês de Fevereiro, cessaram actividade 1072 lojas de comércio a retalho e nasceram 812. Os números dizem, ainda, que nunca fecharam tantos espaços comerciais como em Janeiro deste ano, com 156 empresas encerradas só nesse mês. Das 300 lojas pré-seleccionadas para o programa de protecção do comércio histórico da Câmara Municipal de Lisboa (CML), em 2015, já terão fechado 120, no espaço de apenas dois anos, a um ritmo médio de cinco encerramentos por mês, uma estimativa da União das Associações de Comércio e Serviços da região de Lisboa (UACS). Mas, se muitos estabelecimentos comerciais estão a fechar portas, há outros a surgirem. Desde 2013, o comércio de rua, em Lisboa, tem vindo a verificar um “elevado dinamismo”, para o qual também tem contribuído o aumento dos turistas que visitam a cidade, revela a consultora Cushman & Wakefield.
Embora não se conheçam as causas de todos os encerramentos acontecidos nos últimos anos, Cristina Figueiredo, coordenadora do gabinete jurídico da União de Associações do Comércio e Serviços de Lisboa (UACS), diz não ter dúvidas sobre os motivos dos mesmos. “Atribuímos 40% dos encerramentos à reforma da lei do arrendamento urbano de 2012, que teve, sem dúvida, uma grande expressão, em toda a cidade”, diz, em declarações a O Corvo. O desafio mais difícil, explica, é mesmo contabilizar o total de espaços comerciais que já fecharam portas desde a instauração da nova legislação. “Não é fácil fazer um retrato fiel, porque só conhecemos o universo dos nossos associados e já perdemos muitos. A nossa realidade é residual. Empiricamente, sabemos que fecharam muitas lojas, mas não há dados concretos sobre as causas. Há muitas que estão, agora, a fechar, para dar lugar a Alojamento Local (AL), mas não sabemos quantas”, garante.
Contactadas pelo O Corvo, as 24 juntas de freguesia de Lisboa também dizem desconhecer quantos estabelecimentos comerciais já fecharam nas suas freguesias. “Lamentamos mas essa informação não está disponível nas juntas de freguesia” ou “não dispomos dos dados solicitados” são as respostas mais comuns, no levantamento feito por O Corvo.
Os últimos dados de que a UACS dispõe remontam a 2016, ano em que fecharam 108 empresas, cerca de três quartos como consequência directa ou indirecta das alterações à lei do arrendamento. Mais de metade destes estabelecimentos comerciais tinham 25 ou mais anos de antiguidade ou eram representativas do comércio tradicional, ainda que não necessariamente de cariz “histórico”. Uma vez que a larga maioria dos associados tem estabelecimentos no centro de Lisboa, com rendas mais elevadas, estes números não representam fielmente a realidade de Lisboa, a alerta a entidade.
Durante muitos anos e, no pico da crise económica, o número de insolvências foi a “maior causa do fecho de espaços neste sector”. Em 2013, fecharam 1320 lojas na capital e as que abriram não chegaram a metade desse número. Mas a lei dos arrendamentos consistiu, para a UACS, “uma sentença de morte para muitas empresas”. E o cenário poderá piorar. “Houve milhares de despejos e há zonas em que a procura de espaços comerciais é superior à oferta. Estamos num momento crítico, porque milhares de empresas já transitaram para o novo regime de arrendamento. Em 2018, há contratos a caducar e já há projectos de remodelação pensados para os espaços. Poderão fechar mais, os preços estão muito inflaccionados”, comenta.
Das cerca de 170 lojas identificadas na Carta Municipal do Património Edificado e Paisagístico, anexa ao Plano Director Municipal de Lisboa (PDM) em vigor, adianta a UACS, já encerraram, pelo menos, 15. E das 63 lojas já classificadas pela Câmara de Lisboa, cerca de metade têm contrato de arrendamento a prazo, já ao abrigo da nova Lei do Arrendamento Urbano, o que, segundo a associação comercial, e embora não o possa garantir, poderá não funcionar a favor da sua sustentabilidade financeira.
E se muitos estabelecimentos comerciais encerraram e outros estão em via de fechar, há novos espaços a surgirem. Por isso, muita gente até vê a mudança como positiva. O novo formato de arrendamento despertou o interesse de muitos retalhistas e o boom turístico, aliado a uma procura mais exigente, deu origem a uma dinâmica crescente do comércio de rua. De acordo com uma análise exaustiva do mercado a retalho no comércio de rua, da consultora Jones Lang LaSalles, há mais marcas internacionais a olharem para Portugal como um destino de expansão para as suas lojas e uma oportunidade de alargar a sua rede comercial.
Segundo outro relatório mais vasto, da Cushman & Wakefield, a que O Corvo teve acesso, desde 2013 o comércio de rua, em Lisboa, continua a verificar um “elevado dinamismo”, para o qual tem contribuído o aumento do volume de turistas na cidade, mas também uma alteração dos hábitos de consumo dos habitantes que valorizam mais o comércio de conveniência e proximidade. Tal situação tem levado a uma consolidação das localizações tradicionais de comércio no centro histórico, bem como a um rejuvenescimento desta oferta em outras zonas com um fluxo pedonal relevante. O elevado crescimento do turismo tem sido o principal gerador deste “grande dinamismo” no comércio de rua das zonas consolidadas de Lisboa – uma vez que muitos lojistas, nacionais e internacionais, procuram lojas deste tipo que permitam maior proximidade com os consumidores estrangeiros.
As zonas de comércio mais antigas da cidade são aquelas que contam com uma maior concentração de retalhistas tradicionais. A zona da Baixa continua a agregar o maior volume de oferta, seguida da Avenida da Liberdade e do Chiado, reflectindo todas um crescimento acima dos dois dígitos na última década, com a zona dos Restauradores e o Rossio a liderar. A área desocupada situa-se nos 22 mil metros quadrados, reflectindo uma taxa de desocupação de 11%. Tal resulta, em parte, segundo a Cushman & Wakefield, de um grande número de projectos actualmente em reabilitação e que virão a ser ocupados em breve.
O comércio de rua nas localizações tradicionais, diz a consultora, tem tido, contudo, “um efeito de contágio a outras zonas da cidade, entre as quais se destacam as Avenidas Novas, o Cais do Sodré, o Parque das Nações e o Príncipe Real”, que beneficiam, a uma escala diferente, da procura dos residentes, dos trabalhadores e dos turistas na sua envolvente.
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